Alerta: apenas temos 2 dias de água

Passou completamente despercebido na comunicação social portuguesa, a circunstância civilizacional de, no passado dia 19 de Agosto, se ter virado, suicidáriamente, uma preocupante página na história da humanidade: o Homem passou a estar em défice ecológico com o Planeta.

É uma questão magna, cuja omissão e ocultação, não me parece nada inocente. Contudo, em Portugal, anda-se entretido com os resultados do futebol, os cínicos pedidos de desculpas de ministros incompetentes e os absurdos debates Costa/Seguro.

Ao mesmo tempo, perante a quase generalizada indiferença dos cidadãos, o governo português força a injustificada privatização da EGF, empresa responsável por parte importante da recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos no nosso país. A questão é que nem toda a gente sabe ou está atenta, ao facto de a EGF ser uma sub-holding da muito mais apetecível Águas de Portugal. E é exactamente a Águas de Portugal que é o objectivo a atingir, ou seja, o que se quer mesmo é privatizar a água em Portugal, numa miserável agenda ideológica que pretende privatizar tudo, mas especialmente a água, por muitos considerada o “petróleo do séc. XXI”.

Como bem se compreende o epiteto de petróleo do séc. XXI não é uma denominação aleatória, antes se funda no facto de a água significar muito lucro e poder, muito poder. É isso que faz com que a água – composto químico único essencial à sobrevivência das espécies e, principalmente, da humana – seja hoje o principal foco de interesse daqueles que veem nela o principal instrumento de dominação futura.

Uma nota mais, reveladora, sobre quem são os principais interessados e agitadores da marcha forçada para a privatização da água em todo o mundo: o Banco Mundial, o FMI e a União Europeia, que uma vez mais, demonstra inequivocamente ao serviço de quem se põe, sistematicamente.

Em Portugal – embora muita gente inconscientemente pense que não – estamos na eminência de uma dramática escassez de água. Não é coisa de televisão que apenas acontece aos outros. Recorde-se que os 3 principais rios que cruzam o território nacional, Douro, Guadiana e Tejo, e que são cruciais para o abastecimento de água ao país, correm de Espanha e deixam-nos particularmente dependentes. Só temos água armazenada para 2 dias, repito, 2 dias.

Ainda alguém se lembra que aqui há uns anos, Espanha reduziu substancialmente os caudais e os rios em Portugal pareciam ribeiros à beira da extinção ? Percebe-se melhor assim, porque é tão perigosa a privatização da água ? Por causa do poder de abrir e fechar a torneira para quem se quiser, quando se quiser.

Paralelamente, à absoluta oposição à privatização da água, impõe-se uma campanha nacional de informação às populações sobre a necessidade de preservar rigorosamente este bem escasso e essencial, bem como tomar medidas operativas para acabar com o desperdício. Só em Loures, no final do reinado da gestão PS, as perdas na rede estimavam-se em 40%. É uma cifra escandalosa e temerária.

Um governo a sério, aproveitaria o próximo ciclo de fundos europeus para fazer o que é preciso e urgente no domínio da água, enquanto recurso indispensável e tão ameaçado como está. Privatizar, como suposto instrumento de gestão, não passa de um grave crime lesa-pátria.

 

publicado em Notícias de Loures, nº 6, Agosto 2014

 

 

Fénix mal nascidas

Nesta época do ano, nunca percebi porquê, costumamos ter, jornalisticamente, a denominada silly season, nalguns anos de mais calor, interrompida pela “época dos fogos”, onde á mistura com toda a tolice, assistimos a comandantes, a jornalistas, a políticos e a comentadores, a “toleirarem” sobre fogos, tácticas de combate, informativos números operacionais: “envolvendo 17 viaturas e 50 operacionais…”, negócios de helicópteros bombardeiros e outras parvoeiras recorrentes, para se concluir, que para lá do afã informativo e opinativo, ardeu tudo na mesma, ano após ano.

Este ano, pelas condições climatéricas, não tem havido fogos florestais substanciais e atearam-se umas fogueiras para inflamar a quadra. Uma das fogueiras, mais que justificada, teve como comburente ter-se chegado a esta época e a promessa do Governo (mais uma não cumprida) e não terem sido distribuídos os equipamentos de protecção individual, para que os “soldados da paz” cumpram em segurança a sua missão. Lamentável e revelador…

O outro fogacho noticioso que me chamou a atenção, foi o conflito nos Bombeiros Voluntários Flavienses entre uma parte (é quase sempre só uma parte) do corpo activo e a Direcção da Associação. Não pelo caso em concreto, cujos contornos desconheço e a comunicação social nunca aprofunda, mas porque simbolicamente representa aqui, o sem número de casos idênticos que têm lugar, todos os anos, ao longo do país.

E é isto que convida à reflexão e que induz à questão sobre se o quadro legislativo que enquadra a Protecção Civil e os Bombeiros, se a organização dos Bombeiros e as suas diversas hierarquias e reportes, se a sua distribuição no território, se os métodos de trabalho (não falo de tácticas operacionais, porque disso nada percebo) estão em consonância com as necessidades e se proporcionam a “paz” devida a estes “soldados” da comunidade, sejam eles voluntários ou não.

