Do Livro das Preocupações

 

Os projectos políticos colectivos não são confundíveis com programas pessoais de exercício do poder.

E agora ?!...

Diz o Secretário-Geral da ONU, dizem-no os Presidentes e Chefes de Governo, dizem-no os analistas e as organizações ambientalistas que a Cimeira do Clima de Paris foi um sucesso, por ter permitido um acordo de princípios sem precedentes – até pelo acordo dos EUA e China, os mais destacados poluidores – em ordem a salvar o planeta e a espécie humana. Coisas ditas – ainda assim – com uma circunspecção como se o que estivesse em causa fosse coisa pouca, com uma relevância ao nível de uma mera decisão da UE para regulamentar a dimensão dos parafusos das mesas de cabeceira.

Provavelmente, são muitas as cautelas e os caldos de galinha, porque a maioria dos países, especialmente, os mais ricos e poderosos, passam a vida a fazer discursos grandiloquentes, mas completamente inconsequentes. A verdade é que no dia seguinte nada aconteceu e a vida continuou a rolar com a mesma determinação e rumo como se não tivesse havido acordo algum. Se a decisão tivesse sido bombardear um qualquer “eixo do mal”, já todos os aviões estavam no ar!

A verdade é que, para além de todas as hipocrisias geo-políticas, o problema é muito sério e todos estamos obrigados a fazer o que estiver ao nosso alcance para salvar o planeta. Não creio que a diferença se faça pelos pequenos gestos, mas não haverá grandes gestos se não forem impulsionados por aqueles, se os cidadãos não obrigarem os governos a caminharem no sentido certo.

O tema remete-nos pois, também, para o plano local. Na minha modesta opinião, as autarquias locais, no mundo, mas igualmente em Portugal, estão obrigadas a ir mais longe do que meramente estabelecer pactos entre autarcas, aderir a documentos bem intencionados e proclamar principios de sustentabilidade. Ir mais longe é, objectivamente, passar à acção.

Há tanto por fazer e há tanto que se pode fazer. Rechaço, desde já, argumentos económicos para não se fazer nada ou para se fazer tão pouco. As políticas de sustentabilidade só o são se forem económica, social e ambientalmente vantajosas. Caso contrário, não passam de conversa fiada.

Evidentemente, mudar de vida, alterar processos, passar para uma geração de políticas de sustentabilidade requer tempo, estudo, envolvimento, objectivos e planos, mas nem podem demorar demasiado tempo, nem podem decorrer dentro de uma caixa. Têm de saltar para a rua, ser debatidas e, sobretudo, precisam ser postas em prática. É o principio do Pensamento-Acção.

Em Loures, já boas coisas foram iniciadas ou retomadas, do Loures em Congresso (cujas conclusões, contudo, tardam em dar-se a conhecer, bem como o respectivo rumo para o Plano Estratégico) até à refundação da Agência Municipal de Energia.

Mas urge que o Município dê ao ambiente e à sustentabilidade a primazia, a dinâmica e a transversalidade que se impõe, bem como a necessária articulação de políticas do Departamento de Ambiente municipal com a dita Agência de Energia e os demais serviços municipais tendo em vista capitalizar resultados rapidamente.

 Entre muitos outros aspectos, é preciso olhar para os consumos das viaturas municipais, os consumos energéticos dos edifícios municipais, a sustentabilidade da habitação social, a utilização de materiais reciclados nas obras municipais, a implementação de um verdadeiro sistema de gestão ambiental municipal, a verificação das condutas ambientais dos fornecedores do Município, envolver a perspectiva ambientalista no Prémio de Mérito Empresarial e tantas outras coisas que não significam gastos, mas antes poupanças e, mais ainda, sejam exemplo para os agentes sociais e económicos e também para a população. É tempo de pensar sim, mas de agir também.

Loures tem de estar na linha da frente desta batalha decisiva. Espera o quê ?

in Notícias de Loures, Janeiro 2016

+ 7,7% + 9,9% + 4,6% = PSD + CDS

Esta é apenas mais uma expressão do desgraçado legado deixado pelo PSD e pelo CDS com a sua governação. Tratam-se dos aumentos previstos para a Água, o Saneamento e os Resíduos em 2016.

Estes brutais aumentos, para as actuais circunstâncias, de serviços essenciais prestados às populações, não são mais que uma peça do despropositado e insensato processo de privatização que tem, como princípio primordial, a transferência de recursos do factor trabalho, para o factor capital.

