Os três equívocos de Bernardino

Bernardino Soares, actual Presidente da Câmara Municipal de Loures, venceu as eleições, entre outras razões, porque foi capaz de concitar a expectativa de mudança que largas camadas da população do Concelho almejavam.

Passados cerca de 9 meses - tempo biológico humano de gestação - uma importante parte das expectativas e da mudança, estão em franca concretização.

1. Voltou o rigor, transparência e seriedade às contas municipais;

2. Acabaram-se os gastos sumptuários e despropositados;

3. Regressa paulatinamente a credibilidade do Município junto de fornecedores e municípes;

4. Estuda-se e concebem-se projectos e planos de sustentabilidade económico-financeira, de poupança de recursos;

5. Resolveu-se o diferendo com Odivelas sobre o futuro dos Serviços Municipalizados que ameaçavam arrastar para problemas sem fim o Município;

6. Recupera-se a frota municipal, instalações e equipamentos do estado de degradação a que chegaram;

 

Contudo, permito-me considerar que neste período de uma nova e determinada gestão da coisa pública municipal, persistem ou instalaram-se três equívocos (não vejo que outra coisa chamar). A saber:

 

Primeiro equívoco: A Comunicação.

Nos ultimos 12 anos a comunicação do Município foi de péssima qualidade e, em particular, não respeitou e não foi orientada para os municípes. Não explicava, omitia, confundia, mistificava.

 

Com a presente administração municipal nota-se uma vontade de comunicar melhor, é evidente o esforço de transparência, o próprio Presidente é uma mais-valia preciosa no plano comunicativo, mas a herança é tão pesada, a competência é tão questionável e os meios tão pouco propícios a uma boa comunicação, que confrange e impressiona não terem sido tomadas medidas determinadas, até agora, para esta área fundamental de interacção com as populações.

O site municipal é talvez o paradigma do estado de coisas. É um inacreditável labirinto de informação desactualizada, onde é praticamente impossível usar como instrumento de informação e tratamento (pelos cidadãos) de qualquer que seja o assunto com a Câmara Municipal. Não há hierarquia coerente, nem segmentação apropriada da informação. Uma comunicação institucional que diga respeito a todos os municípes, tem o mesmo padrão de tratamento que o aniversário da colectividade ou o Seminário para especialistas.

Segundo equívoco: A Estrutura Municipal.

É bem sabido, por toda a gente, que o PS modelou a estrutura municipal aos seus propósitos e objectivos e promoveu e nomeou ou induziu as chefias com critérios que, em geral, não decorriam da capacidade, competência e dedicação à causa pública, antes assentavam na cumplicidade partidária, na lealdade de grupo ou na mera submissão.

 

É surpreendente, à luz de uma ética de serviço público, a propósito de uma gestão de rigor e transparência, no quadro de uma administração tendencialmente favorável ao aproveitamento do potencial criativo e de dedicação dos trabalhadores, no âmbito de políticas de mudança, que praticamente nada tenha mudado ainda.

 

As incapacidades, entropias, incompetências e até os boicotes de carácter activo, omissivo ou abstencionista vão, impunemente, gerando mal estar, desconfiança, desapontamento e desperdicio.

 

Sem uma estrutura municipal competente, activa, empenhada, motivada, interessada na promoção da mudança, consciente do papel público da sua actividade profissional, dificilmente poderá um Executivo Municipal aplicar o seu programa, eleitoralmente sufragado e legitimamente escolhido.

Terceiro equívoco: Suportes à boa administração municipal

O Presidente tem dado o exemplo. Conduz-se a si próprio, nas suas inúmeras deslocações pelo Município, para o sem número de iniciativas, visitas, acções institucionais, etc. em que participa todos os dias. Não é acompanhado por uma imensa "corte" de serviçais e pajens que nos tinhamos habituado a ver num passado recente. É uma atitude meritória, séria e reveladora de uma conduta pessoal e política singular.

 

Mas, a distância que cavou entre o exagero e ostentação anterior o ascetismo e frugalidade actual é, à primeira vista chocante e em sentido contrário excessiva também.
Nenhum cânone político pode exigir que o Presidente e Vereadores (que têm funções executivas e muitos horários e exigências a cumprir) prescindam de todo e qualquer instrumento de apoio à sua acção, eficiência e boa presença.

 

Contemos uma breve história hipotética: Imagine-se que o Presidente irá estar presente numa iniciativa em que participam muitos municípes, num local, como por exemplo Moscavide. O evento tem hora marcada, muita gente à espera, mas o Presidente não comparece à hora prevista, porque anda a percorrer Moscavide na busca de um lugar para estacionar a viatura, o que encontra apenas na outra ponta da vila. Vê-se obrigado a percorrer a pé, atrasado, uma distância considerável, está calor ao nível do que tem estado nos ultimos dias, estuga o passo para minimizar o atraso. Finalmente chega, atrasado, transpirado, incomodado, necessitado de apresentar desculpas. Se foi prevenido, procurou antes moedas para os parcómetros. Se não foi, mais uma preocupação adicional...

