+ 7,7% + 9,9% + 4,6% = PSD + CDS

Esta é apenas mais uma expressão do desgraçado legado deixado pelo PSD e pelo CDS com a sua governação. Tratam-se dos aumentos previstos para a Água, o Saneamento e os Resíduos em 2016.

Estes brutais aumentos, para as actuais circunstâncias, de serviços essenciais prestados às populações, não são mais que uma peça do despropositado e insensato processo de privatização que tem, como princípio primordial, a transferência de recursos do factor trabalho, para o factor capital.

Tal orientação ideológica, autoritária, mascarada de austeritária, é, portanto, a raiz e razão de ser de uma vasta e insistente campanha pré-justificativa das privatizações, que deixa os portugueses e o país, sem recursos próprios e completamente à mercê, dos mercados, das corrupções, de golpes financeiros e de empréstimos agiotas.

Recorde-se que com a privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento, a sub-holding da empresa Àguas de Portugal para o sector dos resíduos, da qual a Valorsul é, provavelmente, o activo mais valioso, se deu um primeiro passo para a transferência para o sector privado de toda a Águas de Portugal. Mas um outro passo foi dado pelo anterior governo PSD + CDS, que foi a constituição de grandes empresas do sector do Saneamento com o intuito de gerar massa crítica que torne o negócio apetecível e muito rentável para os privados.

A água, haveria de seguir-se, caso a malfadada coligação de direita se mantivesse no poder, o que, tudo o indica, não acontecerá. Veremos de seguida, como se conduzirá o PS quanto a estas matérias, porque, não o esqueçamos, este caminho teve início e impulso com os governos de José Sócrates.

O que está anunciado é então, um aumento do preço da água vendida pela EPAL ao Município de Loures em 7,7%. A nóvel Águas de Lisboa e Vale do Tejo que abrange uma área 33% do território nacional, 36% da população e 86 municípios (que no caso de Loures, substituiu a Simtejo) determinou um aumento dos preços do tratamento das águas resíduais em 9,9% e a Valorsul, para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos procederá a um aumento de 4,6%.

Estes são assim, os aumentos que os municípios e, o de Loures em particular, terão de pagar em 2016 pelos serviços públicos essenciais, se o novo governo permitir esta enormidade.

Em Loures, já o sabemos, os aumentos repercutidos à população, serão apenas aqueles que resultam da aplicação da taxa de inflacção que, segundo as previsões do Banco de Portugal, deverão situar-se entre 0,5 e 0,7%.

Será necessário ter consciência que com tais aumentos praticados ao Município e sem a sua repercussão nas taxas e tarifas cobradas aos municípes, Loures vê enfraquecida a sua capacidade de investimento. Protela-se assim, a renovação de redes de abastecimento decadentes, reduz-se a capacidade de recuperar a rede viária que o anterior executivo municipal deixou nas últimas e, de um modo geral, obstaculiza novos investimentos importantes para as comunidades locais.

Escusado será - quer parecer-me neste quadro - que venham uns quantos políticos locais, querer que se levem a cabo não sei quantos projectos e construção de equipamentos colectivos, para os quais manifestamente não sobram recursos.

Querer sol na eira e chuva no nabal, deve manter-se no quadro das mais elevadas improbabilidades.

Não acredito que a situação seja sustentável mais do que um ano, a menos que o novo governo ponha na ordem e, mesmo, reverta, tais decisões do governo Passos e Portas.

 

In Notícias de Loures, Dezembro de 2015

 

Um tempo certo ?

 

Uma muito conhecida campanha publicitária, de há uns anos, proclamava que “o tempo é o que dele fazemos (…)”. Vários sentidos se podem extraír da ideia, parecendo-nos que sobressai, desde logo, o conceito de relatividade inerente ao uso que fazemos do tempo. Quer-se, pois, sublinhar que a noção do tempo, do seu curso, é diferente para cada um de nós e, isso, parece depender do nosso interesse, entusiasmo, empenho, nas ocorrências a que somos sujeitos ou promovemos ao longo da vida.