Como não sou, nem nunca fui Bombeiro, apenas observador do fenómeno, leva-me a considerar que toda a orgânica que envolve os Bombeiros e Corporações, Liga e Federações, Associações e Câmaras Municipais, Autoridade Nacional e Governo é uma embrulhada, uma teia densa, ineficaz e imprópria, propiciadora de conflitos, fomentadora de negociatas, indutora de comportamentos corporativos, desagregadora dos laços de solidariedade, que deviam presidir à acção dos Bombeiros, sempre.

O processo de nomeação e destituição dos Comandantes, bem como, o papel central que têm em funções é, quer parecer-me, uma esfera a precisar rapidamente de profunda revisão e num sentido que para mim é claro, terem de estar subordinados à Direcção da Corporação e não constituir unipessoalmente um “orgão”, de bicefalização do poder na Associação. As Direcções são eleitas democraticamente e têm a legitimidade corresponde, os Comandantes não.

Acredito que é também por isto, embora não só por isto, que existe um grau de conflitualidade elevado, uma tensão perniciosa permanente entre Corpo Activo e Direcção nas Associações de Bombeiros.

Voltarei ao tema, porque há muito mais para dizer. As Fénix mal nascidas precisam renascer, mas organizadas de outra forma…

publicado em Notícias de Loures, nº 5, Julho 2014

Há ambiente para o Ambiente ?

Há 12 anos, o Departamento de Ambiente da Câmara Municipal de Loures ficou dotado de um conjunto de instrumentos que podiam ter permitido ao Município dar um passo substancial de progresso e afirmação na área ambiental no seu território, mas também ser um exemplo nacional e internacional, muito para além das declarações de boas intenções.

Não apenas exemplo pelo exemplo, mas verdadeiramente um exemplo de transformação sustentável, invejável, desejável.

A seu tempo, os convocarei aqui porque: a) eram e são pertinentes e b) os estudos e projectos que lhe estão subjacentes, custaram muito dinheiro ao erário público, ao longo de vários mandatos, e não devem simplesmente apodrecer sem consequência num qualquer arquivo, caso não tenham sido já triturados, naquela mega-operação de reduzir a farrapos toneladas de papel, missão a que se prestou a equipa derrotada nas ultimas eleições autárquicas.

Hoje, serei mais prosaico e apenas chamo à colacção o projecto do Sistema de Gestão Ambiental, que na sua essência era – e pode ser – um projecto singelo, mas que transportava – e deve transportar – no bojo, uma verdadeira revolução na abordagem ambiental e de sustentabilidade em Loures.

Recordo, os pressupostos essenciais:

1.       Visava que as entidades municipais se constituíssem em padrão de conduta ambiental para empresas, instituições e cidadãos. Não faz sentido que a Câmara Municipal ou os Serviços Municipalizados promovam a fiscalização e apliquem coimas a terceiros ou invistam em educação ambiental, para que depois os serviços municipais tenham procedimentos e uma actuação que negue ou contrarie os bons princípios reclamados;

2.       Tinha por objectivo, uma progressiva redução de custos na actividade municipal, uma “austeridade” inteligente e propiciadora de novos investimentos. Desde a poupança de papel à redução do consumo de combustíveis fósseis, da concepção de equipamentos municipais sustentáveis à utilização racional da água. E muito, muito mais, que não se detalha por razões de espaço. Portanto, nada de gastar mais, mas antes, economizar e muito;

3.       A transversalidade às instâncias municipais. Câmara, Serviços Municipalizados, Empresas Municipais, Participações Accionistas do Município, Fornecedores;

4.       Uma aplicação progressiva, passo a passo, alterando processos e mentalidades, assegurando o envolvimento de todos os agentes municipais, em efeito mancha de óleo e a penetração no quotidiano das melhores práticas;

5.       A transposição para a comunidade, do exemplo, das conquistas, das vantagens, dos benefícios, obtidos no contexto municipal;

É um conceito cuja potencialidade justifica que a direcção política do Município equacione recuperar, por ventura, noutros termos e com outros protagonistas e, sobretudo, accionar.

Caso haja ambiente, para o Ambiente…

Breves notas sobre a problemática do sítio certo

Não ignoro que há quem considere que certas matérias, certas advertências, certas observações, certas propostas, que abordo publicamente, deveriam ser feitas num tal "sítio certo".

 

Embora não perceba bem, se tais opiniões se referem à minha condição de cidadão ou a alguma circunstância especial que sobre mim impenda, não me custa admitir que possam ter razão.

 

Não pode ser de outra forma. São recomendações ponderadas, emergentes de uma  experiência consolidada, de um agudo sentido do interesse comum. Estou certo que sim.

 

Então o que me traz a este "sítio incerto" e inconveniente com esta conversa ?

 

Apenas recordar que se têm esquecido de me disponibilizar o mapa para o dito "sítio certo".

 

Aguardo com expectativa que uma boa, ponderada e experiente alma, me faculte o endereço, ao certo, do "sítio certo". Nenhum dos caminhos que percorri até agora, por iniciativa própria, pelos vistos, me levou até lá.

