Eleições Legislativas e Comunidades Locais

 

Sempre que eleições têm lugar, podem convocar-se um feixe de razões para relevar a sua importância.

As próximas eleições legislativas, por tudo o que se passou nos últimos anos, têm o significado próprio de determinarem uma opção marcante para o futuro próximo do país: Preservar o regime democrático, uma sociedade solidária e constitucionalmente progressiva ou continuar no actual caminho de radicalismo de direita, austeritário, de implosão social e dedicado a transferir para o factor capital, tudo o que puder do factor trabalho.

É usual ouvir considerar-se que eleições nacionais não têm a ver com as comunidades locais. Que as eleições legislativas destinam-se a escolher quem vai tratar dos magnos problemas do país, sem qualquer correlação com o que se passa em cada aldeia, vila ou cidade. Permita-se-me rejeitar tais opiniões e alertar para o facto de o governo que se escolher, condiciona decisivamente o que se irá passar em todos e cada um dos lugares do país.

Se há empregos ou não, se a agricultura se desenvolve ou definha, se há escolas para os filhos ou elas fecham, se se tem acesso a médico de família ou nem por isso, são, entre muitos outros aspectos, decorrentes das políticas do parlamento e do governo que se escolher pelo voto.

Mas as nossas escolhas “nacionais” determinam também outros aspectos (mais comezinhos?) que há quem pense (por indução de nomes e informação deficiente e enganosa) ser responsabilidade exclusiva das autarquias locais.

Falo do preço da água e da taxa de esgotos e resíduos sólidos, do valor do IMI, do custo do imposto sobre veículos, desde logo. Falo também da disponibilidade económico-financeira das autarquias para prestarem os serviços com que contamos, como o acesso às redes de água e esgotos, a recolha dos resíduos sólidos, um atendimento diligente e competente nos serviços municipais, um tratamento digno dos animais recolhidos na via pública, a eficiência e rapidez na reparação de rupturas, a qualidade e consistência da iluminação pública, a preservação de jardins e parques públicos.

As políticas “centrais” são também decisivas para os investimentos públicos locais, como as vias rodoviárias, passeios, passadeiras, paragens de transportes públicos e semáforos, para a construção e manutenção de escolas, parques desportivos, equipamentos culturais, apoios às associações, aos bombeiros e ao comércio local e para tantas outras matérias, cuja enumeração exigiria várias páginas deste jornal.

Atente-se que nos últimos anos e, em especial, com a actual maioria governamental, às autarquias tem sido retirada a autonomia, a capacidade económica e a possibilidade de dinamizarem mais e melhor a vida das respectivas comunidades.

Do nosso voto nas Legislativas, dependerão as dinâmicas locais nos próximos anos. A responsabilidade é de cada um e não adianta reclamar depois com outros.

 

In Notícias de Loures, Setembro 2015

Disparate a reverter, insulto a remover

O governo decidiu privatizar a Valorsul. É uma decisão que não se consegue entender, a não ser à luz de um radicalismo ideológico sem precedentes em Portugal.

O nascimento da Valorsul, estribou-se num principio de cooperação intermunicipal e o seu desenho foi sustentado na partilha de instalações e participação accionista dos municípios, ao mesmo tempo que as Câmaras Municipais se constituiam os principais clientes da empresa, cujo propósito era resolver o grave problema dos resíduos sólidos urbanos na região de Lisboa, a norte do Tejo.

Foram assim estabelecidas contratualizações com os Municípios, onde estes e o Estado central tinham direitos e deveres e, nesse contexto, foram assumidos compromissos com as populações dos Concelhos abrangidas pelo sistema e, em particular, aquelas com maior proximidade à incineradora, à estação de tratamento orgânico e ao aterro sanitário.

A Valorsul, ao longo da sua existência – umas vezes melhor, outras pior – foi assegurando a sua missão sem problemas de maior, executando os compromissos que tinha, com a lei, os seus estatutos e as populações que servia, por intermédio dos municípios.