 

É vantajosa, adequada e respeitosa para com os municípes a opção de se conduzir a si próprio ? Duvido.

Será lembrado pela rigorosa poupança ou por ter chegado atrasado ?

 

Se continuarmos a história, podemos presumir que vários municípes, antes e depois dos momentos oficiais, se lhe dirigem, apresentando as mais variadas temáticas, convites, reclamações, alertas, preocupações. O Presidente (ou Vereador se for o caso) está sózinho, sem se fazer acompanhar por ninguém da sua equipa de apoio. Tem uma memória prodigiosa ou "ripa" de um bloco de notas para registar os dados de interesse, detalhes, etc. ? É normal e eficiente ? Duvido.

 

Os municípes vão recordar o Presidente (ou o Vereador) pela memória, pelo bloco notas ou pelo facto de estar sózinho ?

 

Estou em crer que os municípes apreciam a modéstia, humildade, rigor e capacidade de trabalho e resistência do seu Presidente, mas também tenho quase a certeza que não apreciam vê-lo sózinho, despojado e sem os mais elementares instrumentos de suporte à sua responsabilidade institucional.

 

Resolver estas questões, será sanar - do meu ponto de vista - os equívocos que permanecem e abrir o caminho a uma gestão desejada, saudável, reconhecida, motivadora e bem sucedida.

 

Os nove meses na natural gestação biológica humana passaram, agora é preciso dar à luz e tratar da criança, sempre sujeita às ameaças naturais e artificiais da vida.

 

Habitação Municipal ?

 

O artigo 65º da Constituição da República Portuguesa esclarece na sua alínea b) que “Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais”. Ou seja, cabe à Administração Central a promoção da habitação económica e social, obtendo a colaboração do poder local e não o contrário.

Ora, esta circunstância, não despicienda, obriga a uma reflexão global sobre a conduta do Estado e à definição de políticas nas autarquias locais. Bem se sabe que o Estado Central tem alienado as suas responsabilidades em descarado arrepio das orientações constitucionais e tem sido o poder local ou regional a corresponder às necessidades sociais.

Segundo o Inquérito à Caracterização da Habitação Social 2012 do INE, “As despesas associadas ao parque de habitação social, relacionadas com obras de conservação e/ou reabilitação e os encargos fixos, totalizaram, em 2012, cerca de 57 milhões de euros”, assinalando ainda que “Relativamente a rendas médias praticadas no âmbito da habitação social em 2011, verifica-se que o valor médio de renda nacional, independente do tipo de contrato associado, foi cerca de 58€/mês”.

Estes factos, conjugados, significam, uma “canga” económica e social substancial para as autarquias locais, não se podendo ignorar e esquecer o conjunto de compromissos decorrentes do chamado “PER – Plano de Erradicação de Barracas” do governo de Cavaco Silva (1993) que ainda hoje estão em saneamento.

O estado de coisas, exige das autarquias locais um upgrade das suas políticas e a definição de um novo rumo. Em Loures, que particularmente nos interessa, após uma década de uma visão instrumental da problemática, conformismo e políticas sociais de inspiração caritativa, requer-se a definição de um caminho, de objectivos, de procedimentos, que redefinam a acção política do Município e a tornem transparente, perceptível, responsável e sustentável.

Por mim, duvido da vocação de proprietário imobiliário dos Municípios, questiono que lhe sejam imputadas todas as responsabilidades sociais, interrogo-me sobre a capacidade económica de dar resposta, per si, às novas e crescentes necessidades sociais de alojamento, inquieta-me que possam sobrevir visões de construção de novos “bairros sociais”, desintegrados e desintegradores.

Há trabalho a fazer, inquestionavelmente.

publicado em Notícias de Loures, nº 2, Junho 2014, pág 7

Mera questão de interpretação ?

Como se sabe, não sou jurista, advogado ou juíz. Apenas um cidadão que pelas circunstâncias da vida pessoal, profissional, política e social se vai confrontando, como os demais portugueses, com uma das mais profícuas actividades legislativas do mundo.

No nosso país, há a pretensão de resolver os problemas gerais e particulares de uma forma simples rápida e liminar, com um, de três expedientes: 1) jogando no euromilhões; 2) regando com dinheiro (de preferência público) ; 3) legislando.

Como o euromilhões sai a muito poucos e dinheiro não há, legisla-se às pargas. Semeiam-se leis e decretos a propósito de tudo e de nada e todos os dias, num vertiginoso caleidoscópio legal, para uns anos mais tarde, se produzirem então uns "códigos" que almejam "compilar" todos os "diplomas avulsos", códigos que no momento em que são aprovados, são imediatamente sujeitos a "revisão" por novas leis e decretos-lei e decretos-regulamentares e..., e... sabe-se lá que mais tipos de diploma. Tudo avulso !