Tal orientação ideológica, autoritária, mascarada de austeritária, é, portanto, a raiz e razão de ser de uma vasta e insistente campanha pré-justificativa das privatizações, que deixa os portugueses e o país, sem recursos próprios e completamente à mercê, dos mercados, das corrupções, de golpes financeiros e de empréstimos agiotas.

Recorde-se que com a privatização da EGF – Empresa Geral de Fomento, a sub-holding da empresa Àguas de Portugal para o sector dos resíduos, da qual a Valorsul é, provavelmente, o activo mais valioso, se deu um primeiro passo para a transferência para o sector privado de toda a Águas de Portugal. Mas um outro passo foi dado pelo anterior governo PSD + CDS, que foi a constituição de grandes empresas do sector do Saneamento com o intuito de gerar massa crítica que torne o negócio apetecível e muito rentável para os privados.

A água, haveria de seguir-se, caso a malfadada coligação de direita se mantivesse no poder, o que, tudo o indica, não acontecerá. Veremos de seguida, como se conduzirá o PS quanto a estas matérias, porque, não o esqueçamos, este caminho teve início e impulso com os governos de José Sócrates.

O que está anunciado é então, um aumento do preço da água vendida pela EPAL ao Município de Loures em 7,7%. A nóvel Águas de Lisboa e Vale do Tejo que abrange uma área 33% do território nacional, 36% da população e 86 municípios (que no caso de Loures, substituiu a Simtejo) determinou um aumento dos preços do tratamento das águas resíduais em 9,9% e a Valorsul, para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos procederá a um aumento de 4,6%.

Estes são assim, os aumentos que os municípios e, o de Loures em particular, terão de pagar em 2016 pelos serviços públicos essenciais, se o novo governo permitir esta enormidade.

Em Loures, já o sabemos, os aumentos repercutidos à população, serão apenas aqueles que resultam da aplicação da taxa de inflacção que, segundo as previsões do Banco de Portugal, deverão situar-se entre 0,5 e 0,7%.

Será necessário ter consciência que com tais aumentos praticados ao Município e sem a sua repercussão nas taxas e tarifas cobradas aos municípes, Loures vê enfraquecida a sua capacidade de investimento. Protela-se assim, a renovação de redes de abastecimento decadentes, reduz-se a capacidade de recuperar a rede viária que o anterior executivo municipal deixou nas últimas e, de um modo geral, obstaculiza novos investimentos importantes para as comunidades locais.

Escusado será - quer parecer-me neste quadro - que venham uns quantos políticos locais, querer que se levem a cabo não sei quantos projectos e construção de equipamentos colectivos, para os quais manifestamente não sobram recursos.

Querer sol na eira e chuva no nabal, deve manter-se no quadro das mais elevadas improbabilidades.

Não acredito que a situação seja sustentável mais do que um ano, a menos que o novo governo ponha na ordem e, mesmo, reverta, tais decisões do governo Passos e Portas.

 

In Notícias de Loures, Dezembro de 2015

 

Um tempo certo ?

 

Uma muito conhecida campanha publicitária, de há uns anos, proclamava que “o tempo é o que dele fazemos (…)”. Vários sentidos se podem extraír da ideia, parecendo-nos que sobressai, desde logo, o conceito de relatividade inerente ao uso que fazemos do tempo. Quer-se, pois, sublinhar que a noção do tempo, do seu curso, é diferente para cada um de nós e, isso, parece depender do nosso interesse, entusiasmo, empenho, nas ocorrências a que somos sujeitos ou promovemos ao longo da vida.

Vimos defendendo, há muitos anos, a adopção de algumas regras básicas de conduta para aquilo que hoje se denomina “credibilidade” da actividade política. No fundo, para que a acção política não se transforme numa carreira, num emprego, num “tacho”, numa usurpação ilegítima.

Acreditamos que a política é uma actividade nobre, honrosa e de serviço público. É uma actividade que requer a participação de todos e não a profissionalização de alguns com exclusão de todos os outros. Donde, a participação na actividade política talvez deva ter um tempo limitado, um tempo certo.

Advogamos (já o preconizávamos antes de alguns mandatos terem sido limitados por lei) que os eleitos locais ou os deputados da nação não deveriam permanecer em funções para além de três mandatos consecutivos. Doze anos são suficientes para evidenciar ao que se vem e que capacidade se tem de executar e/ou liderar os projectos em nome dos quais se foi eleito. Passado esse tempo em funções, o período de nojo, deveria ser idêntico, admitindo-se então um regresso, caso fosse essa a vontade de eleito e eleitores.