A Valorsul gerou os meios necessários ao seu bom desempenho global, aos investimentos que teve de realizar, à satisfação dos compromissos e teve sempre a capacidade de ser lucrativa, retribuindo ao estado central e às autarquias locais com as mais valias obtidas.

A Valorsul, ao instalar a primeira incineradora no país e a estação de tratamento orgânico, pagou, formou e desenvolveu conhecimentos técnicos únicos em Portugal e, mesmo em grande parte do mundo. Tem hoje activos económicos, profissionais e de conhecimento invejáveis.

Sem maior aprofundamento ou detalhes, que muitos haveriam para evidenciar a situação, só se pode concluir que não havia e não há qualquer racionalidade na privatização da Valorsul. Apenas razões ideológicas radiciais o podem explicar.

Caso esta privatização tenha lugar ainda com este governo em funções, o desrespeito para com os municípios, para com os municípes e para com os contribuintes, ao alienar injustificadamente importantes e valiosos activos nacionais, impõe ao próximo governo a decisão obrigatória de reverter o disparate e remover o insulto.

Note-se que a prosseguir a privatização, nos termos em que foi concebida e posta em marcha, o caminho abre-se à constituição de monopólios, terão lugar mais despedimentos, serão aumentadas significativamente as taxas dos resíduos sólidos (onde fica a liberdade de escolha que serve para justificar outras privatizações?!...) e prevê-se trazer os resíduos de toda a margem sul do Tejo para a margem norte, perde-se para mãos privadas todo o capital de conhecimento acumulado ao longo de anos, pago pelos portugueses.

 

Na campanha eleitoral que se aproxima, os líderes partidários, estão obrigados a assumir uma posição.

 

In Notícias de Loures, Julho de 2015

A salamandra alpina e o PDM

Do que consegui apurar, a salamandra alpina é a espécie cujo tempo de gestação é o mais prolongado de todos os que se conheciam. Uns módicos 3 anos e 2 meses. Quer dizer, era. Porque já não é. Agora, o recorde absoluto e, seguramente, imbatível por muitos e muitos anos é o da gestação de um PDM, em Loures, durante 15 anos e 2 meses.

De facto, a revisão do PDM de Loures teve início em Abril do ano 2000, com a gestão CDU da Câmara Municipal à época. O parto, por cesariana, teve lugar, em Junho de 2015, e coube à CDU, que regressou à gestão municipal 12 anos depois, a operação.

 

O PS teve portanto o nascituro, no saco amniótico, durante 12 longuíssimos anos. Na natureza, há uma explicação para tudo. Com o PS, não houve explicação para nada.

 

O PDM agora aprovado, teve ainda de ser alvo de um novo período de discussão pública – com o PS ninguém teria sido ouvido – e, com isso, introduzidas variadíssimas melhorias, tornando o documento menos mau do que se temia.

 

Não nos deteremos em detalhes técnicos, mas não pode deixar-se de assinalar a sua enfermidade estrutural, que é a de não ter qualquer visão ou rumo estratégico para o Concelho.

Ou seja, com o PS, não se conseguia perceber o que se queria ou para onde se ia. Apenas se consegue perceber que o documento procurava corresponder a uma amálgama de interesses privados e particulares.

Por isso, se sauda a iniciativa do actual Presidente da Câmara Municipal, Bernardino Soares que, não podendo (e não devendo) recomeçar um PDM de novo, avançou com melhorias ao documento, fê-lo aprovar e desencadeou os trabalhos da elaboração de um Plano Estratégico, com a organização de um “Loures em Congresso”.

O Loures em Congresso decorreu em 100 dias de seminários, debates, visitas, análises, diagnósticos e propostas e uma apreciável participação para as circunstâncias. O processo e metodologias e, sobretudo, os horários, estiveram longe de ser perfeitos, mas não há dúvida que constituiu uma oportunidade única de participação completamente aberta e voltada a pensar o futuro.

Painéis há, dos quais não se percebeu bem, na sessão de encerramento, que propostas apuraram para verter para o Plano Estratégico, mas certamente serão perceptíveis no relatório final do oportuno Congresso.