Acontece, porém, dizem os especialistas e verificam os comuns mortais, que na esmagadora maioria dos casos, o frenesim legislativo - como todos os frenesins, de resto - nos conduz a peças de má qualidade, a contradições, confusões, "zonas brancas, cinzentas ou obscuras", "becos sem saída" e outras enormidades. A uma produção legislativa que apenas se alimenta a si mesma, com todas as consequências preversas que facilmente se imagina a que nos leva a mediocridade.

São muitas e diversas as áreas da nossa vasta paleta técnico-jurídica onde o problema é substancial. Destaco aqui uma, por respeitar às pessoas, por ter consequências na nossa vida colectiva próxima e por deter algum conhecimento genérico.

Refiro-me à legislação aplicável ao mundo do trabalho, aos direitos e deveres dos trabalhadores, em concreto, da administração local.

Não procedo, evidentemente, à sua análise. Pelo que antes disse, já ficou feita genéricamente e expressa a minha opinião. Apenas acrescento que é uma legislação sempre apressada, partidária e ideologicamente comandada, quase sempre incompetente e geradora de problemas de esforçada superação e exigindo criatividade q.b.

E, desejo, neste ponto, dar relevo ao seguinte: Ao mesmo tempo que é incompetente e contraditória, má, portanto, a parafernália legal, abre caminho a diversas interpretações, dá espaço para inúmeros pareceres e concede oportunidade a - se for isso o desejado - a debates intermináveis.

É aqui - no caso das autarquias locais - que cabe a actuação do pessoal político, tomando (ou não) as decisões políticas pertinentes e traçando as orientações apropriadas a uma adequada gestão dos recursos humanos. Talvez se possam tipificar as possíveis abordagens nas seguintes linhas principais de actuação:

1. Assobiando para o lado, remetendo para o "pessoal técnico" a interpretação e a formulação da decisão, demarcando-se da sua responsabilidade política;

2. Procurando assimilar o "espírito" do diploma e cavalgando o propósito ideológico, aplicar acríticamente as disposições (ou o que se pensa serem) em prejuízo dos trabalhadores e dos seus direitos, em detrimento de uma equilibrada gestão, na denegação da motivação e empenho do pessoal ao serviço da comunidade (recordo aqui, como exemplo, a aplicação das 40 horas semanais no Município de Loures);

ou,

3. Conduzindo a uma reflexão técnica aprofundada de cada diploma, percebendo-lhe os objectivos, os efeitos, as qualidades e os defeitos e decidir as metodologias de aplicação, com o maior benefício alcançável e o menor prejuízo possível para os direitos dos trabalhadores e a boa governação municipal.

O que procuro relevar é que, neste domínio, não deve haver lugar a tibiezas, não há espaço para ambiguidades (já basta as da legislação aplicável), não pode conceder-se a responsabilidade política, não pode transigir-se na autoridade moral, não pode hipotecar-se os direitos dos trabalhadores, não pode fraquejar-se na qualidade do serviço público.

Estas matérias não são mera questão de interpretação. São uma montra onde os príncipios estão expostos ! 

Para já, breves…

Notícias de Loures, é uma boa notícia, porque têm sido vários os projectos de comunicação social escrita que têm falhado e o Concelho não tem tido nos últimos anos um veículo de informação jornalística como merece. Aqui deixamos as nossas saudações à coragem e determinação dos mentores do projecto e os votos dos maiores sucessos. Honra-me o convite para a minha modesta colaboração.

40º aniversário do 25 de Abril, é um momento incontornável a que se não pode evitar a referência. A liberdade conquistada, ”Esta é a madrugada que eu esperava / O dia inicial inteiro e limpo / Onde emergimos da noite e do silêncio / E livres habitamos a substância do tempo”. Merece destaque, em Loures, o programa municipal de comemorações de grande dignidade e qualidade que vem demonstrar que nem tudo se resolve ou faz, regado a dinheiro. Um exemplo para seguir e para perdurar.

6 meses de mandato autárquico, é o que acaba de ser cumprido pelos novos eleitos. Há que assinalar o trabalho e os desafios que tiveram de enfrentar e resolver neste primeiro semestre. Merecem notas altamente positivas, entre outras medidas: 1) a eliminação das avenças e assessorias desnecessárias e desproporcionadas, cujo montante de poupança é muito significativo; 2) A celebração de acordo com Odivelas para a criação dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas pondo cobro a um problema que se arrastou durante 12 anos e evitando a privatização que alguns queriam promover; 3) A negociação de inúmeras e substanciais dívidas deixadas pelo anterior executivo municipal, (re)credibilizando a Câmara Municipal junto de parceiros e fornecedores; 4) A realização de uma auditoria financeira e de gestão, cujas conclusões vêm pôr a nu, os desmandos, a incompetência e o desrespeito com que os recursos públicos foram usados nos anteriores mandatos de gestão PS; 5) A promoção de uma discussão pública generalizada, franca e participada do Plano Director Municipal que o anterior Executivo pretendia fazer passar sem uma consulta digna desse nome, sabe-se lá porquê…

Realizado este trabalho, há agora desafios de outras índoles, a que aqui voltaremos.