Vimos defendendo, há muitos anos, a adopção de algumas regras básicas de conduta para aquilo que hoje se denomina “credibilidade” da actividade política. No fundo, para que a acção política não se transforme numa carreira, num emprego, num “tacho”, numa usurpação ilegítima.

Acreditamos que a política é uma actividade nobre, honrosa e de serviço público. É uma actividade que requer a participação de todos e não a profissionalização de alguns com exclusão de todos os outros. Donde, a participação na actividade política talvez deva ter um tempo limitado, um tempo certo.

Advogamos (já o preconizávamos antes de alguns mandatos terem sido limitados por lei) que os eleitos locais ou os deputados da nação não deveriam permanecer em funções para além de três mandatos consecutivos. Doze anos são suficientes para evidenciar ao que se vem e que capacidade se tem de executar e/ou liderar os projectos em nome dos quais se foi eleito. Passado esse tempo em funções, o período de nojo, deveria ser idêntico, admitindo-se então um regresso, caso fosse essa a vontade de eleito e eleitores.

É abrir a participação política a mais cidadãos e obstar a esquemas intra-partidários, compadrios, fidelidades serôdias, dependências e, porque não dizê-lo, à pequena e grande corrupção. No fundo é velar pela autenticidade e envolvimento desinteressado.

Segundo a visão que temos, a actividade política deveria ser bem remunerada (e garantido o regresso, sem prejuízo profissional, ao posto de trabalho de onde se saiu), tendo como contrapartida uma forte responsabilização pelas decisões políticas tomadas (sujeitas a análise por um painel de eleitores seleccionados pelo tribunal da comarca no termo do exercício de funções) e com um largo período (12 anos também ?) sem prescrição para potenciais ilícitos, que viessem a revelar-se. 

Tais regras, deveriam ser, antes de mais, plasmadas em lei de valor reforçado, nos aspectos não temporais e adoptadas voluntariamente por eleitos e forças políticas, no que concerne ao tempo máximo consecutivo do exercício de mandatos electivos.

Reconhece-se que os políticos não são todos iguais, tal como se reconhece que há gente muito capaz, dedicada, empenhada e persistentemente inovadora, que bem poderia levar a sua acção política por décadas sem esmorecer ou cair em tentações de proveito próprio da sua condição de eleito, mas só a generalização da regra pode assegurar a sua credibilidade e consistência.

Temos, portanto, a convicção que a regeneração e prestígio da actividade política é possível, com uma participação cidadã alargada, uma base material sólida e a correspondente responsabilização política, cível e criminal. E, claro, um tempo certo e limitado, de exercício do poder, qualquer poder, político.

Há um tempo certo, se o tempo é o que dele fazemos ? 

 

In Notícias de Loures, Novembro 2015

Reflexões sobre a gRH nos SP e nas AL

Evidentemente, não irei aqui perorar sobre o “motor perpétuo” da chamada “gestão de Recursos Humanos”, denominação que em si mesma é já, um sofisma.

Mas parece-me que seja qual for o nome que se dê à coisa, na essência, há duas únicas abordagens possíveis à problemática: ou se usam as decisões políticas, os meios legais e os instrumentos de acção para dignificação dos profissionais, das carreiras, funções e desempenho individual e colectivo ou, então, não. Ou seja, se não se escolhe o primeiro caminho, a opção alternativa é usar as prerrogativas políticas, os recursos legais e as ferramentas operacionais para respeitar pouco ou nada as capacidades pessoais e profissionais e a superior dignidade do trabalho, no fundo, entregar-se às imbricadas estratégias, cheias de neologismos, para apenas acentuar a subordinação e os factores de dependência.

Alegue-se, se se quiser, que entre uma e outras possibilidades, há uma imensa paleta de nuances. É verdade, mas ou se está - mesmo com erros e equívocos involuntários – conscientemente de um lado ou, inevitavelmente do outro. Não acredito em “reformismos” ou meias-tintas nesta matéria.

Ter isto presente, tem toda a relevância no que concerne aos serviços públicos e, em particular, nas autarquias locais. Não há qualidade, eficiência e eficácia na prestação de serviços aos utentes e aos municípes se não houverem profissionais respeitados, motivados, informados, empenhados.

