A Senhora Directora fez anos !

O que aqui denuncio, garanto-vos, não se passou em qualquer república das bananas perdida na distante américa do sul. Não!. Foi aqui mesmo em Portugal, país da velha Europa, membro da União Europeia, quase, quase, a assumir presidência da dita.

Para minha vergonha e indignação, passou-se no Concelho de Loures!

A Senhora Directora de um Museu Municipal fez anos. A redondíssima conta de 50. (ena! quantos de nós poderão garantir que conseguirão tal feito?).

Evidentemente, não é tal coisa que me envergonha. Pelo contrário, o acontecimento é digno de registo e de comemoração.

O que me espanta é exactamente a comemoração, ou melhor, o modo como foi feita. Caso se tratasse de comemoração privada, ou pública que fosse, mas integralmente paga por quem a devia pagar, feita com meios e recursos de quem os devia investir, nada a assinalar, só celebrar!

O problema é que eu e todos nós, municípes-contribuintes e contribuintes-municípes, pagámos, pelo menos em parte, a festarola do meio século da Senhora Directora!

Ora aí está a "bananada" que eu referia no início do texto. A Senhora Directora confundindo - à boa maneira sulamericana - o seu papel de mera Directora com o de pretendente Detentora , dispôs do Museu, das viaturas municipais, dos funcionários, dos telefones, dos seguranças e de todos os demais recursos municipais que lhe davam jeito para o evento e lá promoveu a sua festa, em sua honra, com os seus convidados e com o nosso dinheiro.

Houve mesmo trabalhadores municipais que foram impedidos de executar as suas tarefas, porque naquele dia não foram autorizados a entrar no Museu. Não faziam parte do rol de convidados, portanto, xô e venham cá outro dia, determinou sua Detentoríssima Directora.

Não sou jurista e não sei se é correcto juridícamente, mas já ouvi chamar a um episódio semelhante "peculato de uso".

Àparte apreciações jurídicas para as quais não tenho competência, só me resta, virar-me para o Senhor Presidente da Câmara e perguntar-lhe respeitosamente:

Senhor Presidente,
Queixa-se V.Exa. que lhe falta dinheiro na autarquia, logo, subiu-nos os impostos municipais. Este ano, já vamos pagar mais! Pergunta-se, portanto, permitiu V.Exa. esta sulamericanada saloia? Concorda V.Exa. com estes abusos de poder e do dinheiro dos municípes e contribuintes?

Aguardo com expectativa a resposta do Senhor Presidente da Câmara, mas também desafio a Assembleia Municipal a usar os seus poderes de fiscalização e a explicar aos municípes que uso anda a ser dado no Município ao nosso património colectivo e aos recursos que cada vez com mais sacrifício somos obrigados, por V.Exas, a pagar.

Absurditate

Usar a versão latina de absurdidade, não acrescenta nada ao tema, mas sempre trará ao artigo uma dimensão erudita, rasgando o pato-bravismo militante que está na origem do escrito.

Ocorre que, por circunstâncias pessoais, me desloquei recentemente várias vezes ao Norte do país, a última das quais por vários dias. Tive nesta última oportunidade, a possibilidade de confirmar atentamente aquilo que havia ficado apenas como vaga, mas insistente, impressão das curtíssimas estadias anteriores:

Metade do país construído está à venda e a metade livre de construção está a ser construído. Ou seja, na minha modesta opinião, continuamos um país de patos-bravos. Talvez não já daqueles que enxamearam o país de bairros e casas clandestinas nos anos 60 e 70 passados, talvez uns patos-bravos mais finos, mais legais e até de gostos arquitectónicos mais aprazíveis. De todo o modo, patos-bravos sem dúvida.

Dizem os nossos sapientes economistas e doutos analistas que, ao contrário do passado, a construção civil já não é, nem pode ser, o motor da economia. Mas constrói-se que é um fartote. Quem é que me explica este fenómeno ?

Diz-nos o atentíssimo governo (vide o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007 – 2013) que “no que diz respeito ao Tema Valorização do Território o QREN estabeleceu a prioridade de dotar o país e as suas regiões e sub-regiões de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de melhores condições de vida para as populações, abrangendo as intervenções de natureza infra-estrutural e de dotação de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da coesão económica, social e territorial”

Isto porque o diagnóstico que faz e apresenta é do seguinte quilate: “Em matéria de desenvolvimento urbano e rural: expansão desordenada das áreas metropolitanas e de outras áreas urbanas, invadindo e fragmentando os espaços abertos, afectando a sua qualidade e potencial ecológico, paisagístico e produtivo, e dificultando e encarecendo o desenvolvimento das infra-estruturas e a prestação dos serviços colectivos; despovoamento e fragilização demográfica e socioeconómica de vastas áreas e insuficiente desenvolvimento dos sistemas urbanos não metropolitanos e da sua articulação com os espaços rurais envolventes, enfraquecendo a competitividade e a coesão territorial do país; degradação da qualidade de muitas áreas residenciais, sobretudo nas periferias e nos centros históricos das cidades, e persistência de importantes segmentos de população sem acesso condigno à habitação, agravando as disparidades sociais intra-urbanas; Insuficiência das políticas públicas e da cultura cívica no acolhimento e integração dos imigrantes, acentuando a segregação espacial e a exclusão social nas áreas urbanas.”

O diagnóstico, parece-me irrefutável; as prioridades do Governo, tímidas e embrulhadas em paleio que pode querer dizer tudo mas não significa nada; a realidade, é a insofismável certeza de que é tão elevado o número de habitações devolutas, de habitações em construção e das licenças para construir em cada ano que nem que regressassem os velhos machos latinos produtores de filhos em vasta prole, tais casas seriam completamente ocupadas nos próximos 50 anos.

Porque prossegue esta absurditate ?

Anda um espectro por aí !...

Decidi fazer esta coisa, não porque sinta que tenha de prestar esclarecimento do que quer que seja, mas também não me agrada a ideia de, pondo-me à distância, abrir a porta para todos os detractores, todos os mentirosos, todos os tementes a fantasmas e todos os ineptos políticos poderem entrar e tecer, à vontade, as suas teorias da conspiração.

Refiro-me, como já se está mesmo a ver a uma Petição On-Line dirigida ao Eng. Demétrio Alves, que está disponível na Internet e cuja autoria me está a ser atribuída, sobretudo em círculos que julgava mais próximos de mim ou de que me julgo próximo.

Parece que anda um espectro por aí. E do domínio da ficção. Assumo a subscrição da Petição e como até já escrevi, “Julgo que pode ser uma boa hipótese de trabalho, assim o destinatário queira. Eu apoio a ideia e não resisto a convidar-vos a fazê-lo também. Embora desconheça o/os promotor/es, o conteúdo da Petição corresponde à verdade e ao desejável. Por isso... apoio e divulgo”.

Mas, espantosamente, continuo a conseguir surpreender-me com aquilo que a mediocridade política e a maledicência gratuita é capaz. Vejamos:
1. Alguma vez alguém me viu esconder ou disfarçar (mascarar) para dizer aquilo que penso ou as opiniões que tenho ?;
2. Bem sei que não sou político profissional, encartado e competente, mas quem me conhece, pode passar-lhe pela cabeça, que seria pelo anonimato ou por heterónimo que desenvolveria acção política ?;
3. Será de admitir que, apesar da circunstância de ter sido uma espécie de político local e amador, serei tão incapaz politicamente, que pretenderia lançar uma candidatura à Presidência da Câmara de Loures através de um abaixo-assinado?;
4. Imaginam que eu possa não conhecer as lógicas partidárias e desconhecer que esta seria a melhor forma de “queimar” um qualquer possível candidato ?;
5. Que importância ou peso político tenho eu neste Concelho, para não me deixarem sossegado?;
6. Será que esta Petição – apesar de correcta, educada e pertinente - foi lançada exactamente para anular o candidato mais temido ?

