Esta é apenas
mais uma expressão do desgraçado legado deixado pelo PSD e pelo CDS com a sua
governação. Tratam-se dos aumentos previstos para a Água, o Saneamento e os
Resíduos em 2016.
Estes brutais
aumentos, para as actuais circunstâncias, de serviços essenciais prestados às
populações, não são mais que uma peça do despropositado e insensato processo de
privatização que tem, como princípio primordial, a transferência de recursos do
factor trabalho, para o factor capital.
Tal orientação
ideológica, autoritária, mascarada de austeritária, é, portanto, a raiz e razão
de ser de uma vasta e insistente campanha pré-justificativa das privatizações,
que deixa os portugueses e o país, sem recursos próprios e completamente à
mercê, dos mercados, das corrupções, de golpes financeiros e de empréstimos
agiotas.
Recorde-se que
com a privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento, a sub-holding da empresa
Àguas de Portugal para o sector dos resíduos, da qual a Valorsul é,
provavelmente, o activo mais valioso, se deu um primeiro passo para a
transferência para o sector privado de toda a Águas de Portugal. Mas um outro
passo foi dado pelo anterior governo PSD + CDS, que foi a constituição de
grandes empresas do sector do Saneamento com o intuito de gerar massa crítica
que torne o negócio apetecível e muito rentável para os privados.
A água,
haveria de seguir-se, caso a malfadada coligação de direita se mantivesse no
poder, o que, tudo o indica, não acontecerá. Veremos de seguida, como se
conduzirá o PS quanto a estas matérias, porque, não o esqueçamos, este caminho
teve início e impulso com os governos de José Sócrates.
O que está
anunciado é então, um aumento do preço da água vendida pela EPAL ao Município
de Loures em 7,7%. A nóvel Águas de Lisboa e Vale do Tejo que abrange uma área
33% do território nacional, 36% da população e 86 municípios (que no caso de
Loures, substituiu a Simtejo) determinou um aumento dos preços do tratamento
das águas resíduais em 9,9% e a Valorsul, para o tratamento dos resíduos
sólidos urbanos procederá a um aumento de 4,6%.
Estes são
assim, os aumentos que os municípios e, o de Loures em particular, terão de
pagar em 2016 pelos serviços públicos essenciais, se o novo governo permitir
esta enormidade.
Em Loures, já
o sabemos, os aumentos repercutidos à população, serão apenas aqueles que
resultam da aplicação da taxa de inflacção que, segundo as previsões do Banco
de Portugal, deverão situar-se entre 0,5 e 0,7%.
Será
necessário ter consciência que com tais aumentos praticados ao Município e sem
a sua repercussão nas taxas e tarifas cobradas aos municípes, Loures vê
enfraquecida a sua capacidade de investimento. Protela-se assim, a renovação de
redes de abastecimento decadentes, reduz-se a capacidade de recuperar a rede
viária que o anterior executivo municipal deixou nas últimas e, de um modo
geral, obstaculiza novos investimentos importantes para as comunidades locais.
Escusado será
- quer parecer-me neste quadro - que venham uns quantos políticos locais,
querer que se levem a cabo não sei quantos projectos e construção de
equipamentos colectivos, para os quais manifestamente não sobram recursos.
Querer sol na
eira e chuva no nabal, deve manter-se no quadro das mais elevadas improbabilidades.
Não acredito
que a situação seja sustentável mais do que um ano, a menos que o novo governo
ponha na ordem e, mesmo, reverta, tais decisões do governo Passos e Portas.
In Notícias de Loures, Dezembro de 2015