In Notícias de Loures, Maio 2014, página 9.

«Educação é o que fica quando esquecemos tudo o que aprendemos na escola!»

Convoco a célebre frase de Albert Einstein, «Educação é o que fica quando esquecemos tudo o que aprendemos na escola!» para mote de uma reflexão  que reputo importante e urgente ser feita, sobre a educação e, sobretudo, o papel a desempenhar pelas autarquias locais no denominado "processo educativo".

Num quadro em que o governo, por um lado por iniciativa própria e, por outro, instigado pela santa trindade da austeridade (UE, FMI e BCE), procura desbaratar o sistema de ensino público, com todas as medidas bem conhecidas e que não elencarei por risco de exaustão, fazendo tábua rasa do princípio constitucional: "O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.", parece-me indispensável, tirar a cabeça de fora do vórtice dos problemas e desafios quotidianos, para (re)colocar sob perspectiva, o papel relevante a desempenhar pelas Câmaras Municipais.
 

Há que ter presente que também o Poder Local Democrático tem sido alvo da nefasta actuação do governo que, a pretexto da crise e das "dificuldades económicas do país", reduz recursos, prepreta intromissões na sua autonomia, lança anátemas generalizadores sobre os autarcas e tenta por todos os meios transferir responsabilidades do poder central para o poder local, sem dotação dos meios adequados de exercício de novas competências e/ou atribuições.

No fundo, avulta um caminho em que as autarquias locais vão sendo insistente e reiteradamente chamadas a apoiar as escolas, o que vais desde a cedência de terrenos municipais para a construção das ditas, até acorrer à intensificação dos problemas sociais, procurando debelar problemas de fome entre as crianças, intervindo para promover a inclusão e um vasto acervo de outras máterias que paulatinamente, subreptíciamente, se vão sedimentando como competências, atribuições e responsabilidades das Câmaras Municipais e não o são.

 

Em Loures, nos últimos 12 anos, foram assumidas responsabilidades substanciais, que transformaram o Munícipio num mero "prestador de serviços" barato para os governos e caro para o erário municipal e os municípes. Só se percebe o caminho trilhado à luz de uma deriva de carácter populista e eleitoralista, que acabou por deixar uma canga económico-financeira e compromissos que não podem agora ser revertidos, com brevidade.

Impõe-se, por isso, uma reflexão serena, objectiva e fria, sobre o percurso daqui para a frente. Interpretar a herança e as suas consequências, incorporar os preceitos constitucionais e os valores que afirmam e definir o novo papel estratégico a desempenhar pela Câmara Municipal, adequando a estrutura e os recursos municipais.

 

Talvez, nesta fase, não faça mal nenhum lembrar que os destinatários das políticas municipais de educação só podem ser as famílias e, principalmente os alunos. Todos os demais agentes educativos são essenciais ao processo e ao sistema, mas a razão de ser de tudo são, e só podem, ser os alunos.

 

Alunos, a quem deve ser proporcionada igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

 

Pode admitir-se que o Município participe - na medida das suas parcas possibilidades - no apoio económico às famílias e alunos em ordem à superação das desigualdades económicas, mas importa ter presente a todo o tempo que não incumbe às Câmaras Municipais a política geral do país, as políticas económicas, a promoção do emprego, a política de impostos, habitação, saúde, educação, etc.etc..

 

Não pode aceitar-se assim, que se remeta para as autarquias o papel de correcção das malfadadas, injustas e insensatas políticas governativas. Como nenhuma autarquia deveria aceitar transformar-se no "agente assitencialista" do estado central, desempenhando um papel aparentado a uma santa casa da misericórdia do respectivo Concelho.

 

Uma coisa é dar a resposta de proximidade que os casos sociais e de exclusão aguda requerem, outra coisa completamente diferente, é assumir que para a autarquia devem drenar - com a respectiva desresponsabilização da Segurança Social e demais organismos da administração central com competências próprias e meios correspondentes - todas as "entorses" sociais, para as quais não há, objectivamente, competências e recursos económicos e técnicos para as enfrentar, na Câmara Municipal.

 

De resto, até valerá a pena reflectir sobre se tais casos sociais prementes não deveriam ser acompanhados antes pelos serviços especializados da Autarquia (Área de Intervenção Social), do que pelos serviços de Educação. Os limitados recursos de que se dispõe, talvez deva conduzir preferencialmente ao desenvolvimento de uma articulação harmoniosa dos serviços municipais e das suas intervenções, onde cada serviço exerça a sua especialidade, prescindindo-se de que cada área de intervenção se dote de todas as valências para dar resposta à variedade de matérias que a confrontam no dia-a-dia. Em exemplos que talvez se elucidem melhor: todos os serviços municipais devem ter um sector de obras ? E um sector de transportes ? E um sector de Aprovisionamentos ?