Feitas as perguntas que se impunham, resta-me confessar, por ordem inversa:

1. Acho que o Eng. Demétrio Alves seria o melhor candidato e o melhor Presidente que o Concelho de Loures poderia ter nos próximos anos. Se a intenção era “queimar” o candidato, a minha subscrição da Petição e a divulgação que lhe fiz foi séria e sincera. Não mudo uma vírgula dessa opinião, até me ser apresentada melhor alternativa;
2. Por veemente desejo de alguns que obteve o apoio de muitos, estou afastado da actividade política e assim me manterei. Apenas os deveres de cidadania e de consciência justificam, longe a longe, atitudes de natureza política ou partidária que não recuso;
3. Fazer de mim um cadáver político e enterrar-me fundo é um fervoroso desejo de algumas iminências pardas da nossa política local. Mas isso tem uma dificuldade: como não cometo suicídio, teriam de avançar para o homicídio e aí… falta-lhes coragem para assumir o acto.
4. É-lhes mais confortável e menos trabalhosa a diabolização. As insídias e as mentiras podem ser destiladas em locais onde não se está presente para confrontar e o terreno está fértil para a sementeira…;
5. Contudo, sabe-se que não me intimido com fantasias, nem histórias de fantasmas mal amanhadas (Ah, o velho materialismo!). Sou o mesmo de sempre e, como sempre, dou a cara pelo que entendo que é certo, justo e adequado. Que ninguém conte comigo para outros carnavais.

Posto isto no meu blog, para que tenham também a oportunidade de ver que abri este espaço para dizer o que quero e quando quero. Está cá a minha cara, para que não hajam duvidas de autoria. Também podem confirmar que não tenho tido tempo nem espírito para escrever coisa nenhuma e não seria esta a animar-me a pena (aqui há uma fragilidade, porque acabei por escrever isto tudo, mas o que é que se há-de fazer ?!... Não me deixam sossegado!).

No fundo, só espero e desejo que aqueles que me conhecem, não engulam tretas mal confeccionadas e que também não se deixem intimidar. Se não existimos politicamente para dar outra dimensão ética, cultural, social e política ao Homem, para que é que servimos ?

Pesada herança.

o inexplicável cabeçudo!

É do domínio geral que o Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém, deixará o exercício de funções em Janeiro próximo. Embora suspeite das razões para a sua saída, não vejo interesse em especular. Certamente, em tempo que considerar oportuno virá dar uma explicação pública, seja ela a verdadeira ou não.

Advirto, desde já, que tenho consideração pessoal por Fernando Marcos e o que principalmente me distancia dele é o papel político que tem exercido como Presidente da Junta de Freguesia. De facto, a confirmar-se a sua saída, completará cerca de 9 anos no exercício daquelas funções e creio que terá sido o Presidente de maior longevidade naquele cargo desde 25 de Abril. Venceu, portanto, por 3 vezes as eleições e por isso estará de parabéns.

Mas, na minha opinião, essa é a única razão para lhe dar parabéns. Já que considero que Sacavém parou nos últimos 9 anos e Fernando Marcos deixa uma pesada herança não apenas de estagnação, mas igualmente de muitos retrocessos. A Cidade está hoje, mais escura, mais suja, menos harmoniosa, menos desportiva, menos cultural. Parou o Plano de Salvaguarda de Sacavém e ele deixou, parou o Plano Salvador Allende e ele deixou, parou a ligação à 2ª circular e ele deixou, foi escandalosamente reduzido o PROQUAL e ele deixou, parou a despoluição do Trancão e ele deixou, Sacavém foi sendo cercada de betão e ele deixou, o Parque Tejo e Trancão não existe e ele calou.

Recorde-se que nos últimos anos nasceu o Museu da Cerâmica e ele nada teve a ver com isso, construiu-se o Pavilhão Desportivo na Escola Bartolomeu Dias e ele nada teve a ver com isso, erradicou-se as barracas da Quinta do Mocho, mas ele nada teve a ver com isso, iniciou-se a construção do novo Quartel dos Bombeiros mas ele nada teve a ver com isso e, feito o balanço geral, Sacavém entristeceu, perdeu dinâmica, perdeu qualidade de vida, perdeu na comparação com as suas freguesias vizinhas, perdeu capacidade competitiva e perdeu pelo caminho muitas oportunidades. E nem sequer levo em linha de conta, as prometidas piscinas.

Perdeu a oportunidade da revitalização comercial indispensável, perdeu uma década ou mais na requalificação que é urgente iniciar, perdeu a oportunidade de ter um Mercado condigno, se calhar perdeu a oportunidade de trazer o Metropolitano, entre muitas outras possibilidades. A Biblioteca Municipal foi para a gaveta.

Apenas um “símbolo” fica associado ao período Fernando Marcos na gestão da Cidade: aquele cabeçudo inenarrável na Praça da República, que se nos impõe como uma espécie de monumento ao absurdo!

Só que Fernando Marcos não esteve sozinho a governar a Cidade. Tem evidentemente as responsabilidades que tem, mas não as tem sozinho. Foi eleito por um Partido (o PS) que desde sempre se tem caracterizado por não ter nenhum projecto de futuro para Sacavém. Dispôs de confortáveis maiorias, sozinho ou apoiado pelo PSD, e o resultado é o que se vê. Estiveram – e ainda estão – no Executivo da Freguesia, companheiros de partido que acompanharam, apoiaram e são inevitavelmente cúmplices no actual estado da Cidade.

Um deles, sucederá a Fernando Marcos, como determina a lei, mas é quase certo que nada mudará quanto ao rumo, sem rumo, da Cidade.

É pois tempo de felicitar Fernando Marcos, desejar-lhe sucessos na vida pessoal e perspectivar uma alternativa séria para a gestão da Cidade. Há que fazer uma habilitação de herdeiros capaz de dar nova vida a Sacavém e resolver a pesada herança que ficou. E isso, só os sacavenenses podem fazer.
Assim seja, porque precisamos muito.

Uma opinião sobre uma opinião.

O insuspeito João Nunes, veio pôr o dedo na ferida.

Tinha já chegado ao meu conhecimento o modo como se conduziram e comportaram na Festa do Centro Cristão da Cidade, alguns dos protagonistas políticos que por lá passaram.

Se tomasse eu a iniciativa de o comentar, não escaparia à sacramental observação de “lá está ele...”. Pois que seria coisa de má língua, pois que seria consequência de uma qualquer disputa pessoal, pois que seria por despeito ou coisa parecida.

Pois bem, verifico – com surpresa e curiosidade – que afinal é o Dr. João Nunes, Presidente da Junta de Freguesia de Loures, que na edição de 7 de Novembro passado do Triângulo, vem pôr o dedo numa ferida que muitos conhecem, mas que quase todos fazem por ignorar.

E não podia ser mais objectivo na classificação. Diz ele: “Não há pior para a imagem de um país ou de uma autarquia do que ter um ignorante a dirigir assuntos religiosos e sociais ou assuntos culturais”. Lapidar.

Esta singela frase, deveria merecer concentrada reflexão do Sr. Presidente da Câmara de Loures e dos militantes do PS em geral. Para hoje e para o futuro…

Contudo, ou por solidariedade partidária ou outra qualquer razão não confessada, o Dr. João Nunes limita-se a referenciar o problema, assume a máxima “olho por olho, dente por dente”, mas na hora de “chamar os bois pelos nomes”, “corta-se” e “mete a viola no saco”, escapando-se airosamente com um enigmático “aos que nada tinham a ver com a festa e que nada perceberam daquilo que se passava ali, de momento nada tenho a dizer”.

Pois quer-me parecer que isso não fica bem. Há que dar nomes à incompetência e há que identificar os ignorantes, porque só assim ajudamos os cidadãos (na festa estiveram muitos, mas não estiveram todos e, dos muitos que estiveram, só bem poucos perceberam o que lá se passou) a fazerem os indispensáveis juízos políticos sobre quem governa, seja no Governo ou na Autarquia Local.

Ora, o Vereador António Pereira que é referido, sem ser nomeado, cumpre todos os requisitos com os quais o seu companheiro de Partido o mimoseia e quem queira observar com atenção, verificará que a ignorância e mais do que isso, a ignorância arrogante, é o único instrumento de gestão e condução política que o Sr. Vereador tem, quer para os assuntos religiosos e culturais, quer para todos os demais que submeteram à sua responsabilidade.

Finalmente, alguém absolutamente insuspeito e com quem tenho marcadíssimas divergências políticas e ideológicas, vem publicamente dar-me razão (porque em privado muitos o fazem).