Os salários são aspecto central, mas não são menos importantes a adequação das funções às competências próprias e habilitações de cada um, bem como a responsabilização informada, a participação adequada nas decisões de organização e funcionamento dos serviços são aspectos decisivos para a boa interpretação e aplicação das decisões políticas, beneficiando a organização promotora e os destinatários das políticas.

Mostram todos os estudos e experiências de base cientifica que desenvolvendo-se as condições de trabalho, o respeito profissional e intelectual entre decisores políticos e executantes das políticas, fomentando o envolvimento, promovendo um relacionamento regular e próximo e a auscultação organizada e constante , se obtem disponibilidade, interesse e entusiasmo na aplicação executiva das políticas.

Requer-se por isso - achamos nós - para uma profícua “gestão dos recursos humanos”: a) escolher o lado certo; b) reunir uma equipa de gestão sintonizada com o lado certo; c) ter sempre presente que trabalhadores motivados é condição sine qua non para sucesso das políticas; d) não esquecer que os trabalhadores são também utentes e municípes; e) saber onde se quer chegar e ter objectivos parcelares claros e objectiváveis; f) ter coragem para responsabilizar; g) ter firmeza para respeitar; h) ter objectividade para avaliar; h) ter criatividade para solucionar; i) dedicar tempo a ouvir; j) ter descernimento para formular; k) ter humanismo para compreender; l) não adiar e decidir.

Muito se pode fazer sem exigir mais do orçamento. Ouvindo bem, conhecendo bem, organizando bem, trata-se de levar as pessoas certas para os postos certos e disseminar uma verdadeira cultura de participação, respeito, rigor, ética, motivação e, já agora, de serviço.

In, Notícias de Loures, Outubro 2015v

Eleições Legislativas e Comunidades Locais

 

Sempre que eleições têm lugar, podem convocar-se um feixe de razões para relevar a sua importância.

As próximas eleições legislativas, por tudo o que se passou nos últimos anos, têm o significado próprio de determinarem uma opção marcante para o futuro próximo do país: Preservar o regime democrático, uma sociedade solidária e constitucionalmente progressiva ou continuar no actual caminho de radicalismo de direita, austeritário, de implosão social e dedicado a transferir para o factor capital, tudo o que puder do factor trabalho.

É usual ouvir considerar-se que eleições nacionais não têm a ver com as comunidades locais. Que as eleições legislativas destinam-se a escolher quem vai tratar dos magnos problemas do país, sem qualquer correlação com o que se passa em cada aldeia, vila ou cidade. Permita-se-me rejeitar tais opiniões e alertar para o facto de o governo que se escolher, condiciona decisivamente o que se irá passar em todos e cada um dos lugares do país.

Se há empregos ou não, se a agricultura se desenvolve ou definha, se há escolas para os filhos ou elas fecham, se se tem acesso a médico de família ou nem por isso, são, entre muitos outros aspectos, decorrentes das políticas do parlamento e do governo que se escolher pelo voto.

Mas as nossas escolhas “nacionais” determinam também outros aspectos (mais comezinhos?) que há quem pense (por indução de nomes e informação deficiente e enganosa) ser responsabilidade exclusiva das autarquias locais.

Falo do preço da água e da taxa de esgotos e resíduos sólidos, do valor do IMI, do custo do imposto sobre veículos, desde logo. Falo também da disponibilidade económico-financeira das autarquias para prestarem os serviços com que contamos, como o acesso às redes de água e esgotos, a recolha dos resíduos sólidos, um atendimento diligente e competente nos serviços municipais, um tratamento digno dos animais recolhidos na via pública, a eficiência e rapidez na reparação de rupturas, a qualidade e consistência da iluminação pública, a preservação de jardins e parques públicos.

As políticas “centrais” são também decisivas para os investimentos públicos locais, como as vias rodoviárias, passeios, passadeiras, paragens de transportes públicos e semáforos, para a construção e manutenção de escolas, parques desportivos, equipamentos culturais, apoios às associações, aos bombeiros e ao comércio local e para tantas outras matérias, cuja enumeração exigiria várias páginas deste jornal.