Do que se trata agora é de avançar com o Plano Estratégico, materializar desde já alguns dos projectos como o “Parque da Várzea e Costeiras”, a “Revitalização Urbana de Camarate, Loures, Moscavide e Sacavém” e a “Viragem ao Tejo”.

Mas importa ter-se bem presente, que o PDM salamandrico que agora entrou em vigor, vai precisar da mais breve revisão que for possível, para incorporar o rumo estratégico que o Plano Estratégico definir, pelo que este último terá de ser célere e objectivo.

 

In Notícias de Loures, Junho 2015

Sacavém, Cidade a sério ?!...

Nado e criado em Sacavém, foi na Vila de então, Cidade agora, que vivi com toda a intensidade a Revolução de 25 de Abril de 1974, o seu desenvolvimento e retrocesso. Tenho viva a memória da imensa esperança, da pujante vontade, de uma maioria de sacavenenses, pugnando por uma vida melhor para todos e pelo progresso da sua terra.

E Abril, trouxe uma das mais sólidas e vibrantes alterações no país. O poder local democrático, que viabilizou um vasto conjunto de transformações de nível local, que se repercutiram muito positiva e globalmente no país. Em Sacavém, também assim foi. As transformações ensejadas e concretizadas no território, na vida colectiva e nas condições de vida dos sacavenenses, abriram imensas expectativas e oportunidades.

Entretanto, muito se esboroou, muito se desperdiçou, muito se abandonou, mercê das políticas governamentais e inécia autárquica. Hoje, a minha Cidade, é uma terra deprimida, a passar por dificuldades inimagináveis há 40 anos atrás e muito depois disso.

Os fugazes lampejos que subsistem aqui ou ali, de pessoas e instituições, ora resistindo, ora contrariando, o actual caminho de decadência, são forças sem recursos, impulso e ânimo para se conjugarem, agirem conjuntamente e retomarem um rumo de regeneração, revivificação e redinamização da Cidade.

É certo que os executivos municipais liderados por Severiano Falcão, Demétrio Alves e Adão Barata procuraram, ao tempo, inverter o curso dos acontecimentos, com o Plano de Salvaguarda de Sacavém, com o PROCOM, com a resolução da chaga da Quinta do Mocho, com o Museu da Cerâmica e outras acções qualificadoras, mas remaram sózinhos contra a maré de retrocesso.

Hoje o problema está maior, mais vasto, mais denso. São precisas soluções audazes, inovadoras, determinadas e mobilizadoras. Sacavém, bem merecia (e precisava) ter um espaço próprio no Loures em Congresso, para que fosse discutida a Cidade e, sobretudo o seu futuro. Mas ainda que não o seja nesta ocasião, é indispensável que o seja num futuro próximo.

É isso mesmo que aqui proponho à actual Administração Municipal, que está a chegar a meio do seu mandato e, que estando sujeita a constrangimentos económico-financeiros muito substanciais que lhe permita uma intervenção robusta no imediato, deve aproveitar – penso eu – para na segunda metade do presente ciclo autárquico, lançar a reflexão e o estudo das oportunidades para a Cidade, o que é preciso fazer e o que é possível começar a fazer, designadamente, o rumo a seguir no próximo mandato. Sacavém não suporta muito mais depois disso.

E aos sacavenenses, caberá “dar alguma coisa para o peditório”. Desde logo, nas próximas eleições legislativas, optarem entre mais austeridade e mais depressão ou ajudarem o país e os governos a mudarem de registo. Depois, participando, dando opinião, informando-se, debatendo. Que esperar se nós próprios nada quisermos fazer por nós e pela nossa terra ?

publicado na edição 13, Maio de 2015, de Notícias de Loures

Elas vêm aí…

Contava-me recentemente um amigo, que na sua terra natal, a respectiva Presidente da Câmara, fez um magnífico trabalho de incremento da qualidade de vida local. Sem argumentos face ao desempenho da autarquia, com manifesta de qualidade política e intelectual, os adversários da gestão autárquica lançaram uma pérola acusativa: “A Presidente da Câmara fuma em público”.