Se não fosse o Concelho de Loures a sofrer as consequências de uma gestão municipal ignorante, haveriam razões para ficar satisfeito com a confirmação da minha tese.Assim não. Confirma-se o que pensava e penso sobre a ignorância no poder. O pior são os resultados.

Termino esta minha opinião sobre uma opinião, aproveitando uma citação escolhida pelo Dr. João Nunes: “E chega um dia em que é preciso assumir uma posição que não é segura, nem política, nem popular, mas que tem de ser assumida porque é aquela que é certa.”

E agora, Dr. João Nunes, quando chegará o dia para assumir a posição certa ?

artigo remetido ao Jornal Triângulo

Interrogação Nuclear.

À esquerda, o incómodo edifício que não deixa urbanizar mais a Bobadela.

O Governo do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, através do Decreto-Lei nº 214/2006 de 27 de Outubro, decretou (artigo 19º):

“2 – São atribuições do ITN, I.P. (Instituto Tecnológico e Nuclear, sito ali na Bobadela, sublinhado nosso):
a) Promover e realizar actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico e de formação avançada e de especialização e aperfeiçoamento profissional, em especial nos domínios relacionados com aplicações pacíficas das tecnologias nucleares;
b) Explorar e disponibilizar à comunidade científica instalações e equipamentos especializados que podem servir como nós privilegiados de redes de investigação nacionais e internacionais;
c) Apoiar, cientifica e tecnicamente, o Governo na execução de políticas sectoriais nos domínios da segurança nuclear e protecção radiológica, bem como em domínios envolvendo aplicações de radiações e radioisótopos;
d) Apoiar, científica e tecnicamente, o Governo em relações com organismos internacionais com actuação na área das tecnologias nucleares, bem como assegurar o exercício de direitos e o cumprimento de deveres resultantes de instrumentos internacionais relativos a este domínio;
e) Transferir tecnologia para entidades integradas nos sectores privado e público;
f) Cooperar com instituições científicas e tecnológicas afins e participar em actividades de ciência e tecnologia, nacionais ou estrangeiras, designadamente participando em consórcios, redes e outras formas de trabalho conjunto.”

Paralelamente, o Sr. Presidente da Câmara declarou à agência Lusa que o ITN deve ser “deslocalizado para uma área que não dê origem a preocupações”, porque, segundo o Sr. Presidente “inviabiliza o crescimento normal da freguesia (Bobadela) e, consequentemente a qualidade de vida das populações”.

Ora, permitam-me lá que para além do meu estarrecimento sobre tão projectada visão estratégica, coloque algumas questões:

1) O ITN – para lá do seu formato jurídico e da sua lei orgânica que agora não quero discutir – é uma prioridade para o Governo PS, por isso o manteve e lhe atribui funções científicas e tecnológicas importantíssimas. O Sr. Presidente da Câmara “borrifa-se” nisso e acha mesmo que o ITN deve ser “enxotado” do Concelho de Loures ?

2) O ITN é reconhecidamente um dos mais avançados laboratórios científicos nacionais. O Sr. Presidente da Câmara, quer substituir o ITN pelo crescimento urbano da atravancada Freguesia da Bobadela ?

3) O ITN tem enormíssimas potencialidades científicas e tecnológicas, internacionalmente consideradas. O Sr. Presidente da Câmara acha que isso é um prejuízo para as populações do Concelho ?

Sr. Presidente da Câmara, permita-me que o questione: O que pensa V.Exa do Plano Tecnológico do Governo ?; O que pensa V.Exa. do progresso científico e tecnológico do nosso país ? Imagina quantos municípios por este país fora, desejariam ter um pólo científico como V.Exa. tem no seu e que quer deitar fora ? V.Exa. conhece o ITN e o que faz ? V.Exa. é de opinião que o Concelho de Loures tem a ganhar alguma coisa em substituir um equipamento de primeira linha científico-técnica por massificação urbanística ? V.Exa. queria a Feira Popular mas não quer o ITN ? V.Exa. queria um Casino, mas não quer o ITN ?

Resta-me uma interrogação nuclear: Sr. Presidente da Câmara, que quer V.Exa. para o Concelho de Loures ?

A verdade sobre os Pavilhões Desportivos

O actual executivo municipal tem tentado fazer crer que é da sua iniciativa a construção dos Pavilhões Municipais nas escolas. Pois não é.

A notícia anexa, publicada em Fevereiro de 2001, ilustra o momento em que o Protocolo com o Ministério da Educação foi assinado. Muito antes, portanto, de o Presidente da Câmara no activo ter sido eleito pela primeira vez.

Apenas, em abono da verdade!

A grande chapelada.

São já vários os indícios de que se prepara a maior chapelada do último século em Sacavém. Os factos:

O Batalhão de Adidos vai-se embora do Quartel de Sacavém e não se conhece qualquer estrutura militar que o venha substituir;

O Exército e os Governos têm procurado aproveitar todas as oportunidades para vender aquartelamentos, terrenos, instalações (deve ser para realizar cash-flow para pagar submarinos de sucata);

O Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Loures já veio a público dizer, candidamente, que a Câmara não tem dinheiro para comprar o Quartel;

O Sr. Presidente da Câmara, sempre tão inventivo – recordem-se os campos de golfe nas escolas, a Feira Popular ali, o Casino acoli, etc – permanece mudo e quedo;

O Presidente da Junta de Freguesia de Sacavém não diz uma palavra, não faz qualquer esclarecimento, não toma qualquer posição.

Estes são os factos. Vamos agora às questões:

Em que condições é que a área do Quartel de Sacavém estava nas mãos do Exército ? Quem lha vendeu ou alugou ?

Com que legitimidade é que o Exército ou o Governo poderão vir a dispor daquela zona para especulação imobiliária ?

Eis o que antes de mais nada importaria esclarecer e o que antes de mais nada deveria ocupar o Sr. Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Loures.

É que se o Exército e o Governo, como eu desconfio, não têm legitimidade para vender ou dar uso diverso daquele que se prende com a defesa da soberania nacional à zona do Quartel, o que está em causa é a devolução à Cidade daquela zona.

Neste caso, o Sr. Vereador não tem que preocupar com miríficas aquisições, mas em reclamar e reivindicar o que é devido a Sacavém e ao Concelho: a devolução do espaço.

Mas admitamos que até se encontraria uma legitimidade comprovada para uma eventual alienação, pelos actuais ocupantes. Então, o Sr. Vereador, o Sr. Presidente da Câmara e o Sr. Presidente da Junta, não deveriam estar a trabalhar na fixação de directrizes urbanísticas especificas que acautelassem o futuro do desenvolvimento urbano daquela importante área ?

Aquela é a única área que pode ancorar a requalificação da Cidade, albergar novos equipamentos em falta, descomprimir e arejar Sacavém. Tem de ser tratada com “pinças”, com planeamento, com discussão pública, com decisões criteriosas.

O Quartel de Sacavém – porque isso hipotecará irreversivelmente o futuro da Cidade e o bem estar dos sacavenenses – não pode ser simplesmente atirado aos vorazes apetites urbanísticos. Portanto, assobiar para o lado, como estão a fazer os principais responsáveis políticos locais constitui, para mim, um gravíssimo indício de que se prepara uma enorme chapelada a Sacavém.

Quando dermos por isso, já um qualquer tubarão ou um consórcio deles, terá abocanhado o “bocado” e não faltarão depois as lágrimas de crocodilo e as tolas justificações de que nada poderia ter sido feito. Talvez venha até a estafada e esfarrapada desculpa de que não há dinheiro. Mas dinheiro para quê, pergunto desde já ? O que se precisa é de acção política e cívica que impeça o crime.

E não posso deixar de acrescentar que não vislumbro sinais de que os demais partidos políticos em Sacavém e no Concelho se mostrem preocupados com a situação e o caminho que está a ser sub-repticiamente prosseguido. E fico espantado.

Ah, pois fico espantado! Digo mesmo, fico atemorizado.

Que os Presidentes da Câmara e da Junta não tenham qualquer ideia para o futuro da Cidade já nem repito. É uma evidência dos seus mandatos. Até mesmo os cartazes que prometiam estar a “MUDAR SACAVÉM” já desapareceram. Ponto final.

Então, mas e todos os outros onde estão ? Que têm a dizer ? Nem mesmo os arautos histriónicos do Concelho de Sacavém se manifestam ?