Venha de lá essa rota!

Redes (in)Sociais

Analisar o efeito das chamadas "redes sociais" nas sociabilidades e na vida social, cultural, económica e política, é matéria que se presta a intermináveis estudos e a uma cascata de opiniões. Bem se percebe, que não pode deixar de ser...

 

Como tudo na vida, as "redes sociais" têm aspectos bons e agradáveis e outros péssimos e miseráveis. Uma faca, é um precioso auxiliar para a humanidade, mas um instrumento perigosíssimo nas mãos de alguns indivíduos e não apenas dos serial killer. Também é perigoso nas mãos de perturbados de outras patologias, das crianças, de doentes de Parkinson e cidadãos em idades avançadas. E nestes ultimos casos, ninguém quer fazer mal a ninguém e muito menos a si próprio, mas já tem acontecido...

Portanto, a questão não é a existência do "cutelo" mas quem o usa e como usa.

Estas novas formas de comunicação entre os indivíduos, trouxe consigo um conjunto de novos problemas a acrescer às singularidades de base da comunicação. Este modelo de comunicação - ao contrário da presencial - não transporta consigo os olhos, a face, as mãos, o tom de voz, as enfâses, os silêncios, que permitem uma percepção mais completa das mensagens.

Por isso, há quem não perceba uma ironia, há quem se ofenda porque alguém lhe escreveu em maiúsculas (dizem estes ofendidos que se está a gritar com eles !...), há quem não entenda uma subtileza, há quem leve à letra uma figura de estilo. Falta a comunicação "completa" (se a há), difícil de obter apenas pela linguagem convencional e formal da escrita.

 

Para o bem e o para o mal, todos têm centenas de "amigos", cuja maioria, provavelmente,  nunca viram, nem mais gordos, nem mais magros. Como pode interagir-se, que não seja num plano estritamente formal e educado, à semelhança de qualquer caso em que travamos conhecimento com uma outra pessoa ?

 

Como na vida livre de "redes sociais", os interesses e motivações são muito diversas. Encontra-se desde aqueles que apenas jogam compulsivamente, até aos que mostram obssessivamente os filhos ou os cãezinhos, passando pelos que publicam as suas músicas favoritas, os que mostram os seus talentos especiais, os que esparramam boçalidades, os que dão largas ao seu fervor clubístico, os que criticam políticas e políticos e um sem número de outras preferências.

Tudo isto coexiste nas "redes", e todos podem interpelar, comentar e interagir nos conteúdos públicos, a todo o tempo, cruzando-se infindavelmente - se se quiser - visões, perspectivas, opiniões, debates e até insultos.

 

Não é invulgar, um pequeno debate, por ventura, interessante, ser abruptamente desvirtuado e interrompido por intervenções despropositadas, desrespeitosas, disparatadas, quando chegam indivíduos que estão descontextualizados e fora do "espírito" da conversa. Acontece no convívio presencial e é vastamente potenciado, no âmbito das "redes sociais".

 

E é neste quadro, aqui desenhado em traços grossos e imprecisos, que o já de si complexo mundo da política, vai chegando ao complexíssimo mundo comunicacional das redes sociais. E aportam de todas as formas e feitios, a maioria, sem preparação e real percepção do "mundo novo" em que estão a entrar, apenas presumindo estar perante uma ferramenta que lhe permite "passar a sua mensagem" e "convencer" os paroquianos da bondade das suas actuações, quantas vezes sem uma mínima fundamentação que estribe as ideias dispendidas ou as acções prosseguidas.

 

Temos os bons exemplos. Os que separam criteriosamente a sua vida privada da pública, os que prestam informações sobre a sua acção e se dispõem a responder quando indagados, os que não se expõem para além dos limites razóaveis, os que dominam bem a "ferramenta" e controlam os seus mecanismos, para não serem sujeitos a insultos públicos e incómodos desnecessários. Os que não aspiram a ser "amigos" deste e do outro mundo.

 

Temos os maus exemplos. Os que aspiram a doutrinar ou induzir falsamente os frequentadores das redes, aqueles que misturam esferas pública e privada, aqueles que reagem intempestivamente a críticas ou avaliações, aqueles que aproveitam as "redes sociais" para fugir aos debates face-a-face e se refugiam no conforto da distância, para dizerem o que nunca diriam e os que abrem "perfis" falsos para emitirem opinião, muitas vezes verdadeiras agressões, mas que o fazem por detrás de um rosto e dados pessoais que não são os seus. Em regra, estes maus exemplos, são os que começam a querer medir a sua importância política pela quantidade de "amigos" e pela contagem de "likes" que obtêm nas suas "publicações". São fáceis de identificar porque não resistem a gabar-se dos seus (de)"feitos".

 

Estou em crer que ao usarem as "redes sociais" na internet, os cidadãos têm de acautelar-se e conduzir-se como em qualquer esfera social. Com ponderação, bom-senso, respeito pelos outros e credibilidade.

 

Para os agentes políticos essas responsabilidades têm uma progressão geométrica.