Atente-se que nos últimos anos e, em especial, com a actual maioria governamental, às autarquias tem sido retirada a autonomia, a capacidade económica e a possibilidade de dinamizarem mais e melhor a vida das respectivas comunidades.

Do nosso voto nas Legislativas, dependerão as dinâmicas locais nos próximos anos. A responsabilidade é de cada um e não adianta reclamar depois com outros.

 

In Notícias de Loures, Setembro 2015

Disparate a reverter, insulto a remover

O governo decidiu privatizar a Valorsul. É uma decisão que não se consegue entender, a não ser à luz de um radicalismo ideológico sem precedentes em Portugal.

O nascimento da Valorsul, estribou-se num principio de cooperação intermunicipal e o seu desenho foi sustentado na partilha de instalações e participação accionista dos municípios, ao mesmo tempo que as Câmaras Municipais se constituiam os principais clientes da empresa, cujo propósito era resolver o grave problema dos resíduos sólidos urbanos na região de Lisboa, a norte do Tejo.

Foram assim estabelecidas contratualizações com os Municípios, onde estes e o Estado central tinham direitos e deveres e, nesse contexto, foram assumidos compromissos com as populações dos Concelhos abrangidas pelo sistema e, em particular, aquelas com maior proximidade à incineradora, à estação de tratamento orgânico e ao aterro sanitário.

A Valorsul, ao longo da sua existência – umas vezes melhor, outras pior – foi assegurando a sua missão sem problemas de maior, executando os compromissos que tinha, com a lei, os seus estatutos e as populações que servia, por intermédio dos municípios.

A Valorsul gerou os meios necessários ao seu bom desempenho global, aos investimentos que teve de realizar, à satisfação dos compromissos e teve sempre a capacidade de ser lucrativa, retribuindo ao estado central e às autarquias locais com as mais valias obtidas.

A Valorsul, ao instalar a primeira incineradora no país e a estação de tratamento orgânico, pagou, formou e desenvolveu conhecimentos técnicos únicos em Portugal e, mesmo em grande parte do mundo. Tem hoje activos económicos, profissionais e de conhecimento invejáveis.

Sem maior aprofundamento ou detalhes, que muitos haveriam para evidenciar a situação, só se pode concluir que não havia e não há qualquer racionalidade na privatização da Valorsul. Apenas razões ideológicas radiciais o podem explicar.

Caso esta privatização tenha lugar ainda com este governo em funções, o desrespeito para com os municípios, para com os municípes e para com os contribuintes, ao alienar injustificadamente importantes e valiosos activos nacionais, impõe ao próximo governo a decisão obrigatória de reverter o disparate e remover o insulto.

Note-se que a prosseguir a privatização, nos termos em que foi concebida e posta em marcha, o caminho abre-se à constituição de monopólios, terão lugar mais despedimentos, serão aumentadas significativamente as taxas dos resíduos sólidos (onde fica a liberdade de escolha que serve para justificar outras privatizações?!...) e prevê-se trazer os resíduos de toda a margem sul do Tejo para a margem norte, perde-se para mãos privadas todo o capital de conhecimento acumulado ao longo de anos, pago pelos portugueses.

 

Na campanha eleitoral que se aproxima, os líderes partidários, estão obrigados a assumir uma posição.

 

In Notícias de Loures, Julho de 2015

A salamandra alpina e o PDM

Do que consegui apurar, a salamandra alpina é a espécie cujo tempo de gestação é o mais prolongado de todos os que se conheciam. Uns módicos 3 anos e 2 meses. Quer dizer, era. Porque já não é. Agora, o recorde absoluto e, seguramente, imbatível por muitos e muitos anos é o da gestação de um PDM, em Loures, durante 15 anos e 2 meses.

De facto, a revisão do PDM de Loures teve início em Abril do ano 2000, com a gestão CDU da Câmara Municipal à época. O parto, por cesariana, teve lugar, em Junho de 2015, e coube à CDU, que regressou à gestão municipal 12 anos depois, a operação.

 

O PS teve portanto o nascituro, no saco amniótico, durante 12 longuíssimos anos. Na natureza, há uma explicação para tudo. Com o PS, não houve explicação para nada.