É abrir a participação política a mais cidadãos e obstar a esquemas intra-partidários, compadrios, fidelidades serôdias, dependências e, porque não dizê-lo, à pequena e grande corrupção. No fundo é velar pela autenticidade e envolvimento desinteressado.

Segundo a visão que temos, a actividade política deveria ser bem remunerada (e garantido o regresso, sem prejuízo profissional, ao posto de trabalho de onde se saiu), tendo como contrapartida uma forte responsabilização pelas decisões políticas tomadas (sujeitas a análise por um painel de eleitores seleccionados pelo tribunal da comarca no termo do exercício de funções) e com um largo período (12 anos também ?) sem prescrição para potenciais ilícitos, que viessem a revelar-se. 

Tais regras, deveriam ser, antes de mais, plasmadas em lei de valor reforçado, nos aspectos não temporais e adoptadas voluntariamente por eleitos e forças políticas, no que concerne ao tempo máximo consecutivo do exercício de mandatos electivos.

Reconhece-se que os políticos não são todos iguais, tal como se reconhece que há gente muito capaz, dedicada, empenhada e persistentemente inovadora, que bem poderia levar a sua acção política por décadas sem esmorecer ou cair em tentações de proveito próprio da sua condição de eleito, mas só a generalização da regra pode assegurar a sua credibilidade e consistência.

Temos, portanto, a convicção que a regeneração e prestígio da actividade política é possível, com uma participação cidadã alargada, uma base material sólida e a correspondente responsabilização política, cível e criminal. E, claro, um tempo certo e limitado, de exercício do poder, qualquer poder, político.

Há um tempo certo, se o tempo é o que dele fazemos ? 

 

In Notícias de Loures, Novembro 2015

Reflexões sobre a gRH nos SP e nas AL

Evidentemente, não irei aqui perorar sobre o “motor perpétuo” da chamada “gestão de Recursos Humanos”, denominação que em si mesma é já, um sofisma.

Mas parece-me que seja qual for o nome que se dê à coisa, na essência, há duas únicas abordagens possíveis à problemática: ou se usam as decisões políticas, os meios legais e os instrumentos de acção para dignificação dos profissionais, das carreiras, funções e desempenho individual e colectivo ou, então, não. Ou seja, se não se escolhe o primeiro caminho, a opção alternativa é usar as prerrogativas políticas, os recursos legais e as ferramentas operacionais para respeitar pouco ou nada as capacidades pessoais e profissionais e a superior dignidade do trabalho, no fundo, entregar-se às imbricadas estratégias, cheias de neologismos, para apenas acentuar a subordinação e os factores de dependência.

Alegue-se, se se quiser, que entre uma e outras possibilidades, há uma imensa paleta de nuances. É verdade, mas ou se está - mesmo com erros e equívocos involuntários – conscientemente de um lado ou, inevitavelmente do outro. Não acredito em “reformismos” ou meias-tintas nesta matéria.

Ter isto presente, tem toda a relevância no que concerne aos serviços públicos e, em particular, nas autarquias locais. Não há qualidade, eficiência e eficácia na prestação de serviços aos utentes e aos municípes se não houverem profissionais respeitados, motivados, informados, empenhados.

Os salários são aspecto central, mas não são menos importantes a adequação das funções às competências próprias e habilitações de cada um, bem como a responsabilização informada, a participação adequada nas decisões de organização e funcionamento dos serviços são aspectos decisivos para a boa interpretação e aplicação das decisões políticas, beneficiando a organização promotora e os destinatários das políticas.

Mostram todos os estudos e experiências de base cientifica que desenvolvendo-se as condições de trabalho, o respeito profissional e intelectual entre decisores políticos e executantes das políticas, fomentando o envolvimento, promovendo um relacionamento regular e próximo e a auscultação organizada e constante , se obtem disponibilidade, interesse e entusiasmo na aplicação executiva das políticas.

Requer-se por isso - achamos nós - para uma profícua “gestão dos recursos humanos”: a) escolher o lado certo; b) reunir uma equipa de gestão sintonizada com o lado certo; c) ter sempre presente que trabalhadores motivados é condição sine qua non para sucesso das políticas; d) não esquecer que os trabalhadores são também utentes e municípes; e) saber onde se quer chegar e ter objectivos parcelares claros e objectiváveis; f) ter coragem para responsabilizar; g) ter firmeza para respeitar; h) ter objectividade para avaliar; h) ter criatividade para solucionar; i) dedicar tempo a ouvir; j) ter descernimento para formular; k) ter humanismo para compreender; l) não adiar e decidir.