 

Podem ter a ilusão (não sabemos o que o futuro nos reserva, claro!) de que é possível, já hoje, fazer política sem contacto directo, franco, aberto, pessoal, com os eleitores. Parece ser ilusão a mais !

 

Podem ter a distracção de, num mesmo "perfil", mostrarem a sua "eternecedora família", para no momento seguinte apresentarem uma proposta política, alternando adiante, entre a crítica aos adversários, a resposta às avaliações da sua proposta e os comentários sobre o marido, a esposa, os filhos, os avós, os tios, as viagens de família, que os "amigos" fazem, correspondendo ao desafio que foi lançado com a publicação de imagens ou informações particulares. Creio ser muita distracção !

 

Podem ter a ambição de conquistarem ou preservarem o seu lugar, tornando-se num dos mais "gostados" da rede, mas não é certo o efeito provocado junto dos eleitores, quando estes constatam que o agente político em causa, passa tanto tempo na internet a tentar ser "popular", que certamente não estará a tratar dos assuntos pelos quais e para os quais foi eleito. É uma equívocada ambição !

 

Acresce que um cidadão tem graus de liberdade que um agente político não tem, exactamente pelo diferente papel em que um e outro estão investidos.

 

O que o agente político diz, mostra, prefere, as escolhas que faz, os "amigos" com quem interage publicamente, tudo conta.

Sem moralismos, nem puritanismos (não seria eu a pessoa certa para tais percursos), acentuo a minha convicção de que os cidadãos não devem expôr-se excessivamente nas "redes sociais". Se esses cidadãos, são agentes políticos, deviam proibir-se a si próprios de o fazer.

Recomendo outro caminho: Venham para a rua falar com as pessoas, perceber os problemas que todos enfrentamos e agir para os resolver.

 

 

 

Turismo ?!... Que turismo ?

Há anos que se vem fazendo a invocação, no país e no Concelho de Loures, de que há grande potencialidade para o turismo. Não me atrevo a duvidar e, no que a Loures respeita - porque  quanto ao país não o farei agora - até posso reconhecer alguma potencialidade e algumas possibilidades.

Contudo, enquanto não for cabalmente assumido que estamos no patamar zero e a caminho de coisa nenhuma, os avanços serão nulos.

Podem, para este debate, serem convocadas as centenas de iniciativas em prol de uma alegada “promoção do turismo” de Loures. Ora, veja-se o que resultou desse já vasto investimento e com facilidade se concluirá que valeram coisa praticamente nenhuma. E fica aqui o praticamente, apenas porque houve uma iniciativa que sobreviveu – o Festival do Caracol Saloio - e que traz hoje, após um quinquénio de edições, uns milhares de “turistas gastronómicos ocasionais” a Loures. De tudo o resto, o vento nada deixou…

É inquestionável que Loures tem património natural e construído, tem uma Rede de Museus, bonitas paisagens, locais aprazíveis e outras oportunidades. Mas nunca, em parte nenhuma do mundo, o turismo foi bem sucedido pelo mero somatório de elementos, factos e acções dispersas, desconexas e sem rumo.

A par das potencialidades, há sérias ameaças a qualquer perspectiva de valorização turística. Não é invulgar uma bonita paisagem estar “contaminada” por postes de alta tensão, aerogeradores, construções ilegais e/ou barracas. A escassez de unidades hoteleiras, uma restauração globalmente pobre, de vistas curtas e qualidade de serviço confrangedora e, uma frente ribeirinha sofrível, são apenas alguns, sublinho, apenas alguns, dos obstáculos que precisam ser tidos em conta numa qualquer vontade séria de desenvolvimento turístico.

A vida não espera que façamos planos para a conformar e, portanto, quanto mais tarde se começar a tratar o tema com seriedade, mais significativo será o nosso atraso, porque os últimos anos afundaram Loures para uma pouco invejável posição, de uma espécie de quintal das traseiras da Capital, sem defender o seu território, as suas qualidades e desperdiçando oportunidades.

Não se inverte tal situação por passes de mágica. Não se faz o caminho contratando uns “consultores” que recomendam receitas genéricas – servem aqui ou no Sri Lanka – cobram umas “massas” e passam adiante.

Uma actividade turística nascente, em Loures, requer humildade, determinação, visão, dinâmica, paciência, diálogo, criatividade, coordenação, envolvimento. Evidentemente, é necessário um Plano Estratégico, que defina o rumo. Existem recursos no Município e na comunidade local, para iniciar o caminho. Estão no terreno oportunidades a pedir para ser olhadas com atenção. É preciso fazer antes o trabalho duro que proporcione os benefícios económicos, sociais e culturais futuros. Nenhum rasgo o substituirá. Nenhum dinheiro o amenizará. As ideias não se regam com dinheiro.

Os três equívocos de Bernardino

Bernardino Soares, actual Presidente da Câmara Municipal de Loures, venceu as eleições, entre outras razões, porque foi capaz de concitar a expectativa de mudança que largas camadas da população do Concelho almejavam.

Passados cerca de 9 meses - tempo biológico humano de gestação - uma importante parte das expectativas e da mudança, estão em franca concretização.

