O PCP irá realizar o seu próximo
Congresso em Dezembro do corrente ano.
Sou membro do PCP. Não me demiti
e não fui expulso (que eu saiba!), mas é conhecido que fui, pelo menos,
silenciosa e matreiramente afastado de toda a acção partidária, ao arrepio do
normativo estatutário que determina como uma das condições essenciais de
pertença, a “militância numa das suas organizações”, ao que acrescem o conjunto
de direitos e deveres dos artigos 14 e 15 dos ditos Estatutos.
Vem isto a propósito agora de se
vir a aproximar a Assembleia Magna e ser mais do que previsível de que não
serei convidado para nada que ao evento e, sobretudo, às decisões a tomar, digam
respeito.
Mas, mais do que isso, bem mais
importante do que isso, é que admito que se corre o risco de o PCP, a propósito
deste desgraçado Governo e governação em Portugal e na Europa, se venha a
limitar e enredar na sua terminologia anti-capitalista (que é justificada
evidentemente, mas insuficiente para o necessário) e na sua liturgia operativa,
não progredindo na análise e reflexão sobre matérias substanciais que um
partido de esquerda, um partido comunista, não pode tornear, escamotear e
adiar.
Creio não ser de considerar que o
PCP possa ser uma força governativa a curto prazo, mas é evidente que é sua
obrigação preparar-se para que o possa vir a ser num futuro, qualquer que ele
seja, sendo que, nos tempos que correm, é de exigir que o faça mais cedo que
tarde, de modo a favorecer a constituição de uma alternativa política e
governativa real e séria, com políticas verdadeiramente alternativas e não
apenas conter-se num quadro retórico em que ninguém acredita, incluindo aqueles
que o formulam e anunciam.
Sem precipitações, mas fazendo o
caminho com determinação e visão estratégica, o PCP deve, segundo o meu ponto
de vista, para além de todas as matérias que tem previsto incluir e desenvolver
nas suas teses, determinar linhas de trabalho que levem ao aprofundamento de
temas e propostas pertinentes sobre:
1. A
demografia, a problemática do envelhecimento e a distribuição territorial da
população;
2. A
renovação do projecto autárquico, ajustando-o às novas circunstâncias e
realidades sociológicas das cidades e regiões, alargando-lhe horizontes,
definindo objectivos para uma progressão eleitoral acentuada e pugnando por uma
reorganização politico-administrativa em ordem a um país mais equilibrado,
justo e participativo;
3. O
desafio ambiental e o problema preocupante da desertificação e empobrecimento
dos solos, o desaparecimento de ecossistemas e a volatilização de áreas
florestais de todo o tipo;
4. Uma
política nacional de gestão das águas, superficiais e subterrâneas, assegurando
o seu património público, a poupança e a sua distribuição equilibrada e justa e
os seus usos estratégicos;
5. Medidas
concretas de valorização da Zona Económica Exclusiva como instrumento da independência
nacional e do desenvolvimento do país;
6. Formas
de estímulo, incentivo e apoio à produção nacional, industrial, agrícola,
marítima e de serviços que não dependa de financiamento estrangeiro,
empréstimos e programas europeus que imponham dependências e compromissos para
as gerações futuras;
7. A
definição de “clusters” económicos prioritários enquanto alavancas de
recuperação económica, minimização das dependências externas, dinamização do
mercado interno e projecção internacional;
8. Uma
politica técnico-cientifica, suportada numa educação pública de igualdade de
oportunidades e articulada com a produção nacional, ambiciosa e determinada,
captando para o seu impulso e dinamização todos os contributos e prestigio de
nacionais que em Portugal e no mundo obtêm sucessos assinaláveis nestes
domínios;
9. Definição
de políticas culturais multidimensionais, em articulação com as autarquias
locais, orientadas por princípios de envolvimento participativo, estimulo à
criatividade, organização e autonomia, sem recurso a subsídios como forma
estrutural de incentivo e manutenção das actividades;
10. O
aperfeiçoamento da intervenção no universo sindical, conferindo-lhe acrescido
prestigio, adesão e capacidade de intervenção a todos os níveis da estrutura
produtiva em ordem à inversão da tendência de não sindicalização, corrigindo os
mecanismos que viabilizam a eternização de dirigentes e delegados sindicais e a
exclusão da sindicalização e participação sindical de desempregados, precários
e jovens à procura do 1º emprego;
Com esta ou outra organização
temática, analisar, debater e formular propostas ao país sobre estes assuntos é
decisivo – penso eu – para habilitar o Partido a enfrentar o futuro, para lá
das vulgatas e recorrências discursivas, que aparentando enorme firmeza ideológica,
encerram fragilidades inultrapassáveis quanto à sua objectividade, à sua
percepção, à sua aceitação e à sua adopção.
Pelo contrário, estudar,
conhecer, dominar e propor à discussão pública temas da maior importância
presente e futura para a vida dos trabalhadores e cidadãos em geral, só podem
trazer ao PCP reconhecimento, capacidade e robustez programática, sem
abdicações ideológicas, para poder vir a governar ou influenciar o governo do
país.
Creio que recusar tal missão e
obrigação (de estar preparado para governar ou influenciar a governação),
elaborar sobre princípios gerais sem consequências, deixar-se remeter para a
armadilha “dos que estão contra tudo e todos” será um erro histórico que pode
condenar o Partido à mumificação politica e ideológica, quando o país, os
trabalhadores e o povo mais precisam dele.
Alguém dirá, provavelmente, que
faça eu então propostas concretas. Posso escrevê-las e entregar, dir-me-ão,
coisa, de resto, que já me foi dita noutras ocasiões e cuja resultante foi o estrangulamento
imediato pela primeira mão a que chegaram.
A tais subterfúgios responderei,
aqui estão feitas as minhas propostas, porque, evidentemente, o desenvolvimento
de um trabalho desta natureza e alcance é para todo um colectivo partidário e
muito para além dele. As minhas propostas, neste momento, dirigem-se às
direcções políticas (e a todos os militantes, embora apenas potencialmente),
porque só com a vontade política dirigente, a tarefa de preparar o Partido para
governar é exequível.
Queira-se alguma colaboração
minha e darei a que for capaz. Para cerimónias rituais, já dei o que tinha a
dar.