 

Feito o parentesis, retomemos a questão central, sobre a reflexão a que se apela para o rumo das políticas municipais de educação.

 

Interrogamo-nos se a opção certa não deveria ser a de - para além da execução das competências transferidas pelos governos e para o exercício das quais se percepcionam os meios - implementar orientações e políticas que promovam o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

 

Confesso que é esta a dimensão, respigada do artº 73º da CRP, que me parece merecedora do principal enfoque da acção autárquica na área da Educação. Contribuir com determinação e dinâmica para a promoção da cidadania, da participação democrática e, por essa via, no impulso da igualdade de oportunidades. Afinal, colocar os alunos no centro das políticas, permitindo-lhes que fiquem com a "tal coisa", quando esquecem tudo o que aprenderam na escola.

 

Oxála, este modesto contributo, possa encorajar os especialistas locais e os responsáveis políticos a deter-se sobre a matéria.

 

 

 

25 de Abril Sempre !

PCP quer governar ?

O PCP irá realizar o seu próximo Congresso em Dezembro do corrente ano.

Sou membro do PCP. Não me demiti e não fui expulso (que eu saiba!), mas é conhecido que fui, pelo menos, silenciosa e matreiramente afastado de toda a acção partidária, ao arrepio do normativo estatutário que determina como uma das condições essenciais de pertença, a “militância numa das suas organizações”, ao que acrescem o conjunto de direitos e deveres dos artigos 14 e 15 dos ditos Estatutos.

Vem isto a propósito agora de se vir a aproximar a Assembleia Magna e ser mais do que previsível de que não serei convidado para nada que ao evento e, sobretudo, às decisões a tomar, digam respeito.

Mas, mais do que isso, bem mais importante do que isso, é que admito que se corre o risco de o PCP, a propósito deste desgraçado Governo e governação em Portugal e na Europa, se venha a limitar e enredar na sua terminologia anti-capitalista (que é justificada evidentemente, mas insuficiente para o necessário) e na sua liturgia operativa, não progredindo na análise e reflexão sobre matérias substanciais que um partido de esquerda, um partido comunista, não pode tornear, escamotear e adiar.

Creio não ser de considerar que o PCP possa ser uma força governativa a curto prazo, mas é evidente que é sua obrigação preparar-se para que o possa vir a ser num futuro, qualquer que ele seja, sendo que, nos tempos que correm, é de exigir que o faça mais cedo que tarde, de modo a favorecer a constituição de uma alternativa política e governativa real e séria, com políticas verdadeiramente alternativas e não apenas conter-se num quadro retórico em que ninguém acredita, incluindo aqueles que o formulam e anunciam.

Sem precipitações, mas fazendo o caminho com determinação e visão estratégica, o PCP deve, segundo o meu ponto de vista, para além de todas as matérias que tem previsto incluir e desenvolver nas suas teses, determinar linhas de trabalho que levem ao aprofundamento de temas e propostas pertinentes sobre:

1.       A demografia, a problemática do envelhecimento e a distribuição territorial da população;

2.      A renovação do projecto autárquico, ajustando-o às novas circunstâncias e realidades sociológicas das cidades e regiões, alargando-lhe horizontes, definindo objectivos para uma progressão eleitoral acentuada e pugnando por uma reorganização politico-administrativa em ordem a um país mais equilibrado, justo e participativo;

3.     O desafio ambiental e o problema preocupante da desertificação e empobrecimento dos solos, o desaparecimento de ecossistemas e a volatilização de áreas florestais de todo o tipo;

4.     Uma política nacional de gestão das águas, superficiais e subterrâneas, assegurando o seu património público, a poupança e a sua distribuição equilibrada e justa e os seus usos estratégicos;

5.    Medidas concretas de valorização da Zona Económica Exclusiva como instrumento da independência nacional e do desenvolvimento do país;

6.      Formas de estímulo, incentivo e apoio à produção nacional, industrial, agrícola, marítima e de serviços que não dependa de financiamento estrangeiro, empréstimos e programas europeus que imponham dependências e compromissos para as gerações futuras;

7.      A definição de “clusters” económicos prioritários enquanto alavancas de recuperação económica, minimização das dependências externas, dinamização do mercado interno e projecção internacional;

8.     Uma politica técnico-cientifica, suportada numa educação pública de igualdade de oportunidades e articulada com a produção nacional, ambiciosa e determinada, captando para o seu impulso e dinamização todos os contributos e prestigio de nacionais que em Portugal e no mundo obtêm sucessos assinaláveis nestes domínios;