1. Voltou o rigor, transparência e seriedade às contas municipais;

2. Acabaram-se os gastos sumptuários e despropositados;

3. Regressa paulatinamente a credibilidade do Município junto de fornecedores e municípes;

4. Estuda-se e concebem-se projectos e planos de sustentabilidade económico-financeira, de poupança de recursos;

5. Resolveu-se o diferendo com Odivelas sobre o futuro dos Serviços Municipalizados que ameaçavam arrastar para problemas sem fim o Município;

6. Recupera-se a frota municipal, instalações e equipamentos do estado de degradação a que chegaram;

 

Contudo, permito-me considerar que neste período de uma nova e determinada gestão da coisa pública municipal, persistem ou instalaram-se três equívocos (não vejo que outra coisa chamar). A saber:

 

Primeiro equívoco: A Comunicação.

Nos ultimos 12 anos a comunicação do Município foi de péssima qualidade e, em particular, não respeitou e não foi orientada para os municípes. Não explicava, omitia, confundia, mistificava.

 

Com a presente administração municipal nota-se uma vontade de comunicar melhor, é evidente o esforço de transparência, o próprio Presidente é uma mais-valia preciosa no plano comunicativo, mas a herança é tão pesada, a competência é tão questionável e os meios tão pouco propícios a uma boa comunicação, que confrange e impressiona não terem sido tomadas medidas determinadas, até agora, para esta área fundamental de interacção com as populações.

O site municipal é talvez o paradigma do estado de coisas. É um inacreditável labirinto de informação desactualizada, onde é praticamente impossível usar como instrumento de informação e tratamento (pelos cidadãos) de qualquer que seja o assunto com a Câmara Municipal. Não há hierarquia coerente, nem segmentação apropriada da informação. Uma comunicação institucional que diga respeito a todos os municípes, tem o mesmo padrão de tratamento que o aniversário da colectividade ou o Seminário para especialistas.

Segundo equívoco: A Estrutura Municipal.

É bem sabido, por toda a gente, que o PS modelou a estrutura municipal aos seus propósitos e objectivos e promoveu e nomeou ou induziu as chefias com critérios que, em geral, não decorriam da capacidade, competência e dedicação à causa pública, antes assentavam na cumplicidade partidária, na lealdade de grupo ou na mera submissão.

 

É surpreendente, à luz de uma ética de serviço público, a propósito de uma gestão de rigor e transparência, no quadro de uma administração tendencialmente favorável ao aproveitamento do potencial criativo e de dedicação dos trabalhadores, no âmbito de políticas de mudança, que praticamente nada tenha mudado ainda.

 

As incapacidades, entropias, incompetências e até os boicotes de carácter activo, omissivo ou abstencionista vão, impunemente, gerando mal estar, desconfiança, desapontamento e desperdicio.

 

Sem uma estrutura municipal competente, activa, empenhada, motivada, interessada na promoção da mudança, consciente do papel público da sua actividade profissional, dificilmente poderá um Executivo Municipal aplicar o seu programa, eleitoralmente sufragado e legitimamente escolhido.

Terceiro equívoco: Suportes à boa administração municipal

O Presidente tem dado o exemplo. Conduz-se a si próprio, nas suas inúmeras deslocações pelo Município, para o sem número de iniciativas, visitas, acções institucionais, etc. em que participa todos os dias. Não é acompanhado por uma imensa "corte" de serviçais e pajens que nos tinhamos habituado a ver num passado recente. É uma atitude meritória, séria e reveladora de uma conduta pessoal e política singular.

 

Mas, a distância que cavou entre o exagero e ostentação anterior o ascetismo e frugalidade actual é, à primeira vista chocante e em sentido contrário excessiva também.
Nenhum cânone político pode exigir que o Presidente e Vereadores (que têm funções executivas e muitos horários e exigências a cumprir) prescindam de todo e qualquer instrumento de apoio à sua acção, eficiência e boa presença.

 

Contemos uma breve história hipotética: Imagine-se que o Presidente irá estar presente numa iniciativa em que participam muitos municípes, num local, como por exemplo Moscavide. O evento tem hora marcada, muita gente à espera, mas o Presidente não comparece à hora prevista, porque anda a percorrer Moscavide na busca de um lugar para estacionar a viatura, o que encontra apenas na outra ponta da vila. Vê-se obrigado a percorrer a pé, atrasado, uma distância considerável, está calor ao nível do que tem estado nos ultimos dias, estuga o passo para minimizar o atraso. Finalmente chega, atrasado, transpirado, incomodado, necessitado de apresentar desculpas. Se foi prevenido, procurou antes moedas para os parcómetros. Se não foi, mais uma preocupação adicional...

 

É vantajosa, adequada e respeitosa para com os municípes a opção de se conduzir a si próprio ? Duvido.

Será lembrado pela rigorosa poupança ou por ter chegado atrasado ?

