Sempre que eleições têm lugar, podem convocar-se um
feixe de razões para relevar a sua importância.
As próximas eleições legislativas, por tudo o que se
passou nos últimos anos, têm o significado próprio de determinarem uma opção
marcante para o futuro próximo do país: Preservar o regime democrático, uma
sociedade solidária e constitucionalmente progressiva ou continuar no actual
caminho de radicalismo de direita, austeritário, de implosão social e dedicado
a transferir para o factor capital, tudo o que puder do factor trabalho.
É usual ouvir considerar-se que eleições nacionais não
têm a ver com as comunidades locais. Que as eleições legislativas destinam-se a
escolher quem vai tratar dos magnos problemas do país, sem qualquer correlação
com o que se passa em cada aldeia, vila ou cidade. Permita-se-me rejeitar tais opiniões
e alertar para o facto de o governo que se escolher, condiciona decisivamente o
que se irá passar em todos e cada um dos lugares do país.
Se há empregos ou não, se a agricultura se desenvolve
ou definha, se há escolas para os filhos ou elas fecham, se se tem acesso a
médico de família ou nem por isso, são, entre muitos outros aspectos,
decorrentes das políticas do parlamento e do governo que se escolher pelo voto.
Mas as nossas escolhas “nacionais” determinam também
outros aspectos (mais comezinhos?) que há quem pense (por indução de nomes e
informação deficiente e enganosa) ser responsabilidade exclusiva das autarquias
locais.
Falo do preço da água e da taxa de esgotos e resíduos
sólidos, do valor do IMI, do custo do imposto sobre veículos, desde logo. Falo
também da disponibilidade económico-financeira das autarquias para prestarem os
serviços com que contamos, como o acesso às redes de água e esgotos, a recolha
dos resíduos sólidos, um atendimento diligente e competente nos serviços
municipais, um tratamento digno dos animais recolhidos na via pública, a
eficiência e rapidez na reparação de rupturas, a qualidade e consistência da
iluminação pública, a preservação de jardins e parques públicos.
As políticas “centrais” são também decisivas para os
investimentos públicos locais, como as vias rodoviárias, passeios, passadeiras,
paragens de transportes públicos e semáforos, para a construção e manutenção de
escolas, parques desportivos, equipamentos culturais, apoios às associações,
aos bombeiros e ao comércio local e para tantas outras matérias, cuja
enumeração exigiria várias páginas deste jornal.
Atente-se que nos últimos anos e, em especial, com a
actual maioria governamental, às autarquias tem sido retirada a autonomia, a
capacidade económica e a possibilidade de dinamizarem mais e melhor a vida das
respectivas comunidades.
Do nosso voto nas Legislativas, dependerão as
dinâmicas locais nos próximos anos. A responsabilidade é de cada um e não
adianta reclamar depois com outros.
In Notícias de Loures, Setembro 2015