9.     Definição de políticas culturais multidimensionais, em articulação com as autarquias locais, orientadas por princípios de envolvimento participativo, estimulo à criatividade, organização e autonomia, sem recurso a subsídios como forma estrutural de incentivo e manutenção das actividades;

10.  O aperfeiçoamento da intervenção no universo sindical, conferindo-lhe acrescido prestigio, adesão e capacidade de intervenção a todos os níveis da estrutura produtiva em ordem à inversão da tendência de não sindicalização, corrigindo os mecanismos que viabilizam a eternização de dirigentes e delegados sindicais e a exclusão da sindicalização e participação sindical de desempregados, precários e jovens à procura do 1º emprego;

Com esta ou outra organização temática, analisar, debater e formular propostas ao país sobre estes assuntos é decisivo – penso eu – para habilitar o Partido a enfrentar o futuro, para lá das vulgatas e recorrências discursivas, que aparentando enorme firmeza ideológica, encerram fragilidades inultrapassáveis quanto à sua objectividade, à sua percepção, à sua aceitação e à sua adopção.

Pelo contrário, estudar, conhecer, dominar e propor à discussão pública temas da maior importância presente e futura para a vida dos trabalhadores e cidadãos em geral, só podem trazer ao PCP reconhecimento, capacidade e robustez programática, sem abdicações ideológicas, para poder vir a governar ou influenciar o governo do país.

Creio que recusar tal missão e obrigação (de estar preparado para governar ou influenciar a governação), elaborar sobre princípios gerais sem consequências, deixar-se remeter para a armadilha “dos que estão contra tudo e todos” será um erro histórico que pode condenar o Partido à mumificação politica e ideológica, quando o país, os trabalhadores e o povo mais precisam dele.

Alguém dirá, provavelmente, que faça eu então propostas concretas. Posso escrevê-las e entregar, dir-me-ão, coisa, de resto, que já me foi dita noutras ocasiões e cuja resultante foi o estrangulamento imediato pela primeira mão a que chegaram.

A tais subterfúgios responderei, aqui estão feitas as minhas propostas, porque, evidentemente, o desenvolvimento de um trabalho desta natureza e alcance é para todo um colectivo partidário e muito para além dele. As minhas propostas, neste momento, dirigem-se às direcções políticas (e a todos os militantes, embora apenas potencialmente), porque só com a vontade política dirigente, a tarefa de preparar o Partido para governar é exequível.

Queira-se alguma colaboração minha e darei a que for capaz. Para cerimónias rituais, já dei o que tinha a dar.

Comunicação Social e Poder - Conferências Seara Nova

O que fazer ?

Evito caracterizar e qualificar a conduta ideológica e política deste governo. Muitos o têm feito com mais competência que eu e com elevado rigor histórico, político e sociológico.

Evito igualmente prognosticar os resultados desta subserviência e das políticas desastrosas e criminosas que estão a ser seguidas. Um sem número de reputados, conscientes e não dependentes economistas tem-no feito com uma acuidade ímpar.

Estimula-me a escrever alguma coisa sobre o desastre nacional em curso, sobretudo para procurar dar uma resposta prática e objectiva à questão: O que fazer ?!...

Os portugueses entraram - já vinha de antes, mas agravou-se com o fragor da crise - num torpor mental, numa crise de identidade, numa insuficiência de análise crítica, numa anomia, sem precedentes.

Á boa maneira portuguesa desespera-se, desacredita-se de tudo e todos, generalizam-se e banalizam-se conceitos. Verga-se a coluna e aceitam-se todas as sevícias, mas resmunga-se baixinho sem que isso contribua para nada, sem que isso - sabemos bem - mude nada.

O desencanto com a classe política (embora se persista e insista a votar nos mesmos de sempre) parece crescer consistentemente. O bloqueio ideológico, a superficialidade na apreciação das condutas dos agentes políticos, o preconceito e a desistência egoísta da participação na coisa pública, para com facilidade e desavergonhadamente responsabilizar "os outros", constituem o caldo de cultura para o estado a que as coisas chegaram.

Ganhou alento a fórmula simplista, perversa e já bem gasta de "são todos iguais". Paulatinamente, fugindo de participar e de se responsabilizar pelo que quer que seja que diga respeito à vida colectiva (por exemplo, vota-se nos do costume, para no dia seguinte às eleições se estar a negar o voto votado).

Encurralados entre as suas opções eleitorais e as recorrentes austeridades a que são sujeitos, os portugueses entram em negação: afinal não foram eles que votaram nos mais votados. No dia seguinte, ninguém que ganhou teria ganho!

Mas ao contrário de uma parte importante dos portugueses, que põem tudo e todos "no mesmo saco" é preciso ter presente que estamos longe de ser um grupo nacional homogéneo social, politica, sociológica e culturalmente.

O meu impulso para sugerir aqui e agora uma resposta a O que fazer?, decorre das inúmeras conversas que venho mantendo com pessoas várias desde o circulo familiar ou de amizade, passando por colegas de trabalho ou profissão, até completos estranhos com quem a crise e os problemas do dia-a-dia fazem florescer trocas de impressão espontâneas.