 

Se continuarmos a história, podemos presumir que vários municípes, antes e depois dos momentos oficiais, se lhe dirigem, apresentando as mais variadas temáticas, convites, reclamações, alertas, preocupações. O Presidente (ou Vereador se for o caso) está sózinho, sem se fazer acompanhar por ninguém da sua equipa de apoio. Tem uma memória prodigiosa ou "ripa" de um bloco de notas para registar os dados de interesse, detalhes, etc. ? É normal e eficiente ? Duvido.

 

Os municípes vão recordar o Presidente (ou o Vereador) pela memória, pelo bloco notas ou pelo facto de estar sózinho ?

 

Estou em crer que os municípes apreciam a modéstia, humildade, rigor e capacidade de trabalho e resistência do seu Presidente, mas também tenho quase a certeza que não apreciam vê-lo sózinho, despojado e sem os mais elementares instrumentos de suporte à sua responsabilidade institucional.

 

Resolver estas questões, será sanar - do meu ponto de vista - os equívocos que permanecem e abrir o caminho a uma gestão desejada, saudável, reconhecida, motivadora e bem sucedida.

 

Os nove meses na natural gestação biológica humana passaram, agora é preciso dar à luz e tratar da criança, sempre sujeita às ameaças naturais e artificiais da vida.

 

Habitação Municipal ?

 

O artigo 65º da Constituição da República Portuguesa esclarece na sua alínea b) que “Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais”. Ou seja, cabe à Administração Central a promoção da habitação económica e social, obtendo a colaboração do poder local e não o contrário.

Ora, esta circunstância, não despicienda, obriga a uma reflexão global sobre a conduta do Estado e à definição de políticas nas autarquias locais. Bem se sabe que o Estado Central tem alienado as suas responsabilidades em descarado arrepio das orientações constitucionais e tem sido o poder local ou regional a corresponder às necessidades sociais.

Segundo o Inquérito à Caracterização da Habitação Social 2012 do INE, “As despesas associadas ao parque de habitação social, relacionadas com obras de conservação e/ou reabilitação e os encargos fixos, totalizaram, em 2012, cerca de 57 milhões de euros”, assinalando ainda que “Relativamente a rendas médias praticadas no âmbito da habitação social em 2011, verifica-se que o valor médio de renda nacional, independente do tipo de contrato associado, foi cerca de 58€/mês”.

Estes factos, conjugados, significam, uma “canga” económica e social substancial para as autarquias locais, não se podendo ignorar e esquecer o conjunto de compromissos decorrentes do chamado “PER – Plano de Erradicação de Barracas” do governo de Cavaco Silva (1993) que ainda hoje estão em saneamento.

O estado de coisas, exige das autarquias locais um upgrade das suas políticas e a definição de um novo rumo. Em Loures, que particularmente nos interessa, após uma década de uma visão instrumental da problemática, conformismo e políticas sociais de inspiração caritativa, requer-se a definição de um caminho, de objectivos, de procedimentos, que redefinam a acção política do Município e a tornem transparente, perceptível, responsável e sustentável.

Por mim, duvido da vocação de proprietário imobiliário dos Municípios, questiono que lhe sejam imputadas todas as responsabilidades sociais, interrogo-me sobre a capacidade económica de dar resposta, per si, às novas e crescentes necessidades sociais de alojamento, inquieta-me que possam sobrevir visões de construção de novos “bairros sociais”, desintegrados e desintegradores.

Há trabalho a fazer, inquestionavelmente.

publicado em Notícias de Loures, nº 2, Junho 2014, pág 7

Mera questão de interpretação ?

Como se sabe, não sou jurista, advogado ou juíz. Apenas um cidadão que pelas circunstâncias da vida pessoal, profissional, política e social se vai confrontando, como os demais portugueses, com uma das mais profícuas actividades legislativas do mundo.

No nosso país, há a pretensão de resolver os problemas gerais e particulares de uma forma simples rápida e liminar, com um, de três expedientes: 1) jogando no euromilhões; 2) regando com dinheiro (de preferência público) ; 3) legislando.

Como o euromilhões sai a muito poucos e dinheiro não há, legisla-se às pargas. Semeiam-se leis e decretos a propósito de tudo e de nada e todos os dias, num vertiginoso caleidoscópio legal, para uns anos mais tarde, se produzirem então uns "códigos" que almejam "compilar" todos os "diplomas avulsos", códigos que no momento em que são aprovados, são imediatamente sujeitos a "revisão" por novas leis e decretos-lei e decretos-regulamentares e..., e... sabe-se lá que mais tipos de diploma. Tudo avulso !

Acontece, porém, dizem os especialistas e verificam os comuns mortais, que na esmagadora maioria dos casos, o frenesim legislativo - como todos os frenesins, de resto - nos conduz a peças de má qualidade, a contradições, confusões, "zonas brancas, cinzentas ou obscuras", "becos sem saída" e outras enormidades. A uma produção legislativa que apenas se alimenta a si mesma, com todas as consequências preversas que facilmente se imagina a que nos leva a mediocridade.

São muitas e diversas as áreas da nossa vasta paleta técnico-jurídica onde o problema é substancial. Destaco aqui uma, por respeitar às pessoas, por ter consequências na nossa vida colectiva próxima e por deter algum conhecimento genérico.