 

O PDM agora aprovado, teve ainda de ser alvo de um novo período de discussão pública – com o PS ninguém teria sido ouvido – e, com isso, introduzidas variadíssimas melhorias, tornando o documento menos mau do que se temia.

 

Não nos deteremos em detalhes técnicos, mas não pode deixar-se de assinalar a sua enfermidade estrutural, que é a de não ter qualquer visão ou rumo estratégico para o Concelho.

Ou seja, com o PS, não se conseguia perceber o que se queria ou para onde se ia. Apenas se consegue perceber que o documento procurava corresponder a uma amálgama de interesses privados e particulares.

Por isso, se sauda a iniciativa do actual Presidente da Câmara Municipal, Bernardino Soares que, não podendo (e não devendo) recomeçar um PDM de novo, avançou com melhorias ao documento, fê-lo aprovar e desencadeou os trabalhos da elaboração de um Plano Estratégico, com a organização de um “Loures em Congresso”.

O Loures em Congresso decorreu em 100 dias de seminários, debates, visitas, análises, diagnósticos e propostas e uma apreciável participação para as circunstâncias. O processo e metodologias e, sobretudo, os horários, estiveram longe de ser perfeitos, mas não há dúvida que constituiu uma oportunidade única de participação completamente aberta e voltada a pensar o futuro.

Painéis há, dos quais não se percebeu bem, na sessão de encerramento, que propostas apuraram para verter para o Plano Estratégico, mas certamente serão perceptíveis no relatório final do oportuno Congresso.

Do que se trata agora é de avançar com o Plano Estratégico, materializar desde já alguns dos projectos como o “Parque da Várzea e Costeiras”, a “Revitalização Urbana de Camarate, Loures, Moscavide e Sacavém” e a “Viragem ao Tejo”.

Mas importa ter-se bem presente, que o PDM salamandrico que agora entrou em vigor, vai precisar da mais breve revisão que for possível, para incorporar o rumo estratégico que o Plano Estratégico definir, pelo que este último terá de ser célere e objectivo.

 

In Notícias de Loures, Junho 2015

Sacavém, Cidade a sério ?!...

Nado e criado em Sacavém, foi na Vila de então, Cidade agora, que vivi com toda a intensidade a Revolução de 25 de Abril de 1974, o seu desenvolvimento e retrocesso. Tenho viva a memória da imensa esperança, da pujante vontade, de uma maioria de sacavenenses, pugnando por uma vida melhor para todos e pelo progresso da sua terra.

E Abril, trouxe uma das mais sólidas e vibrantes alterações no país. O poder local democrático, que viabilizou um vasto conjunto de transformações de nível local, que se repercutiram muito positiva e globalmente no país. Em Sacavém, também assim foi. As transformações ensejadas e concretizadas no território, na vida colectiva e nas condições de vida dos sacavenenses, abriram imensas expectativas e oportunidades.

Entretanto, muito se esboroou, muito se desperdiçou, muito se abandonou, mercê das políticas governamentais e inécia autárquica. Hoje, a minha Cidade, é uma terra deprimida, a passar por dificuldades inimagináveis há 40 anos atrás e muito depois disso.

Os fugazes lampejos que subsistem aqui ou ali, de pessoas e instituições, ora resistindo, ora contrariando, o actual caminho de decadência, são forças sem recursos, impulso e ânimo para se conjugarem, agirem conjuntamente e retomarem um rumo de regeneração, revivificação e redinamização da Cidade.

É certo que os executivos municipais liderados por Severiano Falcão, Demétrio Alves e Adão Barata procuraram, ao tempo, inverter o curso dos acontecimentos, com o Plano de Salvaguarda de Sacavém, com o PROCOM, com a resolução da chaga da Quinta do Mocho, com o Museu da Cerâmica e outras acções qualificadoras, mas remaram sózinhos contra a maré de retrocesso.

Hoje o problema está maior, mais vasto, mais denso. São precisas soluções audazes, inovadoras, determinadas e mobilizadoras. Sacavém, bem merecia (e precisava) ter um espaço próprio no Loures em Congresso, para que fosse discutida a Cidade e, sobretudo o seu futuro. Mas ainda que não o seja nesta ocasião, é indispensável que o seja num futuro próximo.

