25.7.15

Disparate a reverter, insulto a remover


O governo decidiu privatizar a Valorsul. É uma decisão que não se consegue entender, a não ser à luz de um radicalismo ideológico sem precedentes em Portugal.
O nascimento da Valorsul, estribou-se num principio de cooperação intermunicipal e o seu desenho foi sustentado na partilha de instalações e participação accionista dos municípios, ao mesmo tempo que as Câmaras Municipais se constituiam os principais clientes da empresa, cujo propósito era resolver o grave problema dos resíduos sólidos urbanos na região de Lisboa, a norte do Tejo.
Foram assim estabelecidas contratualizações com os Municípios, onde estes e o Estado central tinham direitos e deveres e, nesse contexto, foram assumidos compromissos com as populações dos Concelhos abrangidas pelo sistema e, em particular, aquelas com maior proximidade à incineradora, à estação de tratamento orgânico e ao aterro sanitário.
A Valorsul, ao longo da sua existência – umas vezes melhor, outras pior – foi assegurando a sua missão sem problemas de maior, executando os compromissos que tinha, com a lei, os seus estatutos e as populações que servia, por intermédio dos municípios.
A Valorsul gerou os meios necessários ao seu bom desempenho global, aos investimentos que teve de realizar, à satisfação dos compromissos e teve sempre a capacidade de ser lucrativa, retribuindo ao estado central e às autarquias locais com as mais valias obtidas.
A Valorsul, ao instalar a primeira incineradora no país e a estação de tratamento orgânico, pagou, formou e desenvolveu conhecimentos técnicos únicos em Portugal e, mesmo em grande parte do mundo. Tem hoje activos económicos, profissionais e de conhecimento invejáveis.
Sem maior aprofundamento ou detalhes, que muitos haveriam para evidenciar a situação, só se pode concluir que não havia e não há qualquer racionalidade na privatização da Valorsul. Apenas razões ideológicas radiciais o podem explicar.
Caso esta privatização tenha lugar ainda com este governo em funções, o desrespeito para com os municípios, para com os municípes e para com os contribuintes, ao alienar injustificadamente importantes e valiosos activos nacionais, impõe ao próximo governo a decisão obrigatória de reverter o disparate e remover o insulto.
Note-se que a prosseguir a privatização, nos termos em que foi concebida e posta em marcha, o caminho abre-se à constituição de monopólios, terão lugar mais despedimentos, serão aumentadas significativamente as taxas dos resíduos sólidos (onde fica a liberdade de escolha que serve para justificar outras privatizações?!...) e prevê-se trazer os resíduos de toda a margem sul do Tejo para a margem norte, perde-se para mãos privadas todo o capital de conhecimento acumulado ao longo de anos, pago pelos portugueses.
 
Na campanha eleitoral que se aproxima, os líderes partidários, estão obrigados a assumir uma posição.
 
In Notícias de Loures, Julho de 2015