Que tal um pic-nic, uma sardinhada ou mesmo uma feijoada à porta do Quartel ?!...

PROQUAL, o que era e no que se tornou.

O Programa Estratégico de Intervenção em Sacavém e Prior Velho aprovado em reunião da Câmara Municipal em 2001, está transformado numa caricatura. Caminhamos para o final de 2006 e nem pouco mais ou menos será o que estava previsto.

Sem dúvida que era certo o slogan da candidatura da Carlos Teixeira: "Loures vai sentir a mudança".

Aí está em todo o seu esplendor a mudança que estamos a sentir: tudo menos, tudo pior!

 

Heróis em caixas de sapatos ?

Quando chega o Verão, a época de incêndios florestais e a devastação, os nossos bombeiros voluntários são projectados para a comunicação social, com grande destaque. Em geral são considerados heróis – como poderia ser de outra maneira ?!... – e às vezes alvos de criticas, por não conseguirem acorrer a tantas frentes simultaneamente.

Com o declínio do número de incêndios e a aproximação ao Outono, começam os balanços, escalpelizam-se os dispositivos adoptados, apreciam-se as estratégias seguidas, contabilizam-se os hectares ardidos, disparam-se criticas para os parceiros do lado (a culpa morre sempre solteira), renovam-se promessas (para o ano é que vai ser! – prometem-nos os governos), calculam-se custos (e comissões) para os meios operacionais a adquirir ou a alugar: aviões, helicópteros, viaturas, etc., etc.

Nesta altura, já os bombeiros passaram para 2º plano. Os heróis, que combateram o fogo heroicamente, manter-se-ão heróis anónimos, durante todo o resto do ano, levando estóica e heroicamente a sua Corporação até à época oficial de fogos seguinte, quando ganharão de novo notoriedade, quanto mais não seja pela desgraça que lhes bata à porta, como em tantas situações tem acontecido em cada ano.

Em 26 de Julho passado, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Bucelas celebraram 115 anos. Pela comunicação social percebi que a dias 31 se deram as celebrações oficiais, com os convidados da praxe, os juramentos, as homenagens, os reconhecimentos.

Contudo, dei pela absoluta falta de referência (pelo menos nas notícias sobre a iniciativa) a um novo Quartel para os soldados da paz de Bucelas e interrogo-me sobre se tal facto é mais uma maldade da comunicação social que não nos transmite o que foi tratado sobre matéria tão importante ou se, simplesmente, o tema foi ignorado na efeméride por tão distintos convidados, todos eles com evidentíssimas responsabilidades políticas e operacionais.

Bucelas é a maior e talvez a mais rural das freguesias do Concelho de Loures. Aquela que possuí maior área florestal, mais projectos de reflorestação e cuja fronteira administrativa confina com concelhos vizinhos em circunstâncias idênticas e, o assunto do novo quartel não foi aflorado ? Até me custa a acreditar!

E se a omissão se confirmar, não venham os políticos municipais cantar loas ao heroísmo e dedicação dos Bombeiros, não venham os políticos centrais tecer elogios à coragem e entrega dos Bombeiros, não venham os responsáveis operacionais distinguir os homens e a sua valentia.

Porque o actual Quartel dos Bombeiros Voluntários de Bucelas, erigido, mantido e alargado, com esforço, empenho, criatividade, dedicação e carinho, hoje – à luz das concepções modernas de operacionalidade, dignidade e conforto - não é mais do que uma espécie de caixas de sapatos gigantes agrupadas, para arrumação dos “heróis” do Verão, das viaturas (as que cabem) de que se servem e dos demais artefactos com que se opõem à desventura alheia.

Será este um tema que se possa ignorar e omitir? Podem, impunemente, arrumar-se heróis em caixas de sapatos?

O Concelho de Loures tem sido, desde a institucionalização do poder local democrático, um exemplo nacional, no apoio aos seus Bombeiros. Toda a gente o reconhece e aprecia. Manter esse nobre estatuto, impõe que não viva dos louros do passado, mas que renove comprovadamente essa aptidão e vontade política. Isso faz-se com obra, acção, solução, criatividade, compromisso, combate e visão. O blá, blá, blá, não passa disso mesmo: blá, blá, blá !
Os Bombeiros de Bucelas precisam e merecem um novo Quartel. Quem é que faz alguma coisa por isso?

Para quê e para quem ?!...

Com fraqueza, considero que, em geral, não sou ingénuo, mas pensando bem, se calhar sou e dos grandes. Ocorrem-me este sentimento e esta dúvida, porque não consigo perceber para quem, para quê e, no fundo, porquê, se continua a urbanizar intensivamente todo o país e muito em especial a região de Lisboa.

O INE registava no ano de 2001, a existência de 900.000 (novecentas mil) habitações devolutas em Portugal. Vou presumir (mesmo sem quaisquer dados de sustentação) que 50% dessas habitações estão incapazes para habitar, por degradação ou outras razões. Sobram 450.000.

Ainda segundo o Instituto Nacional de Estatística, “a população de Portugal ultrapassou a barreira dos 10 milhões de habitantes e a sua evolução deixará de ser explicada dominantemente pelo crescimento natural e passa a ser explicada cada vez mais pelo crescimento migratório”.

A que acresce ainda a seguinte conclusão, também do INE: “Não existem macrocefalias em Lisboa e Porto : o concelho do Porto volta a perder população (cerca de 40000) o mesmo acontecendo a Lisboa (cerca de 90000)... estes dois concelhos representam apenas 9% da população portuguesa”.

Portanto, não se vislumbra uma taxa de natalidade que justifique a construção de tanta habitação e por outro lado, bem sabemos que as habitações em construção não se destinam e não são acessíveis aos imigrantes que vão chegando.

O Concelho de Lisboa, perdeu, numa década (1991-2001) mais 90.000 habitantes e, embora se saiba que uma parte desta perda se transferiu para os concelhos periféricos da Capital, ainda assim, não se percebe, para quê, a construção de tanta habitação.

Note-se que o INE registou ainda no ano de 2004 que foram concedidas 32.351 licenças para a construção de novos edifícios de habitação. Saliento que este número não corresponde ao número de alojamentos, já que cada licença pode variar entre 1 alojamento e muitas centenas de alojamentos.

Num breve exercício especulativo, se considerarmos que essas tais licenças emitidas terão como número médio 30 fogos apenas, teremos então autorização para a construção de mais 970.530 alojamentos, o que acrescido dos tais 450.000, resulta em mais de um milhão e quatrocentos mil alojamentos disponíveis.

Importa ainda ter em consideração que os números apresentados respeitam a 2004, o que significará que neste momento, meados de 2006, mais licenças terão sido emitidas.

Tudo isto ocorre a par da crise económica, da incapacidade de muitos portugueses em satisfazer os compromissos com as entidades bancárias que lhes fizeram os empréstimos para aquisição de habitação, com o poder de compra a afundar-se. É caso para perguntar, mais casas para quê e para quem ?
Inevitavelmente, a situação resulta noutras perguntas:

Que futuro estão as autoridades municipais, regionais e nacionais a reservar para as próximas gerações?

Que sustentatibilidade é esta ? Ignora-se que o território é um bem esgotável ?

Quem ganha com este estado de coisas ? O sacrossanto “mercado” afinal não regula coisa nenhuma ?

Considero que, em geral, não sou ingénuo, mas pensando bem, se calhar sou e dos grandes, resta-me por isso, por dever de cidadania propor a urgente alteração do financiamento das autarquias locais e a exigência de conclusão num máximo de um ano da revisão dos PDM’s dos municípios urbanos.

Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território já é tempo de fazer qualquer coisa, não acha ?

Economistas-fracasso-sempre-em-pé.

Desde cedo, após a Revolução libertadora de 25 de Abril de 1974, que um grupo de economistas forjados em correntes conservadoras e liberais, iniciaram com as suas opiniões, visões e aldrabices várias, o condicionamento do desenvolvimento do país na sua nova fase de vida democrática.

Pode dizer-se que passam já 30 anos de receitas, soluções, caminhos e políticas que nos remeteram para um plano inclinado de derrapagens, déficit’s, dificuldades, sacrifícios (para muitos em benefício de poucos), desequilíbrios, rácios e estatísticas pouco abonatórias.