É isso mesmo que aqui proponho à actual Administração Municipal, que está a chegar a meio do seu mandato e, que estando sujeita a constrangimentos económico-financeiros muito substanciais que lhe permita uma intervenção robusta no imediato, deve aproveitar – penso eu – para na segunda metade do presente ciclo autárquico, lançar a reflexão e o estudo das oportunidades para a Cidade, o que é preciso fazer e o que é possível começar a fazer, designadamente, o rumo a seguir no próximo mandato. Sacavém não suporta muito mais depois disso.

E aos sacavenenses, caberá “dar alguma coisa para o peditório”. Desde logo, nas próximas eleições legislativas, optarem entre mais austeridade e mais depressão ou ajudarem o país e os governos a mudarem de registo. Depois, participando, dando opinião, informando-se, debatendo. Que esperar se nós próprios nada quisermos fazer por nós e pela nossa terra ?

publicado na edição 13, Maio de 2015, de Notícias de Loures

Elas vêm aí…

Contava-me recentemente um amigo, que na sua terra natal, a respectiva Presidente da Câmara, fez um magnífico trabalho de incremento da qualidade de vida local. Sem argumentos face ao desempenho da autarquia, com manifesta de qualidade política e intelectual, os adversários da gestão autárquica lançaram uma pérola acusativa: “A Presidente da Câmara fuma em público”.

 

Ridículo, claro, mas elucidativo de como às vezes vale tudo. E, bem sabemos, temos na vida política local – à falta de outras qualidades - verdadeiros especialistas da maldicência, da intriga, da ínsidia, da chicana, das suspeições.

 

O Concelho de Loures, conhece bem, um vasto naipe de atoardas, mexericos, mentiras e campanhas, visando autarcas, quer na dimensão política, quer mesmo na dimensão pessoal.

 

Passado cerca de ano e meio do actual mandato autárquico, o trabalho já realizado pelo executivo municipal conduzido por Bernardino Soares, não sendo perfeito, é globalmente inatacável.

 

Por isso mesmo, estou em crer que em breve elas vêm aí. Essas mesmo, as intrigas, as ínsidias, as mentiras, as suspeições, as chicanas.

 

Vêm pé ante pé, sussurantes, insidiosas, por vezes, até mesmo sensuais. Tentam pasto, insinuam-se, experimentam o “parece que…”, o “ouvi dizer…” e outras entradas manhosas, até que consigam alimentar-se da irreflexão ou da ignorância.

 

A resposta dos autarcas em funções, ao que aí vem, só pode fundar-se numa firme atitude ética:

 

1.       Ter presente que estão a servir a população do Concelho e não qualquer grupo de interesses;

2.       Prosseguir o seu trabalho e executar os compromissos que determinaram a sua eleição;

3.       Estreitar a proximidade aos eleitores, estar sempre disponível para abordar todos os assuntos, informando e esclarecendo, conversando, debatendo e interpretando com humildade democrática as opiniões, advertências, avisos, alertas e aspirações dos munícipes ;

4.       Rodear-se de equipas de trabalho nas quais possam confiar ética e profissionalmente, que não omitam, que não finjam, que não mintam, que não ocultem;

5.       Escutar (e não apenas ouvir) os trabalhadores municipais, que são quem está na primeira linha da execução das políticas municipais e do contacto com os municípes, as instituições, as empresas e todos aqueles que interagem com o Município;

 

Elas vêm aí, mas podem ser derrotadas.

publicado na edição nº 12 do Notícias de Loures  

Agora, o rumo – parte II

Enquanto escrevia esta segunda parte de “Agora, o rumo”, chega-me a notícia que o executivo municipal lançou “Loures em Congresso” que pretende – segundo a autarquia – “ser um espaço de discussão, participado e sustentado, que permita, no futuro, a definição do plano estratégico para a gestão da Autarquia nos próximos 10 anos”.