Refiro-me à legislação aplicável ao mundo do trabalho, aos direitos e deveres dos trabalhadores, em concreto, da administração local.

Não procedo, evidentemente, à sua análise. Pelo que antes disse, já ficou feita genéricamente e expressa a minha opinião. Apenas acrescento que é uma legislação sempre apressada, partidária e ideologicamente comandada, quase sempre incompetente e geradora de problemas de esforçada superação e exigindo criatividade q.b.

E, desejo, neste ponto, dar relevo ao seguinte: Ao mesmo tempo que é incompetente e contraditória, má, portanto, a parafernália legal, abre caminho a diversas interpretações, dá espaço para inúmeros pareceres e concede oportunidade a - se for isso o desejado - a debates intermináveis.

É aqui - no caso das autarquias locais - que cabe a actuação do pessoal político, tomando (ou não) as decisões políticas pertinentes e traçando as orientações apropriadas a uma adequada gestão dos recursos humanos. Talvez se possam tipificar as possíveis abordagens nas seguintes linhas principais de actuação:

1. Assobiando para o lado, remetendo para o "pessoal técnico" a interpretação e a formulação da decisão, demarcando-se da sua responsabilidade política;

2. Procurando assimilar o "espírito" do diploma e cavalgando o propósito ideológico, aplicar acríticamente as disposições (ou o que se pensa serem) em prejuízo dos trabalhadores e dos seus direitos, em detrimento de uma equilibrada gestão, na denegação da motivação e empenho do pessoal ao serviço da comunidade (recordo aqui, como exemplo, a aplicação das 40 horas semanais no Município de Loures);

ou,

3. Conduzindo a uma reflexão técnica aprofundada de cada diploma, percebendo-lhe os objectivos, os efeitos, as qualidades e os defeitos e decidir as metodologias de aplicação, com o maior benefício alcançável e o menor prejuízo possível para os direitos dos trabalhadores e a boa governação municipal.

O que procuro relevar é que, neste domínio, não deve haver lugar a tibiezas, não há espaço para ambiguidades (já basta as da legislação aplicável), não pode conceder-se a responsabilidade política, não pode transigir-se na autoridade moral, não pode hipotecar-se os direitos dos trabalhadores, não pode fraquejar-se na qualidade do serviço público.

Estas matérias não são mera questão de interpretação. São uma montra onde os príncipios estão expostos ! 

Para já, breves…

Notícias de Loures, é uma boa notícia, porque têm sido vários os projectos de comunicação social escrita que têm falhado e o Concelho não tem tido nos últimos anos um veículo de informação jornalística como merece. Aqui deixamos as nossas saudações à coragem e determinação dos mentores do projecto e os votos dos maiores sucessos. Honra-me o convite para a minha modesta colaboração.

40º aniversário do 25 de Abril, é um momento incontornável a que se não pode evitar a referência. A liberdade conquistada, ”Esta é a madrugada que eu esperava / O dia inicial inteiro e limpo / Onde emergimos da noite e do silêncio / E livres habitamos a substância do tempo”. Merece destaque, em Loures, o programa municipal de comemorações de grande dignidade e qualidade que vem demonstrar que nem tudo se resolve ou faz, regado a dinheiro. Um exemplo para seguir e para perdurar.

6 meses de mandato autárquico, é o que acaba de ser cumprido pelos novos eleitos. Há que assinalar o trabalho e os desafios que tiveram de enfrentar e resolver neste primeiro semestre. Merecem notas altamente positivas, entre outras medidas: 1) a eliminação das avenças e assessorias desnecessárias e desproporcionadas, cujo montante de poupança é muito significativo; 2) A celebração de acordo com Odivelas para a criação dos Serviços Intermunicipalizados de Loures e Odivelas pondo cobro a um problema que se arrastou durante 12 anos e evitando a privatização que alguns queriam promover; 3) A negociação de inúmeras e substanciais dívidas deixadas pelo anterior executivo municipal, (re)credibilizando a Câmara Municipal junto de parceiros e fornecedores; 4) A realização de uma auditoria financeira e de gestão, cujas conclusões vêm pôr a nu, os desmandos, a incompetência e o desrespeito com que os recursos públicos foram usados nos anteriores mandatos de gestão PS; 5) A promoção de uma discussão pública generalizada, franca e participada do Plano Director Municipal que o anterior Executivo pretendia fazer passar sem uma consulta digna desse nome, sabe-se lá porquê…

Realizado este trabalho, há agora desafios de outras índoles, a que aqui voltaremos.

In Notícias de Loures, Maio 2014, página 9.

«Educação é o que fica quando esquecemos tudo o que aprendemos na escola!»

Convoco a célebre frase de Albert Einstein, «Educação é o que fica quando esquecemos tudo o que aprendemos na escola!» para mote de uma reflexão  que reputo importante e urgente ser feita, sobre a educação e, sobretudo, o papel a desempenhar pelas autarquias locais no denominado "processo educativo".