Do que me recordo, porque nunca acertam, a culpa já foi de Vasco Gonçalves, das Nacionalizações, da Constituição, da conjuntura internacional, dos preços do petróleo e agora até é dos funcionários públicos. Em paralelo, foi desarticulado o aparelho produtivo, tocou-se a finados pelas pescas, deu-se a extrema unção à agricultura, ofereceu-se o suicídio ao turismo.

Ou seja, estes senhores economistas-fracasso-sempre-em-pé, que nunca se enganam e raramente têm dúvidas, que directamente ou por interpostas pessoas governam o país há já 30 anos consecutivos, continuam a remeter-nos para o fundo, mantendo-se arrogantes, mentirosos e sempre-em-pé. Em 30 anos não criaram uma alternativa credível e consistente e o país não tem estratégia para nada. Receberam e malbarataram milhares de milhões de euros.

Pergunto-me que ser inteligente anda 30 anos a errar consecutivamente e, consecutivamente persiste nos seus erros ? Ora, se esta hipótese é pouco plausível, só nos resta admitir que sabem muito bem o que andam a fazer e, como se tem visto, não é a defender os interesses do país ou dos portugueses, pelo menos, não de todos os portugueses.

São governantes às vezes, “especialistas” outras vezes e, numa e noutra posição, revezando-se, vêm aconselhar-nos, candidamente, sobre os melhores caminhos, as políticas inevitáveis, as reformas indispensáveis. Irra, são 30 anos a pagarmos com língua de palmo, tangas económicas, conversas cifradas, mentirolas estudadas, incompetências disfarçadas e, sobretudo, a pagarmos o bem estar de muito poucos, que esta cáfila de economistas-gestores-banqueiros-cronistas-comentadores-ministros-secretários de estado-administradores servem.

Não acha que é demais ? Que já aí estão à tempo de mais ? Não lhe parece que é tempo de mudar a sério ?

A propósito de uma resposta
Caro Vereador Ricardo Leão, como sabe, tenho grande estima pessoal por si, por isso apenas breves observações: a) eu e os meus antecessores no pelouro da cultura da Câmara Municipal de Loures, só lhe podemos agradecer pelo relato que faz do que foram as nossas realizações. Desejo-lhe francamente que seja capaz de fazer tanto ou melhor; b) o que fizemos – museus, bibliotecas, carta arqueológica, etc, etc, - foram decisões e opções políticas e não técnicas; c) Nunca pediria a ninguém que me escrevesse respostas do tipo da que assinou, nem permitiria que me colocassem à frente textos desses para eu assinar; d) É certo que estive escassos 3 anos no pelouro da Cultura mas, por franca amizade, permita-me que lhe transmita, com modéstia, o seguinte principio que adoptei: os dirigentes municipais auferem o seu vencimento para prestar serviços ao Município de Loures e às suas populações e não para deambular pelo país a prestar serviços a outras autarquias, seja com que máscara for; e) por fim, não me vi desmentido, o que li, são meras granadas de fumo, que podem turvar temporariamente a visão dos fenómenos, mas não os alteram. Cumprimentos.

Mobilidades… para que vos queremos?!...

Em Junho de 2003, a Câmara Municipal de Loures assumiu um compromisso político com os munícipes de Loures e com o país, que consistia numa pré-estratégia de intervenção nas problemáticas da mobilidade e dos meios alternativos de transporte, na redução das emissões gasosas, etc.

Eis adiante as medidas então acolhidas pelo Executivo Municipal:
o Aprofundar o estudo de implementação de ciclovias, com vista á sua implementação gradual a partir de 2004.
o Aprovação em 2004 de medidas de estímulo à abertura de ciclovias em novas urbanizações a aprovar, nomeadamente pelo incentivo proporcionado por reduções nas taxas a aplicar.
o Estudo da possibilidade / conveniência de encerramento definitivo ao trânsito de alguns troços urbanos existentes em vilas e cidades do Concelho.
o Aumento do número de lugares disponíveis para estacionamento de motas e bicicletas no Concelho.
o Possibilidade de implementação gradual de substituição de sinalização vertical de trânsito por sinalização horizontal (à semelhança do existente nalgumas cidades europeias, onde quase não se usa sinalização vertical); este facto seria particularmente relevante em zonas de passeios estreitos, nomeadamente nalgumas vilas e cidades do Concelho; paralelamente tentar corrigir gradualmente, com o apoio da PSP, a situação pouco digna de se encontrarem em várias zonas urbanas, passeios sistematicamente ocupados de forma ilegal, com viaturas. Estas medidas são particularmente significativas de anunciar em 2003, dado ser o “ Ano Europeu das Pessoas com Deficiência”.
o Deliberação no sentido de aprofundar com as freguesias o esclarecimento da conveniência de estabelecimento do sistema de estacionamento de duração limitada, e gratuito para residentes, como forma de melhorar a qualidade de vida, o estacionamento e a circulação.
o Deliberação no sentido de se estudar, de forma planificada, o impacto ambiental (nomeadamente, poluição do ar e sonora) das condições de trânsito nos principais centros e eixos urbanos e suburbanos.
o Deliberação no sentido de se discutir as condições de cargas e descargas, bem como o cumprimento de restrições à circulação em várias zonas do Concelho.
o Deliberação sobre importância do “ metro de superfície” na qualidade de acesso ao Concelho, bem como do estudo das condições de coordenação dos transportes colectivos com as necessidades dos utentes do Concelho.
o Deliberação sobre divulgação de estudos internacionais sobre formas de possíveis partilhas de utilização de viaturas, quer para residentes quer para visitantes, contribuindo para uma redução de consumo de combustíveis.
o Deliberação sobre eventuais medidas de promoção de fontes de energia alternativa (eólica, solar ou biogás) no cumprimento das Directivas Europeias.
o Informação sobre os trabalhos em curso de melhoria e aproveitamento ambiental da antiga estrada Lousa / Montachique.

Este conjunto de medidas, ainda avulsas, indiciavam um caminho a prosseguir, apontavam objectivos, delineavam uma responsabilidade política e ambiental. Estas medidas foram apresentadas em Conferência de Imprensa pelo Presidente da Câmara, pelo Vereador do Urbanismo e pelo Vereador do Ambiente.

Três anos depois, quanto a estratégia, faz de conta que não se falou de nada. Afinal, que coisa é essa da estratégia?!...

Três anos depois, medidas avulsas, faz de conta que não se falou de nada.
Medidas avulsas, não vale a pena. É preciso é uma estratégia!...

E assim, nem o simbólico Dia Europeu Sem Carros, vai ser assinalado no Concelho de Loures, uma vez mais.

Não vale a pena dizer mais nada, pois não ?!...

FIGURA, figurões e figurinhas...

Bem sabemos todos que a nossa vida individual e colectiva está repleta de figuras, figurões e figurinhas. Descodifiquemos: para mim, as figuras são aqueles que se distinguem verdadeiramente, pela sua capacidade humana, pela sua dedicação a causas, pela sua luta em prol de muitos, pela excepcionalidade da sua inteligência, pela notabilidade das suas realizações efectivas. Os figurões, serão aqueles que gostam de ser conhecidos por fazer aquilo que, afinal, nunca fizeram, por serem aquilo que, afinal, nunca foram. As figurinhas, são todos aqueles casos, que por aí pululam, não fazendo nada que valha a pena e que nem sequer fingem fazer. Existem e é o máximo de que são capazes.

Vem este intróito a propósito de mais uma perplexidade que assola, a tam nobre e decadente Cidade de Sacavém. Nos dias que correm são muitas as perplexidades, mas esta é de bradar aos céus, aos mares, aos deuses e quem sabe se a mais alguma parte em especial.

Sacavém – provavelmente sem nenhum mérito e só com muita sorte – tem o privilégio de contar entre os seus naturais uma FIGURA maior de nível mundial. Eduardo Gageiro é essa FIGURA. Um dos mais reputados e premiados fotógrafos de todo o mundo, que embora leve uma vida a correr o globo para fotografar e ser agraciado, nunca deixou de ser profundamente sacavenense.

Algumas das suas melhores imagens, alguns dos seus momentos mágicos, foram captados na sua terra, na nossa terra e, ainda assim, para absoluto espanto meu, nem todos os prémios, todos os reconhecimentos, todas as homenagens que tem recebido por esse mundo fora, conseguem que os figurões e as figurinhas de Sacavém sejam capazes de pôr em marcha a mais que justificada e merecida homenagem da Cidade ao seu conterrâneo.