Muito se pode fazer sem exigir mais do orçamento. Ouvindo bem, conhecendo bem, organizando bem, trata-se de levar as pessoas certas para os postos certos e disseminar uma verdadeira cultura de participação, respeito, rigor, ética, motivação e, já agora, de serviço.

In, Notícias de Loures, Outubro 2015v

Eleições Legislativas e Comunidades Locais

 

Sempre que eleições têm lugar, podem convocar-se um feixe de razões para relevar a sua importância.

As próximas eleições legislativas, por tudo o que se passou nos últimos anos, têm o significado próprio de determinarem uma opção marcante para o futuro próximo do país: Preservar o regime democrático, uma sociedade solidária e constitucionalmente progressiva ou continuar no actual caminho de radicalismo de direita, austeritário, de implosão social e dedicado a transferir para o factor capital, tudo o que puder do factor trabalho.

É usual ouvir considerar-se que eleições nacionais não têm a ver com as comunidades locais. Que as eleições legislativas destinam-se a escolher quem vai tratar dos magnos problemas do país, sem qualquer correlação com o que se passa em cada aldeia, vila ou cidade. Permita-se-me rejeitar tais opiniões e alertar para o facto de o governo que se escolher, condiciona decisivamente o que se irá passar em todos e cada um dos lugares do país.

Se há empregos ou não, se a agricultura se desenvolve ou definha, se há escolas para os filhos ou elas fecham, se se tem acesso a médico de família ou nem por isso, são, entre muitos outros aspectos, decorrentes das políticas do parlamento e do governo que se escolher pelo voto.

Mas as nossas escolhas “nacionais” determinam também outros aspectos (mais comezinhos?) que há quem pense (por indução de nomes e informação deficiente e enganosa) ser responsabilidade exclusiva das autarquias locais.

Falo do preço da água e da taxa de esgotos e resíduos sólidos, do valor do IMI, do custo do imposto sobre veículos, desde logo. Falo também da disponibilidade económico-financeira das autarquias para prestarem os serviços com que contamos, como o acesso às redes de água e esgotos, a recolha dos resíduos sólidos, um atendimento diligente e competente nos serviços municipais, um tratamento digno dos animais recolhidos na via pública, a eficiência e rapidez na reparação de rupturas, a qualidade e consistência da iluminação pública, a preservação de jardins e parques públicos.

As políticas “centrais” são também decisivas para os investimentos públicos locais, como as vias rodoviárias, passeios, passadeiras, paragens de transportes públicos e semáforos, para a construção e manutenção de escolas, parques desportivos, equipamentos culturais, apoios às associações, aos bombeiros e ao comércio local e para tantas outras matérias, cuja enumeração exigiria várias páginas deste jornal.

Atente-se que nos últimos anos e, em especial, com a actual maioria governamental, às autarquias tem sido retirada a autonomia, a capacidade económica e a possibilidade de dinamizarem mais e melhor a vida das respectivas comunidades.

Do nosso voto nas Legislativas, dependerão as dinâmicas locais nos próximos anos. A responsabilidade é de cada um e não adianta reclamar depois com outros.

 

In Notícias de Loures, Setembro 2015

Disparate a reverter, insulto a remover

O governo decidiu privatizar a Valorsul. É uma decisão que não se consegue entender, a não ser à luz de um radicalismo ideológico sem precedentes em Portugal.

O nascimento da Valorsul, estribou-se num principio de cooperação intermunicipal e o seu desenho foi sustentado na partilha de instalações e participação accionista dos municípios, ao mesmo tempo que as Câmaras Municipais se constituiam os principais clientes da empresa, cujo propósito era resolver o grave problema dos resíduos sólidos urbanos na região de Lisboa, a norte do Tejo.

Foram assim estabelecidas contratualizações com os Municípios, onde estes e o Estado central tinham direitos e deveres e, nesse contexto, foram assumidos compromissos com as populações dos Concelhos abrangidas pelo sistema e, em particular, aquelas com maior proximidade à incineradora, à estação de tratamento orgânico e ao aterro sanitário.

A Valorsul, ao longo da sua existência – umas vezes melhor, outras pior – foi assegurando a sua missão sem problemas de maior, executando os compromissos que tinha, com a lei, os seus estatutos e as populações que servia, por intermédio dos municípios.

A Valorsul gerou os meios necessários ao seu bom desempenho global, aos investimentos que teve de realizar, à satisfação dos compromissos e teve sempre a capacidade de ser lucrativa, retribuindo ao estado central e às autarquias locais com as mais valias obtidas.

