O governo decidiu privatizar a Valorsul. É uma decisão
que não se consegue entender, a não ser à luz de um radicalismo ideológico sem
precedentes em Portugal.
O nascimento da Valorsul, estribou-se num principio de
cooperação intermunicipal e o seu desenho foi sustentado na partilha de
instalações e participação accionista dos municípios, ao mesmo tempo que as
Câmaras Municipais se constituiam os principais clientes da empresa, cujo
propósito era resolver o grave problema dos resíduos sólidos urbanos na região
de Lisboa, a norte do Tejo.
Foram assim estabelecidas contratualizações com os
Municípios, onde estes e o Estado central tinham direitos e deveres e, nesse
contexto, foram assumidos compromissos com as populações dos Concelhos
abrangidas pelo sistema e, em particular, aquelas com maior proximidade à
incineradora, à estação de tratamento orgânico e ao aterro sanitário.
A Valorsul, ao longo da sua existência – umas vezes
melhor, outras pior – foi assegurando a sua missão sem problemas de maior,
executando os compromissos que tinha, com a lei, os seus estatutos e as
populações que servia, por intermédio dos municípios.
A Valorsul gerou os meios necessários ao seu bom
desempenho global, aos investimentos que teve de realizar, à satisfação dos
compromissos e teve sempre a capacidade de ser lucrativa, retribuindo ao estado
central e às autarquias locais com as mais valias obtidas.
A Valorsul, ao instalar a primeira incineradora no
país e a estação de tratamento orgânico, pagou, formou e desenvolveu
conhecimentos técnicos únicos em Portugal e, mesmo em grande parte do mundo.
Tem hoje activos económicos, profissionais e de conhecimento invejáveis.
Sem maior aprofundamento ou detalhes, que muitos
haveriam para evidenciar a situação, só se pode concluir que não havia e não há
qualquer racionalidade na privatização da Valorsul. Apenas razões ideológicas
radiciais o podem explicar.
Caso esta privatização tenha lugar ainda com este
governo em funções, o desrespeito para com os municípios, para com os municípes
e para com os contribuintes, ao alienar injustificadamente importantes e
valiosos activos nacionais, impõe ao próximo governo a decisão obrigatória de
reverter o disparate e remover o insulto.
Note-se que a prosseguir a privatização, nos termos em
que foi concebida e posta em marcha, o caminho abre-se à constituição de
monopólios, terão lugar mais despedimentos, serão aumentadas significativamente
as taxas dos resíduos sólidos (onde fica a liberdade de escolha que serve para
justificar outras privatizações?!...) e prevê-se trazer os resíduos de toda a
margem sul do Tejo para a margem norte, perde-se para mãos privadas todo o
capital de conhecimento acumulado ao longo de anos, pago pelos portugueses.
Na campanha eleitoral
que se aproxima, os líderes partidários, estão obrigados a assumir uma posição.
In Notícias de Loures, Julho de 2015