A CDU propôs a homenagem na Assembleia de Freguesia. Depois, uns cavalgaram a ideia, outros teceram loas. Até foi nomeado um grupo de trabalho. Fizeram-se reuniões, estudos, análises, considerações, reflexões, apreciações, consultas, ponderações, relatórios, ofícios, visitas, tiraram-se medidas e puseram-se pontos nos iis. Tudo debalde.

Os figurões e as figurinhas do poder local da terra, não são capazes de sair de onde estavam, antes da proposta de homenagem ser apresentada. Ou eu me engano redondamente e, afinal, está em marcha uma coisa verdadeiramente nunca vista que fará roer de inveja Hollywood ou, tenha Eduardo Gageiro o mérito que tiver, nunca verá a sua terra retribuir-lhe o apreço e reconhecimento que lhe prometeram.

Será uma inacreditável indignidade e uma revoltante afronta, mas poderemos na verdade esperar muito mais dos nossos figurões e das nossas figurinhas ? Em qualquer outro sítio, Eduardo Gageiro, seria um símbolo reclamado, apoiado e até venerado. Aqui, parece que nem respeitado!

Numa Cidade a Sério, Eduardo Gageiro, estaria na rua, as suas obras seriam expostas permanentemente, valorizando a terra e as gentes. E quantas formas haveriam para – em prol da comunidade e da Cidade – aproveitar o génio deste seu filho especial ?!...
Se de mais não somos capazes, se mais imaginação não temos para deixarmos de ser sugados por esta espiral de decadência urbana, social e cultural que atinge tão profundamente a Cidade, arrisque-se, pelo menos, uma “colagem” às nossas FIGURAS de referência, para exaltar o orgulho sacavenense, para dar ânimo, coragem e exemplo a uma terra descrente e deprimida.

Quem sabe se, uma vez transformada uma homenagem falhada, numa homenagem digna, séria e sentida, não despontará um querer e poder colectivo que nos leve e à Cidade a algum lado ?!...

Seja como for, o que não pode passar em claro, para já, é que os nossos autarcas figurinhas são incapazes de fazer aquilo que era seu dever e matéria sobre a qual tomaram decisões há muito tempo: HOMENAGEAR DIGNAMENTE A FIGURA EDUARDO GAGEIRO.

Carrasco.

Durante anos nutri grande simpatia intelectual e académica pelo Professor Francisco Nunes Correia. Muitas das suas apreciações e dos seus escritos constituíram, para mim, referência incontornável na preparação de trabalhos académicos e na reflexão sobre problemáticas ambientais, em particular no domínio dos recursos hídricos.

Contudo, para grande desapontamento meu, o Professor Nunes Correia, está a revelar-se uma nulidade política de destaque. Não farei hoje e aqui o inventário de tudo o que era possível fazer nas áreas do ambiente, do ordenamento do território e do desenvolvimento regional e que não está a ser feito. Também não inventariarei tudo o que está ser feito e não deveria ser feito.

Pela proximidade – física e emocional -, pela oportunidade e pela urgência, detenho-me sobre o papel do Senhor Ministro em relação à situação do Palácio de Valflores, em Santa Iria de Azóia.

Como se sabe e quem não souber basta passar por lá, o Palácio, classificado como imóvel de interesse público, está em derrocada e o Sr. Ministro arrisca-se a ficar para a história com o cognome de “O Carrasco”. De facto, está na sua mão, a possibilidade e oportunidade de autorizar a Valorsul a fazer a recuperação do Monumento e a dar-lhe uma utilidade.

Mas o Sr. Ministro, ao invés de apoiar o relevante papel social que aquela empresa pode e deve ter, preferiu acolher um parecer tecnocrático, despropositado e lesa-património nacional do IRAR (Instituto Regulador das Águas e Resíduos) que recomendou ao Ministro que não autorizasse a intervenção da Valorsul.

E o que argumenta o IRAR para se opor à solução disponível (não se conhece outra, para além de umas fantasias montadas com o intuito de ocupar espaço na comunicação social): 1) Que não é vocação da Valorsul, pagar a recuperação do Património; 2) Que o investimento da Valorsul no Palácio tem repercussões na taxa de resíduos sólidos.

Aprecie-se então, mais de perto estes argumentos. Quanto ao primeiro, é uma evidência que a Valorsul não nasceu para cuidar e recuperar Património. Mas então, pergunta-se ao Governo e ao Sr. Ministro onde estão as entidades do Estado que têm essa vocação e essa obrigação ? Que solução têm para o problema ? Por outro lado, não é verdade que a Valorsul e as demais empresas maioritariamente participadas pelo Estado, estão obrigadas a apresentar um relatório de sustentabilidade ? Não é verdade que esse relatório, deverá reflectir os pilares, sustentabilidade económica, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social ?

Se assim é, mas a Valorsul não pode promover a sustentabilidade social na sua área de intervenção, parece-me que ou se acabam os relatórios fantoches (para UE ver) ou então o Sr. Ministro terá de definir o que raio é isso das sustentabilidades, aplicado à Valorsul;

No que concerne ao segundo argumento, é também uma evidência que a única fonte de receita da Valorsul são as taxas pagas pelo destino final dos resíduos sólidos, que a empresa trata. Mas vamos lá quantificar, para clarificar. O investimento a fazer no Palácio de Valflores custaria a cada um de nós, residentes na área de intervenção da Valorsul (vou dizê-lo em voz alta): QUARENTA CÊNTIMOS POR ANO! Ou seja, menos do que o preço de um café por ano. E não se trata de um aumento de preço de 40 cêntimos. Trata-se simplesmente de canalizar 40 cêntimos/ano do que já pagamos hoje para esse fim.

Efeito sobre as taxas existe, mas tem esta expressão: 40 cêntimos por ano. E já agora pergunta-se, será que não sendo a Valorsul autorizada a intervir, o Governo vai imediatamente mandar abater à taxa que hoje pagamos os tais 40 cêntimos ?

E se o Sr. Ministro não quiser ver a Valorsul a gastar mais do que esse valor, em cada ano, para as diversas intervenções que a empresa pode e deve fazer em cada um dos Municípios que a compõem, é tão simples! Basta o Sr. Ministro determinar que a Valorsul não pode assumir compromissos com o pilar da sustentabilidade social acima dos 800 mil euros em cada ano.

Assim, a Valorsul cumpriria o seu papel social, o Sr. Ministro saberia o valor exacto desse compromisso anual, os Municípios saberiam que em cada ano poderiam obter um significativo apoio para o que mais necessitassem no seu Concelho e, nós os munícipes saberíamos que contribuiríamos com 40 cêntimos anuais para a nossa própria qualidade de vida. Quem perderia com isso ? Remotamente, os patos bravos que esperam a queda do Palácio, para procurarem urbanizar a Quinta em que este está edificado. Mais ninguém!
Não perceber isto, é ou não, sinónimo de nulidade política ? Por favor Senhor Ministro, deixe-me voltar a ter-lhe respeito intelectual.

Não há dinheiro ?!...

Não há dinheiro, é uma desculpa recorrente, nos nossos dias, para que a maioria PS da Câmara de Loures não execute as suas promessas, para que não faça o que tem de fazer, para estagnar a actividade municipal.

Curiosamente, a táctica de “não há dinheiro” vai-se revelando cada vez mais semelhante a um queijo suíço: são mais os buracos que a substância e o último buraco conhecido é muito interessante…

A história é simples. A Cidade de Lisboa acolhe o fórum internacional “European Museum Of The Year Award” entre 10 e 13 de Maio. De acordo com o site da organização, serão 175 os participantes no evento.

O espantoso, é que a Câmara de Loures, onde “não há dinheiro” para nada, convidou, de uma vez só todos os participantes para almoçarem, a expensas do Município – pasme-se – no Museu da Cerâmica, em Sacavém.

Pois, bem, deixem-me especular um pouco. Se aos 175 participantes internacionais, se juntarem, vamos dizer apenas 10 participantes anfitriões, teremos 185 pessoas para almoçar. Se cada refeição custar € 40,00 (o que até é barato, para um almoço internacional) teremos então: 185 x 40 = € 7.400,00 (sete mil e quatrocentos euros) ou seja, na nossa antiga moeda, mais de 1.480 contos. Ora, para quem “não tem dinheiro”, é uma despesa com peso.