 

Ridículo, claro, mas elucidativo de como às vezes vale tudo. E, bem sabemos, temos na vida política local – à falta de outras qualidades - verdadeiros especialistas da maldicência, da intriga, da ínsidia, da chicana, das suspeições.

 

O Concelho de Loures, conhece bem, um vasto naipe de atoardas, mexericos, mentiras e campanhas, visando autarcas, quer na dimensão política, quer mesmo na dimensão pessoal.

 

Passado cerca de ano e meio do actual mandato autárquico, o trabalho já realizado pelo executivo municipal conduzido por Bernardino Soares, não sendo perfeito, é globalmente inatacável.

 

Por isso mesmo, estou em crer que em breve elas vêm aí. Essas mesmo, as intrigas, as ínsidias, as mentiras, as suspeições, as chicanas.

 

Vêm pé ante pé, sussurantes, insidiosas, por vezes, até mesmo sensuais. Tentam pasto, insinuam-se, experimentam o “parece que…”, o “ouvi dizer…” e outras entradas manhosas, até que consigam alimentar-se da irreflexão ou da ignorância.

 

A resposta dos autarcas em funções, ao que aí vem, só pode fundar-se numa firme atitude ética:

 

1.       Ter presente que estão a servir a população do Concelho e não qualquer grupo de interesses;

2.       Prosseguir o seu trabalho e executar os compromissos que determinaram a sua eleição;

3.       Estreitar a proximidade aos eleitores, estar sempre disponível para abordar todos os assuntos, informando e esclarecendo, conversando, debatendo e interpretando com humildade democrática as opiniões, advertências, avisos, alertas e aspirações dos munícipes ;

4.       Rodear-se de equipas de trabalho nas quais possam confiar ética e profissionalmente, que não omitam, que não finjam, que não mintam, que não ocultem;

5.       Escutar (e não apenas ouvir) os trabalhadores municipais, que são quem está na primeira linha da execução das políticas municipais e do contacto com os municípes, as instituições, as empresas e todos aqueles que interagem com o Município;

 

Elas vêm aí, mas podem ser derrotadas.

publicado na edição nº 12 do Notícias de Loures  

Agora, o rumo – parte II

Enquanto escrevia esta segunda parte de “Agora, o rumo”, chega-me a notícia que o executivo municipal lançou “Loures em Congresso” que pretende – segundo a autarquia – “ser um espaço de discussão, participado e sustentado, que permita, no futuro, a definição do plano estratégico para a gestão da Autarquia nos próximos 10 anos”.

 

Trata-se, evidentemente, de uma iniciativa que saudo e que vem corresponder aquilo que vinha propondo, pelo que fico satisfeito e, evito, para já, outras considerações e sugestões que me preparava para fazer. Salto, assim, para a visão que tenho, daquelas que devem ser as opções que se oferecem ao Município de Loures, neste momento e contextos, local, regional, nacional e internacional.

Comecemos pela ideia central e primordial que defendemos para a próxima década: TRANSIÇÃO PARA A SUSTENTATIBILIDADE

E de que sustentabilidade(s) se trata ?

 

·         Da sustentabilidade económica do Município, da preservação e incremento da sua capacidade de investimento;

·         Da sustentabilidade do tecido económico, pela sua evolução, consolidação, alargamento e inovação;

·         Da sustentabilidade ambiental e energética;

·         Da sustentabilidade do território, pelo equilíbrio nos usos e ocupação, a requalificação e valorização;

·         Da sustentabilidade demográfica;

·         Da sustentabilidade social, cultural e educativa;

A “ideia”, o “conceito”, a “causa maior” que se tem, será, pois, a de um Município apostado na qualificação global e no conhecimento científico, onde a educação e a cultura são pressupostos essenciais e, naqueles domínios, se constituam as âncoras do desenvolvimento local e do bem- estar das populações. Vislumbra-se, a oportunidade de:

·         Atrair actividades e empresas de valor acrescentado, qualificando o tecido económico;

·         Promover emprego, emprego qualificado e emprego altamente qualificado;