 

Trata-se, evidentemente, de uma iniciativa que saudo e que vem corresponder aquilo que vinha propondo, pelo que fico satisfeito e, evito, para já, outras considerações e sugestões que me preparava para fazer. Salto, assim, para a visão que tenho, daquelas que devem ser as opções que se oferecem ao Município de Loures, neste momento e contextos, local, regional, nacional e internacional.

Comecemos pela ideia central e primordial que defendemos para a próxima década: TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTATIBILIDADE

E de que sustentabilidade(s) se trata ?

 

·         Da sustentabilidade económica do Município, da preservação e incremento da sua capacidade de investimento;

·         Da sustentabilidade do tecido económico, pela sua evolução, consolidação, alargamento e inovação;

·         Da sustentabilidade ambiental e energética;

·         Da sustentabilidade do território, pelo equilíbrio nos usos e ocupação, a requalificação e valorização;

·         Da sustentabilidade demográfica;

·         Da sustentabilidade social, cultural e educativa;

A “ideia”, o “conceito”, a “causa maior” que se tem, será, pois, a de um Município apostado na qualificação global e no conhecimento científico, onde a educação e a cultura são pressupostos essenciais e, naqueles domínios, se constituam as âncoras do desenvolvimento local e do bem- estar das populações. Vislumbra-se, a oportunidade de:

·         Atrair actividades e empresas de valor acrescentado, qualificando o tecido económico;

·         Promover emprego, emprego qualificado e emprego altamente qualificado;

·         Promover, impulsionar e desenvolver o conhecimento científico, técnico e tecnológico, com base nas empresas e instituições instaladas e procurando acolher outras, bem com o interesse das Universidades e instituições de base científica;

·         Assegurar recursos suficientes para o exercício das atribuições e competências da Câmara Municipal de Loures;

·         Conferir à população e às jovens gerações uma base educativa, científica e cultural sustentada;

·         Defender e proporcionar um quadro territorial e ambiental sustentável;

·         Resistir e inverter as visões depreciativas do Planeamento Regional para Loures;

·         Adoptar uma política de contactos internacionais directos para partilhar, intercambiar e ancorar o rumo estratégico adoptado.


publicado no Notícias de Loures, nº 11, Março 2015

Agora, o rumo – parte I

Julgo ser pacífico que nos nossos dias os Municípios portugueses, precisam escolher um rumo estratégico para as suas políticas, tendo em vista estarem em condições de corresponder às necessidades dos seus munícipes.

 

Impulsionar economicamente a sua esfera territorial, com a tão necessária geração de emprego, investir na cultura, na educação, no ambiente ou em quaisquer outros domínios, requer meios, que escasseiam, e hoje, mais do que nunca, estando como estamos, numa camisa de forças austeritária, sob o alto patrocínio de um incontável governo subserviente.

 

Se uns conseguem definir o seu caminho com “naturalidade”, porque ou têm praias, ou têm floresta, ou têm quaisquer outros factores estruturais distintivos que “naturalmente” podem potenciar, muitos há que precisam reflectir, interpretar o contexto, definir com clareza objectivos de médio e longo prazo e estabelecer um rumo para lá chegar.

 

Queiram ou não, estão em concorrência com os demais, pelo desenvolvimento económico, pelo emprego, pelo investimento (não necessáriamente externo, mas também), por fundos europeus, pela capacidade de proporcionarem acrescidas condições de vida e bem-estar às suas populações. Os Municípios ineptos, incompetentes ou retardados a iniciar a marcha, ficam inevitavelmente a perder.

 

O Município de Loures, apesar da sua localização geográfica, junto à capital do país, teve de dedicar décadas a recuperar do atraso estrutural em que o fascismo o deixou. Teve de se adaptar rapidamente nas décadas de 80 e 90 a um crescimento impulsivo e irreflectido da Área Metropolitana de Lisboa de que foram pedra de toque a Ponte Vasco da Gama, a EXPO-98 e todo o conjunto de vias que tiveram um substancial impacto no território e ainda o PER, que condicionaram fortemente as direcções do investimento municipal.