E a propósito, há um conjunto de questões que se levantam:

Para quê estar a oferecer tantos almoços, quando o anfitrião oficial é Lisboa e não Loures ?

Será que tal almoço serve os interesses de Loures de alguma maneira (diga-se então em quê) ou simplesmente serve para um mero exercício de vaidade saloia ? De exibicionismo gastador pacóvio ?!...

Note-se que, para além do evidente esbanjamento de recursos públicos que supostamente “não há”, acresce este facto inusitado de servir mega-refeições no Museu da Cerâmica.

Se calhar daqui a pouco seremos surpreendidos com o Museu da Cerâmica a ser palco para “bodas” de casamentos e baptizados, de modo a que o Município obtenha os recursos financeiros necessários que diz faltarem-lhe para a assunção das suas responsabilidades.

Quem sabe se para financiar as escavações arqueológicas paradas, para conferir dinâmica ao serviço educativo dos Museus, para emprestar qualidade e variedade às exposições, para investigar e preservar o Património Cultural Construído que vai caindo de maduro por todo o Concelho.

Para dar um exemplo, diria que os cerca de 7.500 euros consumidos na almoçarada, seriam já uma contribuição significativa para a urgente intervenção de consolidação que o Palácio de Valflores necessita. Será que os técnicos responsáveis pelo património explicaram isso aos responsáveis políticos ?

Estou certo que os participantes no European Museum Of The Year Award, aplaudiriam de pé, uma declaração do Município de Loures em que dando conta do seu gosto em pagar um almoço a tão ilustres visitantes, teria decidido direccionar a verba para a reabilitação de um monumento em concreto.

Provavelmente, Loures sairia do evento, se não com um prémio ou uma menção honrosa, pelo menos com uma lembrança honrada na mente dos especialistas internacionais. Faríamos de certeza melhor figura e todos aproveitávamos…

Um Presidente no seu quadrado…

Com a devida vénia, recorro ao famoso texto de Manuel Alegre, por vislumbrar na ideia por ele expressa de “um soldado numa guerra que há muito está perdida”, uma curiosa similitude com a actual situação do Presidente da Câmara Municipal de Loures.

Como o soldado de Alegre, o problema é que começa por não saber sequer que guerra é. Não sabe quem lhe vestiu aquela farda, nem quem o mandou para ali e lhe pôs uma arma nas mãos. Munições não lhe faltam, nem rações de combate, nem água. Todos os dias é reabastecido. Mas também não sabe por quem. Não sabe tão pouco quem são os seus.

E este é o primeiro lado do quadrado que o cerca: não sabe quem são os seus! O PS tem um sistema de alianças, relações e interrelações internas tão complexo que quem é aliado do Presidente hoje, é seu inimigo amanhã. Permito-me usar uma imagem: imagine-se um grupo coral alentejano em que todos se encostam e balançam, mas cada um canta o que lhe apetece. É assim a equipa deste Presidente. Nunca sabe em quem confiar amanhã;

Outro lado do quadrado, é o lado do Governo que, supostamente o apoiaria, mas não apoia. Recusa-lhe o Hospital e fecha-lhe os CATUS, abandona-lhe os Palácios, proíbe-lhe o endividamento, seca-lhe o PROQUAL, nega-lhe o metro de superfície, prepara-se para o enganar com o Aeroporto da Portela. Só para referir alguns casos, que a lista é longa. Portanto, também a promessa da capacidade de diálogo com o Governo lhe escapa. Se dialoga, então não lhe ligam nenhuma… E até a folclórica reivindicação dos dinheiros do novo Casino, serve de anedotário entre os membros do Governo.

Um terceiro lado, é o prolongado namoro com o PSD, que nunca mais dá em casamento. O PSD é o mais vulnerável e o mais desejado parceiro para uma coligação na Câmara, mas ceder lugares ao PSD, significa perder lugares para os “boys” da maioria. As intrincadas negociações, nunca mais acabam e o Presidente da Câmara continua refém de um PSD sem rumo, nem norte, que não sabe se quer ou não, se casa ou não casa, se se compromete ou não com esta gestão incapaz, incompetente, ineficaz e ineficiente.

Completa-se o quadrado com o lado público, ou seja, as promessas eleitorais feitas, acrescidas das promessas que todos os dias nascem. No fundo aquilo que ilustra bem que está “numa guerra que há muito está perdida”. As promessas crescem ao mesmo tempo que as dívidas, a par com as ineficiências crescentes, acompanhadas das desconsiderações quotidianas aos técnicos qualificados, que vão sendo emprateleirados para dar lugar a “pessoal com cartão” que vai invadindo em mancha de óleo os serviços municipais, municipalizados e as empresas participadas.

“É o seu quadrado”.
“Diria talvez que é a guerra de um homem”, cercado, “no meio do seu quadrado”.

O estranho caso do orçamento.

Este podia bem ser o título de uma das aventuras policiais do Comissário Maigret ou das elaborações intelectuais de Nero Wolfe. Não sei se não mereceria mesmo a actuação conjugada das duas personagens no mesmo “palco do crime”. E como a maior parte dos enigmas, neste “caso” descreve-se com facilidade o que acontece, mas não se sabe porque acontece, tal como no mito do triângulo das Bermudas: tudo desaparece (simples), mas não se sabe porquê (merece investigação especializada e não se sabe se algum dia haverá resposta). Passemos então adiante, ao que é simples, já que para mais, terá de ser alguém mais dotado que eu a procurar entender:

Quando a actual gestão da Câmara de Loures – a tal gestão da “mudança” – chegou ao poder, muito se queixou que não havia dinheiro, mas enquanto se queixava, ia inaugurando as obras que a anterior gestão deixou feitas ou a fazer. Ou seja, dá para perceber. Se se gastou o dinheiro em obras públicas, este não estava guardado num cofre, num banco ou mesmo debaixo de um colchão. Não era possível fazer como Tio Patinhas, mergulhar numa imensa piscina de dinheiro. Estava aplicado!

Cinco longos e arrastados anos depois, o Concelho de Loures “vai sentindo a mudança”: Novas escolas não há, novas vias não se vêem, o Hospital parou, os centros de saúde fecham, o património cai, os investimentos na rede de abastecimento de água estão suspensos, os contentores do lixo já não são lavados, o PDM agoniza, os bairros de génese ilegal têm alucinações, as viaturas municipais param por falta de peças, os cães vadios já não são recolhidos, a actividade cultural é uma miragem, do Estádio do GS Loures nunca mais se ouviu falar. A lista não tem fim. É o espelho da “mudança”.

Entretanto, prossegue o enigmático discurso de “não há dinheiro”, o que adensa o mistério. Loures, é o 5º maior município do país e não terá, nunca teve, dinheiro para tudo. Contudo, isto é diferente de agora não ter dinheiro para nada, certo ?!...

Pois bem, parece que não. Mas o que dá verdadeira profundidade e estranheza ao caso – digno dos mais hábeis investigadores - é o orçamento municipal de 2006. Foi preparado, elaborado e defendido pela actual gestão. De acordo com as regras orçamentais, foram previstas as receitas e foram decididas as verbas a afectar a cada rubrica de despesa, aos programas, às acções, aos parafusos, ao papel de fotocópia, aos detergentes da limpeza.

Mas eis quando afinal, os serviços municipais não podem usar as ditas rubricas orçamentais, porque as verbas lá inscritas não são para gastar, são apenas para olhar e sonhar… porque “não há dinheiro”. Ou seja, os carpinteiros sonham com os parafusos, mas não lhes podem tocar, os administrativos executam fotocópias mentais com a sua memória fotográfica e o pessoal da limpeza, vai limpando com água, até que as condutas de abastecimento rebentem de maduras (e já rebentam em muitos sítios) e depois desenvolverão um programa intensivo de limpeza a seco, com panos do pó que trarão de casa, porque panos do pó no armazém municipal é um luxo a que a Câmara de Loures não se pode dar!

Que “mudança” hein?!... Mas avulta o estranho caso do orçamento: para onde vai a “massa”, se não vai para as despesas que estavam previstas no orçamento ? Se não se queria gastar dinheiro naquelas coisas, porque é que se fez de conta que se queria ?