·         Promover, impulsionar e desenvolver o conhecimento científico, técnico e tecnológico, com base nas empresas e instituições instaladas e procurando acolher outras, bem com o interesse das Universidades e instituições de base científica;

·         Assegurar recursos suficientes para o exercício das atribuições e competências da Câmara Municipal de Loures;

·         Conferir à população e às jovens gerações uma base educativa, científica e cultural sustentada;

·         Defender e proporcionar um quadro territorial e ambiental sustentável;

·         Resistir e inverter as visões depreciativas do Planeamento Regional para Loures;

·         Adoptar uma política de contactos internacionais directos para partilhar, intercambiar e ancorar o rumo estratégico adoptado.


publicado no Notícias de Loures, nº 11, Março 2015

Agora, o rumo – parte I

Julgo ser pacífico que nos nossos dias os Municípios portugueses, precisam escolher um rumo estratégico para as suas políticas, tendo em vista estarem em condições de corresponder às necessidades dos seus munícipes.

 

Impulsionar economicamente a sua esfera territorial, com a tão necessária geração de emprego, investir na cultura, na educação, no ambiente ou em quaisquer outros domínios, requer meios, que escasseiam, e hoje, mais do que nunca, estando como estamos, numa camisa de forças austeritária, sob o alto patrocínio de um incontável governo subserviente.

 

Se uns conseguem definir o seu caminho com “naturalidade”, porque ou têm praias, ou têm floresta, ou têm quaisquer outros factores estruturais distintivos que “naturalmente” podem potenciar, muitos há que precisam reflectir, interpretar o contexto, definir com clareza objectivos de médio e longo prazo e estabelecer um rumo para lá chegar.

 

Queiram ou não, estão em concorrência com os demais, pelo desenvolvimento económico, pelo emprego, pelo investimento (não necessáriamente externo, mas também), por fundos europeus, pela capacidade de proporcionarem acrescidas condições de vida e bem-estar às suas populações. Os Municípios ineptos, incompetentes ou retardados a iniciar a marcha, ficam inevitavelmente a perder.

 

O Município de Loures, apesar da sua localização geográfica, junto à capital do país, teve de dedicar décadas a recuperar do atraso estrutural em que o fascismo o deixou. Teve de se adaptar rapidamente nas décadas de 80 e 90 a um crescimento impulsivo e irreflectido da Área Metropolitana de Lisboa de que foram pedra de toque a Ponte Vasco da Gama, a EXPO-98 e todo o conjunto de vias que tiveram um substancial impacto no território e ainda o PER, que condicionaram fortemente as direcções do investimento municipal.

 

Espantosamente, o novo século, acabou por determinar, uma nova fase, mas de paralisia e anomia, ausência de ideias e ambições colectivas (que as pessoais e particulares não falataram), de projecto ou de rumo. O período 2001-2013, por todas as suas circunstâncias, que deveria ter sido o período de lançamento das bases de um designío municipal, para a sustentabilidade e progresso da nossa comunidade, foi um tempo de desorientação e desgoverno.

 

É por isso que, agora, não se pode continuar a atrasar o indispensável.

 

É certo que é incontornável recuperar a credibilidade da Câmara Municipal, é verdade que é preciso pagar as dívidas que o anterior executivo deixou, é evidente que é urgente pôr a máquina municipal a funcionar para os munícipes e não para si própria, é claro que se está obrigado a ponderar muito cautelosamente todos os investimentos, obras e iniciativas, mas parece-nos que estabelecer rumo e objectivos será a melhor forma de assegurar que as iniciativas, obras e investimentos, mas também a reconfiguração da estrutura municipal e a credibilidade municipal, se conjuguem já num sentido certo e seguro. Isso há-de facilitar a missão e aligeirar a tarefa. Correr em todas as direcções, sob o pesado manto da incerteza, afigura-se-nos pior, mais trabalhosa e menos rendosa opção…

 

Voltaremos ao tema, na parte II.

publicado em Notícias de Loures, Fevereiro 2015

Os portugueses têm que se decidir

Os portugueses apresentam-se fartos e enfastiados com, o que se usa agora dizer, a “classe política”, expressão que me parece pouco inocente, porque se destina a acantonar todos os que desenvolvem actividade política, num mesmo “saco”.