 

Espantosamente, o novo século, acabou por determinar, uma nova fase, mas de paralisia e anomia, ausência de ideias e ambições colectivas (que as pessoais e particulares não falataram), de projecto ou de rumo. O período 2001-2013, por todas as suas circunstâncias, que deveria ter sido o período de lançamento das bases de um designío municipal, para a sustentabilidade e progresso da nossa comunidade, foi um tempo de desorientação e desgoverno.

 

É por isso que, agora, não se pode continuar a atrasar o indispensável.

 

É certo que é incontornável recuperar a credibilidade da Câmara Municipal, é verdade que é preciso pagar as dívidas que o anterior executivo deixou, é evidente que é urgente pôr a máquina municipal a funcionar para os munícipes e não para si própria, é claro que se está obrigado a ponderar muito cautelosamente todos os investimentos, obras e iniciativas, mas parece-nos que estabelecer rumo e objectivos será a melhor forma de assegurar que as iniciativas, obras e investimentos, mas também a reconfiguração da estrutura municipal e a credibilidade municipal, se conjuguem já num sentido certo e seguro. Isso há-de facilitar a missão e aligeirar a tarefa. Correr em todas as direcções, sob o pesado manto da incerteza, afigura-se-nos pior, mais trabalhosa e menos rendosa opção…

 

Voltaremos ao tema, na parte II.

publicado em Notícias de Loures, Fevereiro 2015

Os portugueses têm que se decidir

Os portugueses apresentam-se fartos e enfastiados com, o que se usa agora dizer, a “classe política”, expressão que me parece pouco inocente, porque se destina a acantonar todos os que desenvolvem actividade política, num mesmo “saco”.

 

A maioria é suficientemente inteligente e informada para saber que os políticos não são todos iguais, que os partidos não são todos iguais. Uma minoria, ou ignorante, ou ostensivamente desinformada ou ainda simplesmente seguidista, limita-se a papaguear o que ouve outros dizerem, sem a menor reflexão sobre o que está a reproduzir e o contexto que a envolve.

 

Governados há mais de 35 anos pelos denominados partidos do “arco do poder”, os portugueses manifestam crescente repulsa por quem os governa mas, eleição após eleição, repetem maioritáriamente o voto naqueles em quem já haviam votado antes e por quem vão sentindo crescente aversão, o que a partir de determinado momento, começa a ser muito difícil de entender.

 

Os portugueses queixam-se amargamente, uma e outra vez, de terem sido enganados, mas a cada vez que vão votar, parecem padecer por uma absurda atracção pelo abismo. Insistem nas soluções de sempre, afinal, aquelas de que se queixam amargamente. Como é que se pode perceber isto ?

 

Não pode ignorar-se a manipulação e condicionamento que o “sistema” faz sobre os cidadãos e sobre os eleitores. Todos os dias, a todas as horas se repete “que não alternativa”, de que sem os mesmos de sempre, será o caos, de que todos os outros são piores do que aqueles que têm exercido o poder.

 

Mas é caso para perguntar, como pode achar-se que são todos iguais, se só se conhecem alguns ? Como podem os portugueses acreditar que os outros são piores, se nunca os viram governar ? Enfim, como podem pessoas que se supõem inteligentes deixar-se submergir em mistificações tão grosseiras ?

 

Quem foi que nos trouxe das imensas esperanças do 25 de Abril a este estado comatoso em que o país se encontra ? Quem foram aqueles que governaram os imensos recursos que o país recebeu da União Europeia e o deixaram cheio de dívidas e problemas ?

 

Querem os portugueses ter “segurança” no que os espera, mesmo que isso, seja o pior que lhes pode acontecer ? Nesse caso, têm tido a “segurança” que pedem e escolhem. A vida tem sido “seguramente” pior a cada ano que passa, para um crescente número de jovens, idosos, desempregados, licenciados, doentes, estudantes, trabalhadores por conta de outrém e pequenos e médios empresários.

 

Os portugueses têm que se decidir, porque é impossível querer uma coisa e simultâneamente o seu contrário. Isso não existe. Como não faz sentido não querer exactamente o que escolhemos. Só às crianças de tenra idade e personalidade não consolidada são permitidas tais imaturidades.

publicado em Notícias de Loures, Janeiro 2015