É um estranho caso.

Quem acredita ? (parte II)

O Dr. Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho foi o candidato do PSD à Presidência da Câmara Municipal de Loures;

Foi com um título igual e um início parecido que, antes das eleições, escrevi sobre as minhas suspeitas que o Dr. Miguel Frasquilho seria um candidato “tirado da cartola” do PSD, sem qualquer ideia do Concelho de Loures e sem qualquer ideia para o Concelho de Loures.

Hoje, posso dizer que se confirma a minha tese. O Sr. Dr. Miguel Frasquilho foi eleito e que me conste não compareceu a uma única reunião da Câmara Municipal. O seu lugar está lá, mas sempre vago.

Entretanto, o PSD que já se sabia dividido, desorganizado e desorientado, vai-se embrulhando em decisões contraditórias, em que toda a gente retira a confiança política a toda a gente e ninguém põe ordem na casa.

Pelo meio e sem nenhuma surpresa propriamente, o segundo Vereador eleito pelo PSD, o Dr. Paulo Guedes da Silva, destacado tribuno social-democrata na Assembleia Municipal durante o anterior mandato autárquico, que se notabilizou pelos persistentes e por vezes inflamados ataques à “governação” autárquica do PS, aparece agora como o lobo que virou cordeiro ou numa versão mais prosaica e politicamente incorrecta, o queijo que virou limiano, sustentando a maioria socialista e as suas políticas.

Isto é, com o Dr. Paulo Guedes da Silva, o PS adquire no órgão municipal a maioria absoluta que os eleitores lhe recusaram na urna.

Bem que eu tinha advertido os eleitores social-democratas para acautelarem a tempo o destino dos seus votos. Acato não ter sido ouvido, mas aí está a realidade nua e crua. O Dr. Frasquilho está desaparecido em parte incerta e o Dr. Guedes da Silva, subjugado em parte certa.

É pois claro que as estruturas do PSD apostaram na vitória do PS no Concelho de Loures. Ou porque acreditam que quanto pior melhor e esperam vir a ganhar alguma coisa no futuro com a gestão desastrosa do PS ou porque acreditam (ou sabem) que o PS lhes facultará uns “lugares” onde o que menos interessa é o Concelho e o que mais interessa são as retribuições e as prebendas.

A não ser assim, o que explicaria a absolutíssima omissão do Dr. Frasquilho, a transmutação do Dr. Guedes da Silva, o silenciamento das estruturas locais do PSD e a inacção do Dr. Marques Mendes ?

Pois, quem acredita que em Loures o PS não “engoliu” já os vereadores do PSD?

Os lugares começaram a ser distribuídos e o Dr. Guedes da Silva já tem um. Aposto que vai ter mais. E o Dr. Frasquilho há-de ser substituído e alguém mais terá lugares à disposição.

Quem me demonstra que estou enganado ?

Grandes Projectos… Falhados.

Gosto de estar a par das novidades, em especial no Concelho de Loures. Por isso, entendo que é inevitável uma consulta periódica ao site na internet da Câmara Municipal. Em boa verdade, não o visitava desde vésperas das eleições autárquicas.

Com este novo mandato, seria de admitir que no espaço dedicado aos “grandes projectos” lá viesse a encontrar algo de novo. E de facto, é um espaço de regalar, o título é que não parece adequado. Embora no domínio da realidade virtual, atrevo-me a propor um título mais adequado: “Grandes Projectos Falhados”

Vejamos, pela ordem apresentada, o “estado na nação”:

Hospital – A gestão PS da Câmara Municipal de Loures tudo fez para “apropriar” o projecto do Hospital de Loures que lhe é muito anterior. Tentou fazer crer que com os “outros” tudo era projectos, mas que agora o Hospital se concretizaria, mesmo que nada tivessem a ver com essa concretização. Bom, pelos vistos teremos de esperar que os “outros” voltem, para que haja Hospital! Falhanço I

Metro Ligeiro de Superfície – Aparentemente é apenas um projecto ligeiro, porque não chega a ter um centímetro, muito menos um metro e à superfície não se vê nada que nos leve no mínimo à suspeição de que se concretizará. Já agora, o texto sobre a matéria refere-se a um enigmático “próximo ano”, para nunca sabermos qual é o ano certo ?!... Falhanço II

PROQUAL – Eis um projecto que tem por aí umas “coisinhas” a mexer. E digo “coisinhas” porque basta comparar os objectivos lá anunciados e qualquer cidadão menos atento depressa concluirá que se está muito, muito longe, dos propósitos se diz querer atingir. Se lhe juntarmos o anúncio que “o programa decorrerá até 2006”, estará tudo dito quanto à rotunda falha de mais um grande projecto. Falhanço III

Agência de Desenvolvimento Local – Na versão da gestão PS seria o alfa e o ómega do desenvolvimento económico concelhio. Até foram timidamente anunciadas figuras de proa da “moderna gestão”. Afinal, nem agência, nem desenvolvimento e até se duvida que tenha sido arranjado local para o grande projecto. Falhanço IV

Polícia Municipal – Este grande projecto seria o beta e o delta da segurança, da salvaguarda, da tranquilidade dos cidadãos. Falhanço V

Observatório de Segurança – Limita-se a um protocolo com a Universidade Católica, para a interpretação estatística “sobre a situação, a evolução e as expectativas da população de Loures a respeito da Segurança nas suas diversas formas, desde a pessoal à doméstica e à dos haveres”. E isso serve para quê ?
Tenham paciência, se fosse apenas um projecto, ainda vá que não vá, agora grande projecto ? Falhanço VI

Parque das Nações – É um grande projecto, sem dúvida. Dizem-nos que “estão em estudo soluções alternativas que contemplem a transmissão de bens e infra-estruturas executadas pela Parque Expo até 31 de dezembro de 1999 no interior do território concelhio e, num cenário prospectivo, a criação de uma entidade bipartida (Loures / Parque Expo) para exploração das potencialidades ao nível da requalificação urbana da zona ribeirinha situada entre a margem norte do Trancão e Vila Franca de Xira”. Como não está datado, desconhece-se há quanto tempo estão a decorrer os tais estudos, o que sabemos é que na frente ribeirinha não está a haver qualquer requalificação, bem pelo contrário. Falhanço VII;

Projecto Loures Saudável – É um grande projecto do tempo dos “outros” mas pretendeu-se dar-lhe continuidade, o que é de aplaudir. E lá está um “pensamento estratégico” com efeito, mas o seu vértice principal – sistema local de saúde - está absolutamente comprometido. Proclama a apresentação do Plano que “se encontra em desenvolvimento o processo da construção do Hospital de Loures, cuja concretização permitirá preencher todos os requisitos - infra-estruturais e funcionais - com vista à criação do Sistema Local de Saúde do Concelho de Loures, bem como a uma melhor e mais eficaz prestação de cuidados de saúde aos nossos munícipes”. Se não há Hospital nenhum em desenvolvimento, se encerram CATUS, se não são construídas as indispensáveis extensões dos Centro de Saúde, tudo sob o ruidoso silêncio da gestão PS da Câmara Municipal de Loures, como é que Loures chega a saudável ? Falhanço VIII;

Revisão do PDM – Basta dizer isto: o PDM deveria ter ficado revisto em 2004 e ainda nem sequer começou. Falhanço IX;

Bairros de Génese Ilegal – Uma promessa cimeira da gestão PS que garantia, por escrito, na campanha eleitoral para as eleições autárquicas de 2001: “Concluir de imediato, a legalização dos Bairros Urbanos de Génese Ilegal, atribuindo-lhes alvarás de loteamento e criando condições para atribuição das respectivas licenças de utilização das construções”. Ora, ora, retumbante Falhanço X.

Pois é este o “estado da nação” dos “Grandes Projectos” da actual gestão da Câmara de Loures, mas para tudo há solução. Escolha uma a seu gosto:

a) O título muda para Grandes Projectos Falhados e a informação passa a ser fidedigna;
b) A gestão da Câmara muda de projectos e o filme começa de novo;
c) Apaga-se este capítulo no site e deixa logo de haver quem confronte a realidade com as promessas;
d) Elimina-se o site e pronto. É mais um projecto que vai para a gaveta, reduzem-se as despesas e os aborrecimentos…