São queixas, desabafos, incredulidades, descrenças, interrogações, indignações, dificuldades, sacrifícios, que têm um denominador comum: O que fazer ?

Ou seja, vai crescendo, lenta e sub-repticiamente, a ideia que é preciso fazer alguma coisa, que este é o caminho do desastre, mas não se sabe o quê, como, quando, com quem.

Percebe-se, nessas conversas, que são muito diversificadas as visões do que está a acontecer e, mais ainda, as perspectivas do que nos espera, mas eu atrevo-me a forçar a constituição de dois grupos.

Um, que denominarei por do "pensamentro mágico", onde integrarei todos aqueles que por razões de ideologia, de crença, de cobardia sócio-política, de megalomania ou vítimas do síndrome de Estocolmo, entendem que a existência é determinada por entidades "superiores" e que o mundo e a vida nos escapam por vontade de umas tantas "divindades" mais ou menos terrenas (sejam Deus ou os sacrossantos mercados);

E um outro, a que chamarei dos "encalhados" em que se avoluma a vontade de agir, mas que por desapontamento com os partidos políticos, desencanto com a classe política actual, falta de tempo para a intervenção social (pôr comida na mesa todos os dias exige cada vez mais tempo de trabalho), receio de exposição pública e represálias patronais, se encontram desorientados, contidos, paralisados.

Para este segundo grupo faço a sugestão do seguinte pequeno passo, se outros mais significativos não se estiver pronto ou disponível para dar:

Aos trabalhadores por conta de outrém: SINDICALIZE-SE.

Para os micro, pequenos e médios empresários, que se associem na CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

É evidente que não se resolve a crise, não se resolvem os problemas do país e não se devolve a esperança e não se dá um novo rumo, imediatamente, com estas singelas atitudes, mas são pequenas acções (individuais) com reprecussões gerais que fortalecem o movimento sindical e o associativismo (pequeno)empresarial, conferindo-lhes capacidade negocial e reivindicativa que nos pode abrir caminho para um destino diferente que a da permanente chantagem da bancarrota, que apenas serve para despedir em massa, precarizar o trabalho, eliminar direitos, esmagar fiscalmente, empobrecer significativamente.

O que fazer ? para o país se desenvolver a sério, a vida melhorar e nos libertarmos das troikas e dos agiotas.

Dar um passo, desencalhar.

Hospital de Loures

Não vou contar a longa história da luta pela construção do Hospital de Loures. Seria fastidioso e se calhar irrelevante nos dias que correm e em que apenas interessa a espuma das notícias.

Contudo, como há quem queira ignorar ou reescrever a história a golpes de maiorias eleitorais circunstanciais, impõe-se recordar alguns heróis recentes do Hospital, que ficarão incontornavelmente ligados à luta política, à oportunidade urbana e à produção das condições materiais que permitiram a construção do Hospital de Loures.

O meu reconhecimento a:

Severiano Falcão

António Marques Ribeiro

Eduardo Batista

António Carvalho

Demétrio Alves

Franscisco Pereira

Dantas Ferreira

Janeiro Varino

Mário Moreira

Francisco Santos

e a outros que em maior ou menor grau fizeram o que estava ao seu alcance para que o desfecho fosse possível, onde incluo o actual Presidente da Câmara Carlos Teixeira.

Revista fora do carreiro

A Seara Nova está a celebrar 90 anos. A revista está rejuvenescida, com a qualidade de sempre.

O facto merece empenhada referência em fora do carreiro, pelos 90 anos, pela qualidade, pela linha de rumo e objectivos, pela preservação e desenvolvimento do espírito seareiro, pela pluralidade e profundidade de análise dos seus colaboradores, pelas magníficas capas e ilustrações disponibilizadas por alguns dos melhores artistas portugueses.

Por tudo isto, mas também porque é uma revista fora do carreiro. Fora do carreiro da imensidão de papel colorido que enche as bancas de jornais e revistas, que se entusiasmam em torno de fofocas ridículas ou, títulos, tidos como de referencia, mas cujas principais referencias que têm hoje é o mau português, péssimo jornalismo e reprodução acrítica dos press releases das agências internacionais, que produzem, calibram, dão lustro, embrulham e servem em ambiente controlado, noticias para consumo fácil e dócil.

A Seara Nova, nos seus 90 anos é uma lição de vida, liberdade e democracia. Que merece ser visitada ou revisitada, conforme não se conheça ou já se conheça.

Convictamente, convido em qualquer dos casos.

A minha homenagem e entusiástica adesão. Venha a próxima edição que da última já se sentem saudades.

Privatizações: deixem-me lá ver se percebo

O PS + PSD + CDS assinaram o famigerado memorando com a troika estrangeira, que prevê, a dado passo, a privatização completa de um conjunto de empresas em que o Estado português tem participações. Essas participações, vão dos 100% na Caixa Geral de Depósitos a apenas 8% na GALP.

