SMAS à deriva.

Os Serviços Municipalizados de Loures (SMAS) estão à deriva, sem rumo, sem projecto, sem objectivo.

Em poucas palavras, julgo ser possível fazer perceber o essencial do problema: Com a criação, em 1999, do Município de Odivelas, procedeu-se – de acordo com a inacreditável legislação gerada à medida para a criação e instalação de novos municípios – à divisão do Concelho de Loures. A Câmara de Loures foi desde logo privada das receitas, teve de dividir pessoal (o que gerou inúmeros problemas ainda hoje não superados), entregar património e continuar a pagar despesas por Odivelas.

Contudo, os SMAS, não foram alvo de partilhas e continuam, como antes, a prestar todos os serviços ao Município de Odivelas. O que talvez até nem fosse disparate se Odivelas pagasse efectivamente pelos serviços prestados. A verdade, é que a gestão do novo município acumulou uma brutal dívida a Loures, em especial aos serviços municipalizados. Com isso, a capacidade de investimento dos SMAS desapareceu e os problemas de índole económico-financeira emergiram.

Com o novo mandato autárquico, iniciado em 2001, os Concelhos de Loures e Odivelas ficaram a ser geridos por maiorias do mesmo partido. Seria suposto que, em tal quadro, se entendessem as comadres..., mas nada disso, Manuel Varges chantageia Carlos Teixeira e – pasme-se! – exige lugares no Conselho de Administração dos SMAS, em troca de liquidar as dívidas. Incrível, mas verdadeiro. Tão verdadeiro como o chantageado se ter deixado chantagear e tão verdadeiro como Odivelas ainda não ter pago o que deve!

Em paralelo, vêm sendo estudados “cenários de futuro” para os SMAS, pelos quais, certamente, se pagou bom dinheiro, nestes arrastados três anos. Estuda-se a privatização, estuda-se a empresarialização, estuda-se o associativismo municipal e estuda-se sabe-se lá mais o quê!?... Será que se estudou a hipótese primordial: o Concelho de Odivelas pagar o que deve a Loures e, com a recuperação financeira daí decorrente, relançar os SMAS como um prestador de serviços eficaz e operativo? Certamente modernizando, certamente melhorando os processos de trabalho, certamente qualificando e requalificando os trabalhadores, para os novos desafios.

Está ainda por descodificar, pelo menos para mim, porque é que não se procede com os SMAS, como em relação às Câmaras Municipais ? Ou seja, se se dividiu quase tudo com a criação do Município de Odivelas, porque não também os Serviços Municipalizados ?!... Dar-se-ia também lugar a muitas clarificações: exactamente quem responsabilizar pelo mau funcionamento dos serviços, pela escolha dos respectivos gestores, pelos eventuais “afundanços” económicos, pela fixação das inerentes taxas, pela privatização ou não, por quem deve o quê a quem, etc. etc.. Tudo seria mais transparente e claro.

Posso estar enganado e oxalá esteja, mas tudo indica que o clima de crescente instabilidade e incerteza vivido nos SMAS, a incapacidade de investimento, o avolumar de problemas e dívidas e a sua governação errática, casuística e sem rumo, ainda nos vão custar muito caro.

É da nossa responsabilidade, cidadãos, contribuintes e eleitores, pôr ordem no “galinheiro” se os “galos” que ocupam os “poleiros” não são capazes.

Onde está o PDM ?

A vitória do PS no Concelho de Loures na eleição da Câmara Municipal em 2001, teve já consequências difíceis de imaginar (e, pior, impossíveis de recuperar). A prometida “mudança”, é um facto insofismável, em especial, num domínio crucial nos nossos tempos: o planeamento do território.

Hoje, ninguém ignora que os territórios – ao contrário do que se pensou durante centenas de anos – são um bem esgotável, tal como todos os recursos naturais. O modo como ocupamos o solo, o uso que dele fazemos, a forma como fazemos a sua “exploração” social, económica, ambiental e cultural, diz muito (se não tudo) sobre quem somos, donde vimos e para onde caminhamos.

Em Loures, nos últimos 3 anos, o planeamento do território estagnou, ou para falar a verdade toda, regrediu. E regrediu fortemente, porque há esferas da vida em que não é possível recuperar o tempo perdido e mesmo a recuperação dos erros cometidos, quando possível, significa muito tempo perdido e muitos recursos desperdiçados.

O PDM, Plano Director Municipal, de Loures, cumpre agora, em 2004, os seus previstos 10 anos de vida útil. Deveria pois ser já do nosso conhecimento, deveria ter sido discutido publicamente, nos termos da lei, e deveria estar pronto a ser aprovado, o instrumento maior do planeamento municipal. Só que… não está, nem se conhecem quaisquer previsões.

Aliás, é razão para perguntar: onde está o PDM?!...

Já percebemos que no actual executivo municipal não há pensamento estratégico, nem para o território, nem para coisa nenhuma, mas se vivemos num estado de direito (e são tantos os que o invocam por razões tão prosaicas!), é de direito exigir saber porque não sabemos nada sobre o nosso PDM.

No nosso Concelho e em algumas das suas áreas mais sensíveis, é evidente um crescimento urbanístico de duvidoso interesse e qualidade e, uma desgovernada ocupação do solo, com actividades de baixo valor acrescentado, designadamente, com a desenfreada implantação de armazéns em tudo que é sítio. Das linhas de água aos terrenos agrícolas, de áreas de reserva aos bairros de génese ilegal. Tudo se vai ocupando, sem rei, nem roque, sem organização e sem planeamento.