A Valorsul, ao instalar a primeira incineradora no país e a estação de tratamento orgânico, pagou, formou e desenvolveu conhecimentos técnicos únicos em Portugal e, mesmo em grande parte do mundo. Tem hoje activos económicos, profissionais e de conhecimento invejáveis.

Sem maior aprofundamento ou detalhes, que muitos haveriam para evidenciar a situação, só se pode concluir que não havia e não há qualquer racionalidade na privatização da Valorsul. Apenas razões ideológicas radiciais o podem explicar.

Caso esta privatização tenha lugar ainda com este governo em funções, o desrespeito para com os municípios, para com os municípes e para com os contribuintes, ao alienar injustificadamente importantes e valiosos activos nacionais, impõe ao próximo governo a decisão obrigatória de reverter o disparate e remover o insulto.

Note-se que a prosseguir a privatização, nos termos em que foi concebida e posta em marcha, o caminho abre-se à constituição de monopólios, terão lugar mais despedimentos, serão aumentadas significativamente as taxas dos resíduos sólidos (onde fica a liberdade de escolha que serve para justificar outras privatizações?!...) e prevê-se trazer os resíduos de toda a margem sul do Tejo para a margem norte, perde-se para mãos privadas todo o capital de conhecimento acumulado ao longo de anos, pago pelos portugueses.

 

Na campanha eleitoral que se aproxima, os líderes partidários, estão obrigados a assumir uma posição.

 

In Notícias de Loures, Julho de 2015

A salamandra alpina e o PDM

Do que consegui apurar, a salamandra alpina é a espécie cujo tempo de gestação é o mais prolongado de todos os que se conheciam. Uns módicos 3 anos e 2 meses. Quer dizer, era. Porque já não é. Agora, o recorde absoluto e, seguramente, imbatível por muitos e muitos anos é o da gestação de um PDM, em Loures, durante 15 anos e 2 meses.

De facto, a revisão do PDM de Loures teve início em Abril do ano 2000, com a gestão CDU da Câmara Municipal à época. O parto, por cesariana, teve lugar, em Junho de 2015, e coube à CDU, que regressou à gestão municipal 12 anos depois, a operação.

 

O PS teve portanto o nascituro, no saco amniótico, durante 12 longuíssimos anos. Na natureza, há uma explicação para tudo. Com o PS, não houve explicação para nada.

 

O PDM agora aprovado, teve ainda de ser alvo de um novo período de discussão pública – com o PS ninguém teria sido ouvido – e, com isso, introduzidas variadíssimas melhorias, tornando o documento menos mau do que se temia.

 

Não nos deteremos em detalhes técnicos, mas não pode deixar-se de assinalar a sua enfermidade estrutural, que é a de não ter qualquer visão ou rumo estratégico para o Concelho.

Ou seja, com o PS, não se conseguia perceber o que se queria ou para onde se ia. Apenas se consegue perceber que o documento procurava corresponder a uma amálgama de interesses privados e particulares.

Por isso, se sauda a iniciativa do actual Presidente da Câmara Municipal, Bernardino Soares que, não podendo (e não devendo) recomeçar um PDM de novo, avançou com melhorias ao documento, fê-lo aprovar e desencadeou os trabalhos da elaboração de um Plano Estratégico, com a organização de um “Loures em Congresso”.

O Loures em Congresso decorreu em 100 dias de seminários, debates, visitas, análises, diagnósticos e propostas e uma apreciável participação para as circunstâncias. O processo e metodologias e, sobretudo, os horários, estiveram longe de ser perfeitos, mas não há dúvida que constituiu uma oportunidade única de participação completamente aberta e voltada a pensar o futuro.

Painéis há, dos quais não se percebeu bem, na sessão de encerramento, que propostas apuraram para verter para o Plano Estratégico, mas certamente serão perceptíveis no relatório final do oportuno Congresso.

Do que se trata agora é de avançar com o Plano Estratégico, materializar desde já alguns dos projectos como o “Parque da Várzea e Costeiras”, a “Revitalização Urbana de Camarate, Loures, Moscavide e Sacavém” e a “Viragem ao Tejo”.

Mas importa ter-se bem presente, que o PDM salamandrico que agora entrou em vigor, vai precisar da mais breve revisão que for possível, para incorporar o rumo estratégico que o Plano Estratégico definir, pelo que este último terá de ser célere e objectivo.

 

In Notícias de Loures, Junho 2015