Escolhi algumas de entre as explicitamente referenciadas (embora estejam mais na calha) para perceber, afinal que prejuízo elas dão ao Estado e aos portugueses e para entender a razão última pela qual nos devemos "ver livres" delas rapidamente.

Retirei a TAP e a CP Carga, por estarem sujeitas a um conjunto de factores exógenos (preço dos combustíveis e outros) que podem tornar a sua manutenção na esfera pública controversa, ainda que uma perspectiva séria de desenvolvimento para o país (designadamente as exportações de que tanto falam), as tornem indispensáveis nas mãos dos portugueses e não de apenas alguns portugueses ou mesmo de estrangeiros.

Veja-se então quais são as outras, bem como os lucros, sublinho lucros, que apresentaram no primeiro semestre de 2011. Sublinho, 1º semestre de 2011:

Empresa	Lucro (Milhões de Euros)	Participação do Estado	Dividendos para o Estado Português (Milhões de Euros)
ANA - Aeroportos de Portugal	28,9	100 %	28,9
GALP	111	8%	8,9
EDP	609	25,73 %	156,7
REN	68,3	51,08 %	34,9
CTT	34,2	100%	34,2
Caixa Seguros: Fidelidade Mundial, Império Bonança, Multicare, Cares e Via Directa	35,5	100%	35,5
TOTAL	886,9		299,1
Lucro: fonte = http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=500819

Ora, conclui-se então que num semestre apenas, do critico ano de 2011, o conjunto destas empresas públicas, geraram lucros no montante de 886,9 milhões de euros.

Esta interessante cifra de lucros, proporcionou aos Estado português, dividendos no montante de 299,1 milhões de euros.

Se se admitir que o ano de 2011 terá um segundo semestre mais difícil em resultado das políticas recessivas impostas pela troika estrangeira e caninamente seguidas pela troika portuguesa e, que, os lucros do segundo semestre serão inferiores em 20% em relação ao primeiro semestre, teremos então menos 59,8 milhões de euros de lucros na segunda metade do ano, nestas empresas.

Daí resultará então um lucro anual de 299,1 (primeiro semestre) + 239,3 (segundo semestre), = 538,4 milhões de euros.

Note-se, portanto, que em ano de fortes atribulações e poderosas tropelias feitas ao nosso país, apenas 6 empresas de sectores estratégicos da economia, nalgumas das quais o Estado tem participações quase simbólicas, geram-se dividendos para a economia nacional no valor de quase 540 milhões de euros.

Pergunto-me então porque razão nos devemos desfazer destas empresas ?

Estas empresas prejudicam os portugueses e a economia nacional ?

Ou estas empresas são ainda e apesar de todos os boys dos partidos da troika portuguesa que por lá têm passado e malfeitorias que lhes têm feito, sinal de dignidade, capacidade, independência e oportunidade para o futuro ?

Imagine-se que estas 6 empresas teriam capital integralmente do Estado português. Então, os dividendos a reverter para os portugueses seria de mais de 1,5 mil milhões de euros num só ano.

Haverá por aí algum João Duque, algum Luis Delgado ou fauna semelhante que me consiga convencer que é bom para mim, para os portugueses e para Portugal privatizar estas empresas ?

Se o fizermos, comparamo-nos ao tolo da galinha dos ovos de ouro, mas em pior, porque não matamos a galinha como na fábula, mas entregamo-la a escroques para que fiquem com ela e com os ovos. Vai-se-nos o lucro e a dignidade. Ficamos com a humilhação e o vexame!

Isto, como bem se vê, não é "emagrecer o Estado" (seja lá o que for este slogan assassino), mas antes empobrecer o país e cada um de nós.

Expliquem-me lá, as troikas fazem o mal e a caramunha e, nós, patetas, achamos bem e ainda batemos palmas ?!...

Expliquem-me lá, em benefício de quem se pretende as privatizações das nossas melhores empresas ?

Porque não estão na lista das troikas aquelas que dão efectivo e comprovado prejuízo ?

Expliquem-me lá, para ver se eu percebo.

Só posso concluir que a razão pela qual nos aconselham e exigem a privatização destas empresas é porque elas dão muito lucro.

As que dão prejuízo, azar, essas sim, que fiquemos nós, tugas palermas, com elas. Que lhes paguemos as dívidas e se um dia forem lucrativas, logo se fará um novo "memorando de entendimento" entre troikas para as privatizar também.

Se bem percebo, as troikas não estão no poder para nos conceder o poder de decidirmos das nossas vidas, sermos soberanos e escolhermos os caminhos do desenvolvimento. São a raposa que entra no galinheiro. Vão os ovos de ouro primeiro, mas logo irão todos os outros também.

Desta maneira, até para comer, seremos em breve os mendigos da Europa.