 

A maioria é suficientemente inteligente e informada para saber que os políticos não são todos iguais, que os partidos não são todos iguais. Uma minoria, ou ignorante, ou ostensivamente desinformada ou ainda simplesmente seguidista, limita-se a papaguear o que ouve outros dizerem, sem a menor reflexão sobre o que está a reproduzir e o contexto que a envolve.

 

Governados há mais de 35 anos pelos denominados partidos do “arco do poder”, os portugueses manifestam crescente repulsa por quem os governa mas, eleição após eleição, repetem maioritáriamente o voto naqueles em quem já haviam votado antes e por quem vão sentindo crescente aversão, o que a partir de determinado momento, começa a ser muito difícil de entender.

 

Os portugueses queixam-se amargamente, uma e outra vez, de terem sido enganados, mas a cada vez que vão votar, parecem padecer por uma absurda atracção pelo abismo. Insistem nas soluções de sempre, afinal, aquelas de que se queixam amargamente. Como é que se pode perceber isto ?

 

Não pode ignorar-se a manipulação e condicionamento que o “sistema” faz sobre os cidadãos e sobre os eleitores. Todos os dias, a todas as horas se repete “que não alternativa”, de que sem os mesmos de sempre, será o caos, de que todos os outros são piores do que aqueles que têm exercido o poder.

 

Mas é caso para perguntar, como pode achar-se que são todos iguais, se só se conhecem alguns ? Como podem os portugueses acreditar que os outros são piores, se nunca os viram governar ? Enfim, como podem pessoas que se supõem inteligentes deixar-se submergir em mistificações tão grosseiras ?

 

Quem foi que nos trouxe das imensas esperanças do 25 de Abril a este estado comatoso em que o país se encontra ? Quem foram aqueles que governaram os imensos recursos que o país recebeu da União Europeia e o deixaram cheio de dívidas e problemas ?

 

Querem os portugueses ter “segurança” no que os espera, mesmo que isso, seja o pior que lhes pode acontecer ? Nesse caso, têm tido a “segurança” que pedem e escolhem. A vida tem sido “seguramente” pior a cada ano que passa, para um crescente número de jovens, idosos, desempregados, licenciados, doentes, estudantes, trabalhadores por conta de outrém e pequenos e médios empresários.

 

Os portugueses têm que se decidir, porque é impossível querer uma coisa e simultâneamente o seu contrário. Isso não existe. Como não faz sentido não querer exactamente o que escolhemos. Só às crianças de tenra idade e personalidade não consolidada são permitidas tais imaturidades.

publicado em Notícias de Loures, Janeiro 2015

Municipalização da Educação ?

Evidentemente, um disparate.

Uma municipalização da educação só pode passar pela cabeça de alguém por duas ordens de razões: cretinice ou ideologia.

Quanto à primeira, o assunto não merece grande debate. A cretinice poderá revestir vários formatos, alguns até chico-espertos, mas na essência, corresponde aquela convenção do QI não superior a 50.

Já a questão ideológica tem outro alcance. Também temos os imbecis, predispostos a aceitar certo tipo de “verdades” e engolir qualquer coisa desde que venha do “clube” do seu coração, mas esses são irrelevantes para esta questão, como o são para as demais. E temos os outros, defensores conscientes destas soluções, que habilmente mascaram com um argumentário estudado com cautela, os seus verdadeiros propósitos.

Esses propósitos, tragam a roupagem que trouxerem, resumem-se a uma ideia: reproduzir a situação, assegurando que os mais poderosos o sejam cada vez mais e que todos os outros se limitem a trabalhar muito e a sobreviver pouco, para garantir o status quo social e político.

Para tal desiderato, é indispensável que o ensino público de qualidade seja destruído, para justificar a privatização que, em si mesma, já é uma importante condição de rendimentos para uns quantos.