Num quadro em que o governo, por um lado por iniciativa própria e, por outro, instigado pela santa trindade da austeridade (UE, FMI e BCE), procura desbaratar o sistema de ensino público, com todas as medidas bem conhecidas e que não elencarei por risco de exaustão, fazendo tábua rasa do princípio constitucional: "O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.", parece-me indispensável, tirar a cabeça de fora do vórtice dos problemas e desafios quotidianos, para (re)colocar sob perspectiva, o papel relevante a desempenhar pelas Câmaras Municipais.
 

Há que ter presente que também o Poder Local Democrático tem sido alvo da nefasta actuação do governo que, a pretexto da crise e das "dificuldades económicas do país", reduz recursos, prepreta intromissões na sua autonomia, lança anátemas generalizadores sobre os autarcas e tenta por todos os meios transferir responsabilidades do poder central para o poder local, sem dotação dos meios adequados de exercício de novas competências e/ou atribuições.

No fundo, avulta um caminho em que as autarquias locais vão sendo insistente e reiteradamente chamadas a apoiar as escolas, o que vais desde a cedência de terrenos municipais para a construção das ditas, até acorrer à intensificação dos problemas sociais, procurando debelar problemas de fome entre as crianças, intervindo para promover a inclusão e um vasto acervo de outras máterias que paulatinamente, subreptíciamente, se vão sedimentando como competências, atribuições e responsabilidades das Câmaras Municipais e não o são.

 

Em Loures, nos últimos 12 anos, foram assumidas responsabilidades substanciais, que transformaram o Munícipio num mero "prestador de serviços" barato para os governos e caro para o erário municipal e os municípes. Só se percebe o caminho trilhado à luz de uma deriva de carácter populista e eleitoralista, que acabou por deixar uma canga económico-financeira e compromissos que não podem agora ser revertidos, com brevidade.

Impõe-se, por isso, uma reflexão serena, objectiva e fria, sobre o percurso daqui para a frente. Interpretar a herança e as suas consequências, incorporar os preceitos constitucionais e os valores que afirmam e definir o novo papel estratégico a desempenhar pela Câmara Municipal, adequando a estrutura e os recursos municipais.

 

Talvez, nesta fase, não faça mal nenhum lembrar que os destinatários das políticas municipais de educação só podem ser as famílias e, principalmente os alunos. Todos os demais agentes educativos são essenciais ao processo e ao sistema, mas a razão de ser de tudo são, e só podem, ser os alunos.

 

Alunos, a quem deve ser proporcionada igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

 

Pode admitir-se que o Município participe - na medida das suas parcas possibilidades - no apoio económico às famílias e alunos em ordem à superação das desigualdades económicas, mas importa ter presente a todo o tempo que não incumbe às Câmaras Municipais a política geral do país, as políticas económicas, a promoção do emprego, a política de impostos, habitação, saúde, educação, etc.etc..

 

Não pode aceitar-se assim, que se remeta para as autarquias o papel de correcção das malfadadas, injustas e insensatas políticas governativas. Como nenhuma autarquia deveria aceitar transformar-se no "agente assitencialista" do estado central, desempenhando um papel aparentado a uma santa casa da misericórdia do respectivo Concelho.

 

Uma coisa é dar a resposta de proximidade que os casos sociais e de exclusão aguda requerem, outra coisa completamente diferente, é assumir que para a autarquia devem drenar - com a respectiva desresponsabilização da Segurança Social e demais organismos da administração central com competências próprias e meios correspondentes - todas as "entorses" sociais, para as quais não há, objectivamente, competências e recursos económicos e técnicos para as enfrentar, na Câmara Municipal.

 

De resto, até valerá a pena reflectir sobre se tais casos sociais prementes não deveriam ser acompanhados antes pelos serviços especializados da Autarquia (Área de Intervenção Social), do que pelos serviços de Educação. Os limitados recursos de que se dispõe, talvez deva conduzir preferencialmente ao desenvolvimento de uma articulação harmoniosa dos serviços municipais e das suas intervenções, onde cada serviço exerça a sua especialidade, prescindindo-se de que cada área de intervenção se dote de todas as valências para dar resposta à variedade de matérias que a confrontam no dia-a-dia. Em exemplos que talvez se elucidem melhor: todos os serviços municipais devem ter um sector de obras ? E um sector de transportes ? E um sector de Aprovisionamentos ?

 

Feito o parentesis, retomemos a questão central, sobre a reflexão a que se apela para o rumo das políticas municipais de educação.

 

Interrogamo-nos se a opção certa não deveria ser a de - para além da execução das competências transferidas pelos governos e para o exercício das quais se percepcionam os meios - implementar orientações e políticas que promovam o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva.

 

Confesso que é esta a dimensão, respigada do artº 73º da CRP, que me parece merecedora do principal enfoque da acção autárquica na área da Educação. Contribuir com determinação e dinâmica para a promoção da cidadania, da participação democrática e, por essa via, no impulso da igualdade de oportunidades. Afinal, colocar os alunos no centro das políticas, permitindo-lhes que fiquem com a "tal coisa", quando esquecem tudo o que aprenderam na escola.

 

Oxála, este modesto contributo, possa encorajar os especialistas locais e os responsáveis políticos a deter-se sobre a matéria.

 

 

 

25 de Abril Sempre !