Privatizar o ensino, é um ariete ideológico, no sentido em que permite um “controlo social” pelos socialmente mais poderosos, sobre a quantidade e qualidade dos indivíduos que podem ter acesso a boa educação e que, ideologicamente adestrados, terão a missão futura de assegurar a reprodução do sistema.

E o que está na cogitação dos ideólogos da municipalização não é outra coisa, se não isso. Primeiro gera-se o caos no ensino e faz-se dele uma caricatura, depois critica-se a caricatura, o que sustentará a entrega à “competência” dos privados, a governação dessas incómodas coisas que são a educação, a investigação, o conhecimento, o saber, quando não controladas por aqueles que se querem assegurar que tudo fique na mesma, para sempre.

Há municípios, presidentes de câmara e vereadores que, por cretinice uns, e por razões ideológicas outros, aderem à ideia com o argumentário mais provinciano e ignóbil que se pode ouvir a um autarca. Se calhar, não se arrependerão nunca do dislate, porque serão gente para quem uma qualquer réstia de um “poderzinho”, muito os compraz. O “magno” poder de “comandar” os professores e lhes “ditar” a matéria a leccionar, é algo que os embebeda, porque, ignorantes cabotinos, se sentirão como se fossem sábios atenienses.

Infelizmente, temos também de estar atentos aqueles que, dizendo opor-se a este rumo desgraçado, actuam quotidiana e inconscientemente, a seu favor.

O centro das políticas de educação têm de ser sempre os alunos e as famílias. Todos os demais intervenientes no processo educativo, altamente respeitáveis, são subsidiários. Nenhuma autarquia deve aceitar substituir-se ao Estado, alinhar em politicas corporativas, observar acriticamente projectos educativos em que não é parte activa ou limitar-se a fornecer recursos ao sistema educativo que constitucional e legalmente cabe ao governo assegurar.

 

A municipalização da educação é um disparate. A esquizofrenia municipal a este respeito precisa rapidamente de tratamento.

publicado em Notícias de Loures, 2014

Ei-los que partem…

Ei-los que partem

novos e velhos

buscando a sorte

noutras paragens

noutras aragens

entre outros povos

ei-los que partem

velhos e novos (…)

É a primeira estrofe de um poema de Manuel Freire, que o próprio musicou e cantou, a propósito da malfadada emigração a que os portugueses estiveram sujeitos, por falta de condições de subsistência no país, durante décadas. Foi uma época, que levou uma imensa massa de portugueses, a procurarem noutros países toda a espécie de trabalhos, que lhes assegurassem a sobrevivência.

Em pleno século XXI, depois da revolução de Abril, depois da adesão à “europa rica”, choca e revolta que tenhamos voltado anos e anos para trás. Não há semana que não nos chegue ao conhecimento que mais um amigo, mais um familiar, mais alguém que nos é próximo, rumou ao estrangeiro, para começar ou recomeçar uma vida, para poder estudar ou trabalhar, para poder investigar ou ser profissionalmente reconhecido.

Esta é uma outra época, outra realidade, outras circunstâncias, mas ei-los que partem! E partem por razões semelhantes às de outros tempos: a falta de condições no país que é o seu, que amam e para o qual a maioria quer voltar, mas a respeito do qual cada vez têm menos esperança.

Uns, indignados, escreveram cartas públicas ao mais, retrógado e atávico Presidente da República pós-Abril de 74, outros lamentam ter de abandonar os seus e a sua comunidade, alguns protestam. Debalde. Os actuais governantes, meros mercenários dos poderes financeiros, missionários de uma demanda ideológica só comparável aos fascismos, não apenas fazem por ignorar, como tomam todas as medidas que podem para expulsar os melhores de nós, os mais qualificados, o futuro do país.

E vêm, recorrentemente, com cínicos e melífluos apelos a “pactos de regime”, cujo propósito não é outro que não o de tentar garantir apoio a inomináveis velhacarias. Para garantir a “sustentabilidade da segurança social” dizem eles… Garantir todas as sustentabilidades que o país precisa, é assegurar que as novas gerações tenham condições de estudar, de se formarem e de cá trabalharem, tudo o mais são fingimentos e mistificações para enganar os incautos.

O que este governo e este presidente da república estão a fazer aos nossos filhos enoja-me e com isso me envergonham, como pai, como contribuinte, como cidadão, como eleitor, como profissional, como português.

Aqui ficam dois apelos. O primeiro, aos portugueses, para que não deixem que isto continue a acontecer e expulsem, agora sim, estes meliantes políticos que promovem a fuga dos mais habilitados e jovens de nós. O segundo, às autarquias locais para que na medida dos seus minguados recursos e cada vez mais cerceada autonomia, apostem em projectos de educação, cultura, conhecimento científico, inovação, comércio justo e empresariado responsável, como forma de atenuar os desgraçados efeitos destas políticas governamentais.

publicado em Notícias de Loures, 2014

Alerta: apenas temos 2 dias de água

Passou completamente despercebido na comunicação social portuguesa, a circunstância civilizacional de, no passado dia 19 de Agosto, se ter virado, suicidáriamente, uma preocupante página na história da humanidade: o Homem passou a estar em défice ecológico com o Planeta.

É uma questão magna, cuja omissão e ocultação, não me parece nada inocente. Contudo, em Portugal, anda-se entretido com os resultados do futebol, os cínicos pedidos de desculpas de ministros incompetentes e os absurdos debates Costa/Seguro.

Ao mesmo tempo, perante a quase generalizada indiferença dos cidadãos, o governo português força a injustificada privatização da EGF, empresa responsável por parte importante da recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos no nosso país. A questão é que nem toda a gente sabe ou está atenta, ao facto de a EGF ser uma sub-holding da muito mais apetecível Águas de Portugal. E é exactamente a Águas de Portugal que é o objectivo a atingir, ou seja, o que se quer mesmo é privatizar a água em Portugal, numa miserável agenda ideológica que pretende privatizar tudo, mas especialmente a água, por muitos considerada o “petróleo do séc. XXI”.

Como bem se compreende o epiteto de petróleo do séc. XXI não é uma denominação aleatória, antes se funda no facto de a água significar muito lucro e poder, muito poder. É isso que faz com que a água – composto químico único essencial à sobrevivência das espécies e, principalmente, da humana – seja hoje o principal foco de interesse daqueles que veem nela o principal instrumento de dominação futura.

Uma nota mais, reveladora, sobre quem são os principais interessados e agitadores da marcha forçada para a privatização da água em todo o mundo: o Banco Mundial, o FMI e a União Europeia, que uma vez mais, demonstra inequivocamente ao serviço de quem se põe, sistematicamente.

Em Portugal – embora muita gente inconscientemente pense que não – estamos na eminência de uma dramática escassez de água. Não é coisa de televisão que apenas acontece aos outros. Recorde-se que os 3 principais rios que cruzam o território nacional, Douro, Guadiana e Tejo, e que são cruciais para o abastecimento de água ao país, correm de Espanha e deixam-nos particularmente dependentes. Só temos água armazenada para 2 dias, repito, 2 dias.

Ainda alguém se lembra que aqui há uns anos, Espanha reduziu substancialmente os caudais e os rios em Portugal pareciam ribeiros à beira da extinção ? Percebe-se melhor assim, porque é tão perigosa a privatização da água ? Por causa do poder de abrir e fechar a torneira para quem se quiser, quando se quiser.

Paralelamente, à absoluta oposição à privatização da água, impõe-se uma campanha nacional de informação às populações sobre a necessidade de preservar rigorosamente este bem escasso e essencial, bem como tomar medidas operativas para acabar com o desperdício. Só em Loures, no final do reinado da gestão PS, as perdas na rede estimavam-se em 40%. É uma cifra escandalosa e temerária.

Um governo a sério, aproveitaria o próximo ciclo de fundos europeus para fazer o que é preciso e urgente no domínio da água, enquanto recurso indispensável e tão ameaçado como está. Privatizar, como suposto instrumento de gestão, não passa de um grave crime lesa-pátria.

 

publicado em Notícias de Loures, nº 6, Agosto 2014